O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (26) que vai “reverter as concessões” feitas pela Casa Branca para que a petroleira estadunidense Chevron atue na Venezuela, que comercializa cerca de 20% da produção petroleira venezuelana.
Em publicação na rede social Truth Social, o mandatário estadunidense justificou a decisão afirmando que o chefe do Executivo venezuelano, Nicolás Maduro, não está cumprindo o acordo de deportações no ritmo esperado.
Trump disse também que as condições eleitorais de 2024 não foram respeitadas pelo governo e que, por isso, o acordo de concessão assinado em novembro de 2022 será rompido em 1º de março.
“Estamos revertendo as concessões que Joe Biden deu a Nicolás Maduro, da Venezuela, no acordo de transação de petróleo e também tendo a ver com as condições eleitorais dentro da Venezuela, que não foram cumpridas pelo regime de Maduro. Além disso, o regime não tem transportado os criminosos violentos que eles enviaram para o nosso país (o bom e velho EUA) de volta para a Venezuela no ritmo rápido que eles haviam concordado. Portanto, estou ordenando que o ineficaz e não cumprido ‘Acordo de Concessão’ de Biden seja rescindido a partir da opção de renovação de 1º de março”, afirmou.
O acordo a que Trump se refere foi emitido pelo governo estadunidense em 26 de novembro de 2022. Na ocasião, a Casa Branca autorizou a atuação da Chevron em território venezuelano depois de 5 anos de bloqueio contra o setor petroleiro da Venezuela. Até aquele momento, a companhia havia ficado dois anos proibida de operar no país caribenho, e foi autorizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) a voltar a extrair e comercializar petróleo venezuelano por meio de uma licença que seria renovada a cada seis meses.
Na prática, a resolução do órgão significou a suspensão de algumas sanções que impediam a participação da Chevron em quatro empresas mistas nas quais ela é sócia minoritária da estatal venezuelana PDVSA: Petropiar, Petroboscán, Petroindependencia e Petroindependiente. As renovações automáticas foram sendo cumpridas até hoje, mas serão interrompidas a partir de março.
A decisão dos EUA também foi tomadas 7 meses depois de a Assembleia Nacional venezuelana ter aprovado a prorrogação por 15 anos da atuação da empresa mista Petroindependência. A companhia pertence majoritariamente à PDVSA (60%), mas tem participação de 34% da Chevron. De acordo com a lei de hidrocarbonetos da Venezuela, as empresas mistas devem pagar 33% de royalties para a PDVSA e 50% de imposto de renda para o Estado.
O governo venezuelano criticou a decisão. A vice-presidente e ministra do Petróleo, Delcy Rodríguez, afirmou que a decisão é “lesiva e inexplicável”, além de ser prejudicial para o próprio povo e empresas estadunidenses.
“O governo dos Estados Unidos tomou uma decisão prejudicial e inexplicável ao anunciar sanções contra a empresa americana Chevron. Pretender prejudicar o povo venezuelano e, na realidade, está infligindo danos aos Estados Unidos, sua população e suas empresas”, afirmou em nota publicada nas redes sociais.
A decisão foi tomada na mesma semana em que o enviado dos Estados Unidos para Missões Especiais, Richard Grenell, afirmou que o governo de Trump não quer uma “mudança de regime” para a Venezuela. Ele viajou a Caracas para negociar o retorno de venezuelanos que estão nos EUA de maneira irregular e que o governo estadunidense quer deportar dentro de uma política anti-migração promovida por Trump.
Caracas concordou em não só receber os voos, mas também buscar os migrantes com um avião da estatal venezuelana Conviasa. Mesmo criticando a demora para que o governo venezuelano faça essa operação, desde as negociações entre Grenell e Maduro, 609 venezuelanos já voltaram ao país.
O professor de Economia da Universidade Bolivariana da Venezuela Vladimir Adrianza Salas afirma que essa política mostra justamente a “dupla moral” dos Estados Unidos em relação a sua política externa.
“Eles não reconhecem Maduro e tem que passar esse recibo. Mesmo falando que não tem interesse em tirar Maduro, Trump desenvolveu uma estratégia para derrubar o chavista no seu governo e Biden colocou isso a perder. Ele voltou a isso agora. A política dos EUA não mudou, é a mesma há 25 anos. Eles dizem uma coisa, mas fazem outra. Em matéria de política exterior eles sempre tiveram essa maneira dúbia, Obama, Biden, Trump… falar uma coisa e fazer outra”, disse ao Brasil de Fato.
A Chevron hoje exporta cerca de 294 mil barris de petróleo venezuelano por dia. A empresa teve lucro líquido de US$ 3,2 bilhões no quarto trimestre de 2024, um aumento em comparação com US$ 2,2 bilhões no ano anterior.
O ex-engenheiro da estatal petroleira PDVSA e pesquisador, Johny Hidalgo, afirmou que a Venezuela acumulou uma capacidade técnica em 100 anos de exploração da Chevron que torna possível uma adaptação a essa condição. Ele disse, no entanto, que esse é um “revés” político para a Venezuela.
“A saída da Chevron implica mudanças organizacionais que afetam essa produção. Nesse sentido, é um retrocesso revogar a licença 41. É mais um revés político do que econômico. Isto mostra que o governo Trump está tentando influenciar politicamente, num contexto em que serão realizados 10 processos eleitorais na Venezuela, durante o ano de 2025. Por outro lado, a Chevron opera no país há cerca de 100 anos e isso deu um acúmulo de influência no setor petroleiro. Para uma empresa desse nível é importante manter suas áreas de influência e elas podem perder isso”, disse ao Brasil de Fato.
Licenças ameaçadas
Em outubro de 2023, os EUA começaram a emitir algumas permissões para o mercado venezuelano em resposta ao Acordo de Barbados, assinado entre o governo e parte da oposição para definir as regras para as eleições presidenciais.
A principal delas era a licença 44, que permitia que a Venezuela negociasse petróleo no mercado internacional. Com isso, empresas que quiserem negociar com a petroleira PDVSA terão que ter o aval da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA.
A licença 44 foi substituída em abril pela licença 44A, que determina que as empresas que mantêm negócios com a PDVSA deveriam encerrar as atividades até 31 de maio e pedir autorização da OFAC do Departamento do Tesouro dos EUA para retomar os negócios. Na prática, é uma forma de colocar travas em negociações com a estatal venezuelana.
Trump, no entanto, não especificou o que fará com essas licenças.
