O governo de Romeu Zema (Novo) segue firme em seu projeto de privatização das rodovias mineiras, com a meta de entregar mais de 3 mil quilômetros de estradas à iniciativa privada até o fim deste ano. No entanto, o modelo de concessão adotado pelo governo estadual tem gerado críticas por impor tarifas de pedágio consideradas exorbitantes, sem garantir um retorno justo para a população.
A polêmica chegou à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde o tema foi debatido em audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma na quinta-feira (27) e outra em 17 de fevereiro.
As audiências, realizadas pela comissão de Participação Popular, criticaram duramente o modelo de concessão adotado pelo governo Zema.
“Nós não aceitamos o governo estadual impor um pedágio caro sem que os recursos venham trazer benefício direto e imediato para a população”, afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT), durante um dos encontros. O parlamentar destacou que o valor arrecadado com os pedágios deveria ser investido em melhorias nas vias, mas, na prática, a população é quem acaba arcando com os custos.
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O debate contou também com a participação do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Souza, que defendeu as parcerias com a iniciativa privada como solução para a falta de recursos do Estado. Segundo ele, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) investiu R$ 2 bilhões em manutenção de rodovias em 2024, mas o valor seria insuficiente para cobrir os R$ 5 bilhões necessários para as obras previstas no edital de concessão.
No entanto, deputados da oposição e representantes de municípios impactados pelo projeto questionaram os benefícios reais das concessões. A deputada Lohanna França (PV) destacou que os pedágios na RMBH penalizariam principalmente trabalhadores, estudantes e moradores de baixa renda.
“Pedágio na região metropolitana é, guardadas as devidas proporções, como se impedisse uma pessoa de andar dentro da sua cidade”, afirmou Lohanna. Ela criticou a proposta de desconto de 50% para usuários frequentes, argumentando que, na prática, as pessoas pagariam 50% a mais do que pagam atualmente para se locomover.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também foi enfática em sua crítica ao modelo de concessão.
“O Governo Zema escondeu o que é de fato esse modelo, que vai garantir sempre um equilíbrio financeiro a quem pegar essas concessões. Vamos traduzir: o lucro está garantido. E quem garante esse lucro é o governo do estado”, disse Beatriz em suas redes sociais. Ela alertou que a população pagará a conta várias vezes, seja por meio dos pedágios diários, seja por meio de impostos que financiarão obras que deveriam ser de responsabilidade das empresas concessionárias.
O projeto de concessão das rodovias BR-356, MG-262 e MG-129 impactará 13 municípios da RMBH, incluindo Belo Horizonte, Lagoa Santa, Vespasiano e Sete Lagoas. O leilão está previsto para ocorrer até o início de maio deste ano, e o contrato de concessão terá duração de 30 anos. Enquanto o governo afirma que a cobrança de pedágio só começará após a realização das obras previstas, críticos apontam que o modelo privilegia o lucro das empresas em detrimento dos interesses da população.
Para o deputado Leleco Pimentel, a instalação de praças de pedágio em trechos urbanos e metropolitanos representa um “castigo” para as comunidades locais.
“Imaginem que nós temos distritos que são cortados e que são seccionados e praças de pedágio se instalam. Ao sair daquele distrito ou daquela localidade para ir ao distrito próximo à sede, cada um tem que pagar o pedágio indo e vindo”, explicou o parlamentar, citando o exemplo do trecho até o aeroporto de Confins, onde o pedágio custará R$ 20 por trecho.
PEC tenta barrar pedágios na RMBH
Enquanto o debate sobre as concessões segue acalorado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de pedágios em rodovias que ligam a RMBH conseguiu as 33 assinaturas necessárias para tramitar na ALMG. O texto, protocolado na quarta-feira (19 de fevereiro), surge como uma tentativa de frear os impactos sociais e econômicos das tarifas na região metropolitana.
A deputada Bella Gonçalves, autora da PEC, destacou que a proposta reuniu assinaturas de deputados de diversos campos políticos, da direita à esquerda, refletindo a impopularidade dos pedágios na RMBH.
Se aprovada, a PEC altera diretamente a Constituição estadual e não pode ser vetada pelo governador. No entanto, o texto ainda precisa passar por uma série de trâmites, incluindo a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a aprovação em dois turnos no plenário, com pelo menos 46 votos favoráveis em cada etapa.
