As mulheres brasileiras mudaram significativamente sua participação no mercado de trabalho nos últimos 50 anos. Entre as décadas de 1960 e 1970, só 25% delas tinham um emprego. Hoje, são quase 55%.
No âmbito profissional, porém, elas ainda enfrentam problemas históricos, como salários mais baixos. Parte disso acontece por conta da discriminação contra as trabalhadoras e também porque parte delas não consegue construir uma carreira já que, além de cumprir tarefas profissionais, precisa se responsabilizar por afazeres domésticos.
A professora e pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), disse que a ampliação de uma rede estatal de cuidados tende a abrir espaço para a ascensão profissional de mais mulheres. Segundo ela, a falta de creches e centros para cuidados de idosos aumenta a pressão do serviço doméstico sobre as trabalhadoras.
Teixeira concedeu uma entrevista ao Brasil de Fato para falar da realidade das mulheres no mercado de trabalho dias antes do 8 de Março. Afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atuado para ampliar a rede nacional de cuidados. Lula, aliás, sancionou no ano passado uma lei que cria uma política nacional sobre o tema.
A pesquisadora ressaltou, entretanto, que a atuação do governo federal para melhoria da vida das mulheres é limitada. É assim por conta dos compromissos assumidos com redução de gastos públicos.
“A ampliação da rede de cuidados significa investimento e contratação. Isso não é compatível com a manutenção de uma política de equilíbrio fiscal que reduz os gastos a um crescimento anual que não pode superar um percentual da receita.”
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Brasil de Fato: A senhora é coautora de um artigo sobre avanços e permanências das mulheres no mundo do trabalho. O que mudou e o que não mudou para elas?
Marilane Teixeira: Existe um marco histórico na década de 1960 e 1970. A partir daí, mulheres entram e permanecem no mercado de trabalho. Até ali, cerca de 25% das mulheres trabalhavam. Hoje, a taxa está em torno de 55%. Muitas ainda saem do mercado após a maternidade, mas há uma permanência maior. Há também uma ampliação da participação em áreas que eram quase exclusivas de homens, como nos empregos de ciências exatas, engenharias, etc. Mas as mulheres ainda são a imensa maioria nos empregos relacionados aos cuidados: educação, saúde, assistência, trabalho doméstico, etc. Isso mudou muito pouco. Os trabalhadores domésticos remunerados são 95% mulheres. Também há uma segregação para ocupação de cargos de altos níveis hierárquicos, que são majoritariamente ocupados por homens. Além disso, o desemprego, seja nos momentos de dinamismo econômico ou nas crises, é sempre superior entre as mulheres. A desigualdade salarial também segue muito elevada.
É ilegal pagar salários menores para mulheres que ocupam posições iguais a de homens. Contudo, segundo o Relatório de Transparência Salarial, mulheres ganhavam 20,7% menos que homens em setembro passado. Em março de 2024, a diferença era de 19,4%. Por que ela aumentou?
Porque mais mulheres entraram no mercado de trabalho. Como elas ocupam cargos que historicamente pagam menos, isso impactou nos rendimentos médios. Não é que aumentou a diferença. É que há mais mulheres em áreas que pagam menos.
O Relatório de Transparência Salarial foi criado neste governo do presidente Lula. Nestes dois anos de governo, houve alguma mudança mais específica para as mulheres no mercado de trabalho?
Sendo objetiva: nada. Mas essas mudanças não são conjunturais, e sim estruturais. Não é em um governo que vão mudar. E tem coisa que nem depende do governo. O Relatório de Transparência Salarial é muito positivo. Empresas com mais de cem empregados têm que divulgar duas vezes ao ano dados quantitativos e qualitativos sobre questões remuneratórias. É um primeiro passo. Já punir empresas por desigualdades é uma outra questão. Não é simples fazer isso. Nenhuma empresa vai admitir que discrimina mulheres. Às vezes, as pessoas pensam que isso vai ser resolvido de forma mágica. É preciso, inclusive, olhar para trás. É preciso garantir que mulheres entrem no mercado de trabalho em condições de igualdade, tendo frequentado boas escolas e universidades.
O governo Lula tem compromisso declarado de combater as injustiças contra mulheres no mercado de trabalho. Mas só um quarto do seu primeiro escalão, os ministros, é formado por mulheres. Por que ele não resolve essa diferença?
Há um certo grau de contradição, claro. Parece que os cargos de primeiro escalão precisam ser ocupados por políticos, e sabemos que mulheres são minoria nesse campo por conta do machismo, por misoginia. Há também a ideia de que as mulheres não têm tanta capacidade ou competência para se colocarem. Seriam boas técnicas, mas não boas políticas. Isso é uma besteira. O governo dito progressista deveria ir contra isso. O problema é que parte do governo também carrega os defeitos da sociedade. Há machismo e misoginia na própria esquerda. E, além disso, há sempre um argumento político: “fulano é melhor no ministério porque ele tem trânsito no Congresso, porque tem mais força, experiência.” Não me surpreende este governo achar que não tem mulher para o Ministério da Fazenda, da Educação, do Ministério de Desenvolvimento Social. Claro que tem! É essa falta de espaço que faz as mulheres irem para as ruas, se manifestarem.
O presidente Lula sancionou no ano passado a lei da Política Nacional do Cuidado, que trata desse tema que afeta mais mulheres e às vezes as afasta do mercado. Que mudanças essa lei já causou para as mulheres?
O Orçamento de 2025 sequer foi votado. Não tem como algo andar assim. Tudo que está na lei precisa de orçamentos. Mas há um processo. A prioridade da lei é ampliar o serviço de creche, do cuidado com os idosos e os direitos dos trabalhadores domésticos e cuidadores. Isso não acontece de um dia para o outro. A ampliação das creches, por exemplo, depende dos municípios. Além dessa política, o governo trabalha no lançamento de um Plano Nacional de Cuidados.
Qual a diferença entre o plano e a política?
O plano não foi publicado. Mas se espera que ele consiga olhar para todas as dimensões da vida e cuidado, e pensar políticas na área da cultura, saúde, esportes para ampliar os serviços públicos nesses setores chaves.
Que tipo de mudanças práticas poderiam beneficiar os trabalhadores do setor de cuidados, que são principalmente mulheres?
Sabe qual a luta das trabalhadoras domésticas? É garantir o reconhecimento do vínculo empregatício, independente do número de dias em que trabalham numa casa. Hoje, ele só é reconhecido se há trabalho três dias da semana ou mais. Se ela trabalha dois dias, não tem vínculo, direito a férias, 13º salário. Mas precisa de uma lei para isso mudar. O trabalho de cuidadora também não é regulamentado, não tem lei. Houve uma tentativa de se fazer no governo de Jair Bolsonaro, mas ele barrou.
Há um projeto de lei para incluir o trabalho não remunerado, majoritariamente feito por mulheres, no Produto Interno Bruto (PIB). Qual seria o impacto disso para a economia e para as mulheres?
Já existe um cálculo sobre isso. Tem gente estudando o assunto e diz que ele representa 13% do PIB. Agora, esse debate leva a um outro, que é o da remuneração do trabalho não remunerado com cuidado. Acho que não é o caso. O que devemos fazer é reconhecer [medir] e redistribuir [entre homens, mulheres, família e comunidade]. É preciso também remunerar de forma digna a profissional que exerce esse trabalho. Não a mãe, a avó. É a profissional, que estudou, se qualificou. Esta é a discussão que precisa ser feita. Remunerar o trabalho realizado no âmbito da casa é confinar as mulheres a uma existência de a dona de casa, mãe e cuidadora. É excluí-la de uma possibilidade de se inserir no mercado de trabalho. Isso é tudo que o capitalismo quer. Não há pressão na taxa de desemprego, a mulher ganha um salário mínimo para ficar em casa… E como você remunerar o afeto? O levar o filho ao parque? Aí tudo acaba monetizado, vira mercadoria. O trabalho doméstico não deve sumir de dentro do âmbito da família. É até saudável que ele permaneça como parte da rotina, mas redistribuído.
O debate sobre a remuneração digna do trabalho de cuidado passa por um reforço do Estado também. É possível compatibilizar o avanço desse debate junto com a crescente pressão por corte de gastos?
É incompatível. Toda essa política depende de recurso público. A ampliação da rede de cuidados significa investimento e contratação. Isso não é compatível com a manutenção de uma política de equilíbrio fiscal que reduz os gastos a um crescimento anual que não pode superar um percentual da receita [o arcabouço fiscal]. Você vai equilibrando os pratos, mas uma hora um deles vai quebrar. O problema é que, historicamente, sempre se quebra o prato das mulheres. Por isso, eu acho que as mulheres têm que pressionar o governo. O próprio Lula disse isso. A Faria Lima e o agronegócio pressionam. Precisa haver pressão do outro lado.
