O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) tomem medidas para concluir, com brevidade, a compra de aparelhos de ressonância magnética e de tomografia, além de adquirir insumos necessários para o funcionamento dos equipamentos. A Corte também exigiu que ambos apresentem dados sobre as filas de espera de cirurgias oncológicas e de exames de imagem.
O relatório do Tribunal apontou que, segundo informações da Diretoria de Engenharia Clínica da SES/DF, há dois processos para aquisição de equipamentos, um que já tramita há mais de 4 e outro há mais de 7 anos, sem previsão de conclusão. “Não há justificativas razoáveis para essa demora”, defende a Corte. A decisão surge em meio a um contexto de tentativa do GDF de privatizar a rede de diagnóstico por imagem. A SES-DF e o Iges-DF têm 60 dias para apresentar as providências adotadas.
O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) pediu que a compra dos novos aparelhos seja feita no prazo máximo de 180 dias, o que foi acatado na decisão do desembargador Paulo Tadeu. “Ninguém, em sã consciência, consegue aceitar/justificar a demora denunciada nestes autos na aquisição dos equipamentos, tanto pela SES quanto pelo IGES”, afirmou a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira. “Passou-se de todos os limites admissíveis”, concluiu.
De acordo com os dados apresentados no relatório do desembargador do TCDF, publicado em 5 de fevereiro de 2025, não há nenhum aparelho de ressonância magnética funcionando nos serviços de saúde da SES-DF ou nos hospitais administrados pelo Iges-DF, de forma que os exames são realizados por clínicas particulares credenciadas.
Para a procuradora do MPC-DF, a ausência desse tipo de equipamento na rede pública de saúde da capital do país é “indefensável”. “Não estamos no interior do país. Estamos no centro – numa cidade fortemente aquinhoada com recursos de toda a Federação, para fazer frente a suas despesas essenciais. O que falta, é preciso que se reconheça, é governança e respeito para com os pacientes que necessitam de atendimento na rede pública do DF, desde oncológicos a politraumatizados, etc”, destacou.
Em maio de 2024, o Iges-DF informou ao TCDF que o aparelho de ressonância magnética do Hospital de Base do DF estava inoperante desde 2015. “Ou seja está há 10 anos aguardando empresa de engenharia para montagem da blindagem e instalação do equipamento”, apontou relatório da Corte.
Procurado pelo Brasil de Fato DF, o Iges-DF informou alguns avanços. Segundo o Instituto, o equipamento do Hospital de Base “já está instalado” e aguarda a finalização do processo seletivo para a contratação de especialistas. Em relação ao Hospital Regional de Santa Maria, o Iges-DF afirmou que o aparelho de ressonância magnética está em “fase de aquisição” por meio de um convênio federal junto ao Ministério da Saúde.
Já no âmbito da Secretaria de Saúde, o relatório do TCDF mostrou que estão em trâmite dois processos para compra de equipamentos de exame de imagem. O processo referente à compra de aparelho de ressonância magnética, autuado pela Corte em 2017, ainda está em fase de elaboração dos projetos arquitetônicos, enquanto o de aquisição de tomógrafos, autuado em 2020, encontra-se na fase de pesquisa de preços. A pasta não informou ao Tribunal qualquer previsão para a conclusão das compras.
No que diz respeito aos exames de tomografia, o Iges-DF informou que há dois tomógrafos em funcionamento no Hospital de Base e um no Hospital Regional de Santa Maria. Outros dois aparelhos estão em processo de aquisição. Já a SES-DF afirmou à Corte que tem dez tomógrafos em funcionamento.
Dados imprecisos
Além da demora na aquisição de novos aparelhos, o TCDF também considerou que falta objetividade nos dados apresentados. Segundo os auditores, a SES e o Iges omitiram informações sobre a demanda reprimida – isto é, as filas de espera – de cirurgias oncológicas e de realização dos exames de imagem.
“Houve apenas manifestações genéricas de que clínicas credenciadas estão realizando exames de ressonância magnética em caráter complementar, bem como sobre os processos em trâmite para aquisição de novos equipamentos, sem qualquer indicação da demanda reprimida atual”, revelou o documento.
Ao Tribunal, o Iges apenas afirmou que está empenhado em reduzir a demanda de cirurgias oncológica, sem, contudo, informar nenhuma medida efetiva tomada a respeito. Já a SES-DF não respondeu ao pedido da Corte de apresentar dados sobre a evolução da demanda reprimida por exames de tomografia e ressonância nos últimos seis meses.
Por isso, o TCDF reiterou a ambos a determinação de informar as providências tomadas para reduzir as filas, alertando que há possibilidade de aplicação de multa caso a exigência não seja cumprida.
O que diz a Secretaria e o Iges?
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde do DF informou que “responderá ao órgão de controle no prazo determinado”. A pasta também reiterou os dados apresentados no relatório do TCDF, confirmando que possui dez tomógrafos em funcionamento e nenhum aparelho de ressonância magnética. Segundo o órgão, os exames de ressonância são realizados por meio de 14 clínicas contratadas. “Estão em andamento os processos de compra para cinco novos tomógrafos e credenciamento para ressonância”, informou a SES-DF.
Em nota ao Brasil de Fato DF, o Iges afirmou que “prestará os esclarecimentos necessários ao órgão fiscalizador dentro do prazo estabelecido sobre os equipamentos dos hospitais sob sua administração”. O Instituo também apontou dados a respeito do funcionamento e da aquisição de aparelhos de tomografia e de ressonância magnética, apresentados na reportagem.
Tentativa de privatização
Em meio às longas esperas dos usuários e à falta de equipamentos, o Governo do Distrito Federal (GDF) avança com a tentativa de privatização da rede de diagnóstico por imagem. A proposta foi defendida inclusive por representante da SES-DF, em audiência pública online realizada em fevereiro.
Na ocasião, o assessor de Gestão Estratégica e Projetos da SES-DF, Vinicius Lopes, disse que o modelo atual “encarece e sobrecarrega” a gestão da Secretaria. Dentre os motivos elencados pela pasta como justificativas para a privatização do serviço foram apontados aspectos como a “complexidade” na gestão de diversos contratos. A necessidade de licitações para a compra de equipamentos mais tecnológicos também foi apontada como uma dificuldade. Segundo Lopes, os processos licitatórios “sobrecarregam” a estrutura administrativa da SES-DF.
“Para quem conhece o mundo das licitações sabe que tratam-se de processos extremamente burocráticos, que demandam tempo, e não só isso, mas que concorrem com vários outros processos que se tem na Secretaria de Saúde. Hoje a Secretaria tem que dar conta do pneu furado da ambulância até cirurgias mais complexas, no modelo de gestão totalmente centralizado”, afirmou.
O projeto de privatização prevê a concessão, por um prazo de 20 anos, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), da gestão e operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem da SES-DF. Isso significa que serviços públicos que realizam exames de radiologia convencional, mamografia, tomografia computadorizada (TC), ressonância magnética (RM) e ultrassonografia serão privatizados.
A empresa também será responsável pela elaboração do Projeto Executivo e execução de obras das Unidades de Diagnóstico por Imagem e Central de Laudo, além da aquisição e instalação de todos os equipamentos de imagem necessários à prestação de serviços.
Segundo planilha da Secretaria de Projetos Especiais do DF (Sepe-DF) a respeito de PPPs , atualizada em agosto de 2024, o valor do contrato de concessão da rede de diagnóstico por imagem é de mais de R$ 3,2 bilhões.
Duas empresas se inscreveram no edital de chamamento público da concessão, mas apenas a Alliança Saúde e Participações S.A. entregou os estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico no prazo adequado, após três prorrogações.
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