Após críticas ao projeto de lei que cria a Força de Segurança Municipal no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou que vai encaminhar à Câmara uma nova proposta. A principal mudança está na transformação da Guarda Municipal (GM) na nova força de segurança. Anteriormente, o processo de seleção era específico para oficiais da reserva.
A inclusão dos guardas municipais no projeto acontece em meio a protestos dos agentes que haviam sido excluídos no texto original. O prefeito explicou que a decisão foi tomada após reunião com o comando da Guarda Municipal. Outra preocupação era com a constitucionalidade do projeto, porque previa a criação de um grupo armado independente da GM.
“Quando a gente divulgou o projeto ainda não tínhamos adesão do Supremo Tribunal Federal (STF) que consagra a competência de policiamento ostensivo das Guardas Municipais. Esse projeto ele vai dispor sobre essa transformação da Guarda Municipal na Força Municipal de Segurança, além de deixar muito claro que o papel dessa nova força municipal passa a ser também o do policiamento ostensivo e preventivo na forma do entendimento do STF”, declarou Paes em vídeo nas redes sociais.
Segundo o prefeito, dentro da nova denominação da Guarda Municipal será criada uma “divisão de elite” com 4,5 mil homens até 2028, chamada de Força de Segurança Armada. Agentes da GM vão poder participar dos efetivos desde que sejam aprovados em um processo interno de seleção e treinamento. “Esses órgãos municipais vão poder, portanto, se somar aos agentes temporários que são oriundos das Forças Armadas”, explicou.
Paes afirmou que a nova força vai contar com regras e controles específicos, mas não deu detalhes do novo texto. O projeto que criava a Força de Segurança Municipal será retirado de tramitação na casa legislativa e um novo será protocolado na segunda-feira (10).
Policiamento urbano
A partir de uma decisão do STF, guardas municipais de todo país estão autorizados a atuar no policiamento ostensivo, comunitário e fazer prisões em flagrante. O entendimento da Corte é de que a GM faz parte do sistema de segurança pública, mas não têm poder de investigar.
No Rio, a proposta de armar uma nova força de segurança foi alvo de críticas de setores da sociedade civil e de parlamentares. Em São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana faz uso de arma nas ruas. O tema foi tratado em 2021 pelo STF, que autorizou o porte e o uso em serviço para guardas municipais de todo Brasil.
Uma vez podendo atuar no policiamento ostensivo, cidades como Rio e São Paulo discutem leis para novas atribuições dos agentes municipais.
“Eu tenho a certeza de que com essas mudanças a gente se alinha a decisão do STF, estaremos constituindo uma estrutura trazendo protagonismo ao município no combate à violência, trazendo assim mais tranquilidade e segurança as famílias cariocas”, concluiu Paes.
