O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou nesta quinta-feira (27), em reunião ordinária, os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras, em caráter emergencial, que serão destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani da região oeste do Paraná. O valor fixado para o negócio é de até R$ 240 milhões, recursos que serão disponibilizados pela Binacional.
Em carta pública a respeito do acordo parcial, a comunidade Avá-Guarani divulgou o acordo com um misto de alívio e decepção. “Alívio porque durante todo o ano de 2024 e no início de 2025 nossas famílias sofreram ataques violentos com armas de fogo que deixaram pessoas feridas, pais e mães sem dormir e crianças traumatizadas”, diz o documento. Eles acrescentam que a decepção ocorre porque esperavam um acordo com a real dimensão os danos causados ao território Avá-Guarani. “Apenas uma migalha foi oferecida. Uma migalha para quem tem literalmente uma arma apontada para a cabeça. Fica impossível dizer não”, completa a carta.
São parte do acordo o Ministério Público Federal (MPF), comunidades indígenas Avá-Guarani da região oeste do Paraná, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu. Uma vez assinado, o documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
O acordo foi feito no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia aberto na Câmara de Mediação e de Conciliação, da Administração Pública Federal, e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que tramita no STF. A ação pede a reparação por violações a direitos humanos e fundamentais das comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina, em 1982.
A escolha das áreas que serão compradas será feita pela Funai, em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, juntamente com servidores da Justiça Estadual e/ou Federal. Caberá à Itaipu apenas pagar pelos imóveis.
“As condições para a compra e venda referidas, notadamente o preço, forma e prazos de pagamento, deverão atender às condições de mercado e serão objeto de deliberação nas sessões de mediação, das quais participarão, obrigatoriamente, representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), do Ministério dos Povos Indígenas – MPI, do MPF, da Funai e do Incra”, diz trecho do documento.
“A Itaipu Binacional mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do Oeste do Paraná, e a decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir a essas populações mais segurança, dignidade e qualidade de vida”, declarou o diretor-geral brasileiro da Itapu, Enio Verri.
Ele disse esperar que a compra de terras e os demais compromissos constantes no acordo de conciliação contribuam para pacificar a região, palco de conflitos recentes. “A atual gestão da Itaipu, assim como o Governo Federal, sempre esteve comprometida na busca de soluções efetivas, que respeitem os direitos das comunidades indígenas e dos produtores rurais da região”.
O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, explica que a conciliação corre no STF. “Foi um longo processo de conciliação, com mais de 20 reuniões realizadas e com a participação ativa da Itaipu, que sempre concordou com a necessidade da reparação histórica às comunidades dos povos originários na região da Usina de Itaipu. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal homologue este acordo que tem como um dos objetivos pacificar a região e evitar que mais atos de violência ocorram”, observou.
De acordo com o gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, as novas áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em cinco municípios paranaenses: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades reúnem, hoje, aproximadamente 5,8 mil pessoas.
Os conflitos indígenas no Paraná
O início do conflito remete à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, entre os anos de 1973 e 1982.
Na escolha do local para a construção da usina, houve a retirada de indígenas dos locais de interesse e a hidrelétrica inundou milhares de hectares de terras cultivadas e terras originariamente ocupadas por indígenas, segundo o relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Paraná.
Além de serem retirados dos locais onde viviam, espaços sagrados, como cemitérios, as casas de reza e o maior conjunto de cachoeiras do mundo em volume de água, o Salto de Sete Quedas, foram submergidos por conta da construção.
Muitos dos indígenas que viviam no local inundado foram reassentados em Guaíra, no oeste Paraná. Tanto indígenas quanto fazendeiros reivindicam as áreas.
Segundo a comunidade, o acordo parcial devolve somente 3.000 hectares e, por isso mesmo, deixa em aberto a dívida que Itaipu Binacional e o Estado brasileiro, a Funai, o Incra e a União têm com o povo Avá-Guarani. “O acordo é parcial pois o processo judicial não se encerrará e seguiremos em luta para cobrar o pagamento integral desta dívida”, diz a carta pública.
Os 3 mil hectares serão divididos entre as comunidades das TI Tekoha Guasu Guavirá e do Tekoha Guasu Ocoy Jakutinga, uma população de mais de 5 mil pessoas. “Obviamente, 1.500 hectares para cada TI não possibilita que finalmente possamos viver o nhandereko, nosso modo de vida”, destaca a comunidade Avá-Guarani.
Compromissos
Pelo acordo, a Itaipu deverá promover ações de restauração ambiental dessas áreas e implementar infraestrutura que garanta serviços essenciais, como fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação – entre outros direitos.
Outro compromisso da Binacional é a manutenção das ações do Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que hoje atende a três aldeias formalmente constituídas na região: Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, e Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã, em Diamante D’Oeste.
“Itaipu compromete-se a, nos projetos de sustentabilidade sob sua gestão, assegurar maior participação das comunidades indígenas, como forma de lhes conceder maior autonomia e emancipação, bem como o respeito às suas formas de organização social, conforme seus usos, costumes, línguas e tradições”, assinala o documento.
O acordo de conciliação estabelece ainda que União, Funai, Incra e Itaipu deverão elaborar e publicar um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados na construção da usina, reconhecendo as responsabilidades da empresa. Essa manifestação deverá ser publicada na internet, nos sites das instituições, e em jornais de circulação local e nacional.
