“Não há desenvolvimento sem justiça ambiental”, afirmam moradores em audiência popular histórica ocorrida na cidade de Caldas, em Minas Gerais, no dia 27 de fevereiro de 2025.
A frase ecoou como um mantra, marcando uma das mais significativas mobilizações da comunidade local contra o projeto de mineração de terras raras proposto pela empresa Meteoric Caldeira Mineração Ltda., subsidiária de uma mineradora australiana, que prevê a extração anual de até 10 milhões de toneladas de argila iônica na localidade, utilizando o ácido sulfato de amônia para lixiviação.
Segundo a comunidade caldense, caso aprovado o empreendimento, o material será transportado por centenas de caminhões diários, circulando por estradas internas que cortam áreas sensíveis, incluindo as proximidades das barragens da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), repletas de rejeitos radioativos e metais pesados.
O objetivo declarado é extrair carbonatos de terras raras, elementos estratégicos para indústrias de alta tecnologia, transição energética e, principalmente, para fins bélicos.
Um projeto de alto risco ambiental e geopolítico
O processo de exploração de terras raras, proposto pela Meteoric, é inovador no mundo ocidental, mas também altamente experimental. Segundo especialistas presentes na audiência, a China domina quase que exclusivamente a tecnologia de extração e beneficiamento de terras raras, enquanto o Ocidente ainda engatinha nesse campo. “Seremos cobaia?”, questionou o morador Daniel Tygel, um dos articuladores da audiência popular.
A pergunta ecoa como um alerta, especialmente quando se considera que a argila lixiviada será devolvida às cavas superficiais, com profundidade entre 30 e 60 metros, em um ambiente geologicamente fraturado e conectado aos lençóis freáticos que alimentam a bacia do rio Grande, chegando até a Argentina.
Para cada tonelada de argila processada, apenas 1,5 kg de carbonato de terras raras são obtidos — um pó branco destinado a alimentar cadeias produtivas distantes, enquanto os resíduos químicos permanecem no local.
Além disso, há um interesse geopolítico na exploração. A Meteoric já firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Ucore, entidade financiada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos e pelo governo canadense, cuja finalidade inclui garantir a segurança nacional desses países.
Em outras palavras, parte das terras raras extraídas em Caldas pode ser destinada à indústria bélica global, reduzindo a dependência ocidental da China, o que coloca Caldas no centro de disputas internacionais, onde interesses econômicos e militares superam em muito a capacidade de negociação dos municípios envolvidos.
As 19 condicionantes: um manifesto ético e político
Não foi apenas mais um debate técnico. Foi um ato coletivo de resistência da comunidade de Caldas diante de um projeto que promete transformar profundamente o território e sua população.
O encontro, organizado pela Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, reuniu moradores, especialistas e representantes políticos para discutir os impactos e condicionantes necessários à implantação do empreendimento. A mensagem central foi clara: qualquer desenvolvimento que ignore as preocupações socioambientais é insustentável e injusto.
Diante desse cenário, a comunidade de Caldas/MG respondeu com firmeza, estabelecendo 19 condicionantes como pré-requisitos inegociáveis para a aprovação municipal do empreendimento.
Entre as principais condicionantes estão a criação de uma zona específica para exploração minerária, vedação da circulação de caminhões fora da área do empreendimento e restrição a, no máximo, uma cava de extração de argila aberta a cada vez.
Foi exigido, ainda, o monitoramento rigoroso por no mínimo 10 anos da argila processada que retorna às cavas, além de planos de restauração vegetal de longo prazo, já que a argila retirada não seria considerada, em tese, rejeito minerário.
Além disso, propôs-se a proibição estrita do uso das terras raras para fins militares, permitindo sua utilização apenas para a transição energética, caso as demais condicionantes sejam integralmente cumpridas.
Outras demandas destacam a dimensão social do debate. Exigiu-se a elaboração de um plano que demonstre a capacidade real do município para absorver o crescimento populacional esperado, incluindo moradia, saúde, educação e segurança pública.
Também foi aprovada a necessidade de estudos independentes sobre os impactos sinérgicos das barragens da INB, a quantidade de argila empilhada provisoriamente e possíveis alternativas locacionais para o empreendimento.
A vedação do uso de água das barragens da INB e a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) completaram o conjunto de demandas.
De modo complementar, foi proposta a criação de uma política municipal de uso estratégico da compensação da mineração (Cfem) e um fundo específico para garantir a recuperação ambiental após o encerramento das atividades.
A consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas da comunidade Kiriri e comunidades tradicionais como do quilombo do povoado de Barreirinho, de Caldas, também foi aprovada, assim como a garantia de direitos básicos, como moradia, lazer e integração urbana aos trabalhadores da mineração.
Fragilidades técnicas e éticas do projeto proposto
O sulfato de amônia, utilizado na lixiviação, não se fixa na argila estéril da região, tornando-se uma fonte potencial de contaminação do ar, via gases nitrosos, e das águas subterrâneas, via nitratos. “Fertilização com sulfato de amônia é como curar um câncer com veneno de cobra”, resumiu um morador, questionando a viabilidade ambiental do processo.
As memórias de tragédias como Mariana e Brumadinho também pairaram sobre a discussão, reforçando a necessidade de medidas preventivas robustas.
A reunião do Codema de Caldas, marcada para 6 de março, será decisiva para o desdobramento da expedição ou não da autorização. As 19 condicionantes serão apresentadas aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, a Presidência da República e os deputados federais e estaduais que acompanham o caso.
A exigência dos moradores de que a reunião do Codema seja realizada presencialmente e sem a presença de força policial reflete a confiança na capacidade de diálogo e organização da comunidade, reafirmando que, em um espaço democrático, a palavra e o voto devem prevalecer, sem a necessidade de imposição externa.
Há um paradoxo trágico nesta história. Enquanto as terras raras são vendidas como solução para a transição energética e tecnológica, sua extração em Caldas ameaça justamente os elementos mais vitais: água, solo e ar. A pergunta paira no ar como um alerta: não há futuro verde que justifique o ecocídio. Resta saber se o Codema terá a coragem de enxergar e dar as respostas certas.
Caldas, hoje, é um espelho do Brasil. Reflete o dilema entre ser quintal do mundo ou dono de seu destino. Os caldenses deixaram claro que não estão negociando commodities, mas o direito de existir.
Uma coisa ficou clara: a decisão sobre o futuro da mineração em Caldas não pode ser feita às pressas nem à revelia dos cidadãos.
Ana Paula Lemes de Souza é doutoranda em direito na FND/UFRJ, pesquisadora, escritora, ensaísta e advogada.
Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato MG.
