Servidores da assistência social lotados nas secretarias de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Mulher farão paralisação de 24 horas no dia 18 de março. Na data, os trabalhadores estarão mobilizados em assembleia geral do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural (Sindsasc-DF) para debater as reivindicações da categoria.
Segundo a entidade, o Governo do DF (GDF) não está cumprindo o acordo de greve assinado em janeiro de 2024. “Precisamos retomar nossa mobilização, porque se trata da defesa dos direitos de uma categoria que é absolutamente essencial para a sociedade brasiliense”, afirma Clayton Avelar, presidente do Sindsasc-DF.
De acordo com dados do governo federal, atualizados em fevereiro deste ano, o DF tem 401.977 famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), principal meio de acessar programas sociais no país, como o Bolsa Família, o DF Social, o Pé de Meia, dentre outros.
Segundo Avelar, atualmente, cerca de 2 mil servidores da assistência social no DF são responsáveis por atender esse grande número de pessoas inscritas no CadÚnico, além de outros programas. “Estamos tratando da categoria mais produtiva do serviço público do DF”, defende o presidente do Sindsasc-DF.
Por isso, uma das principais reivindicações da categoria é a realização de concurso público para a carreira de desenvolvimento e assistência social. O sindicato destaca que, sem o concurso, não há servidores suficientes para colocar em funcionamento as duas novas unidades de Centro de Referência da Mulher Brasileira, anunciadas para São Sebastião e Sol Nascente, regiões administrativas do DF.
“Assim como a Sedes, que precisa urgentemente fortalecer a sua capacidade de atendimento, considerando a gigantesca demanda na assistência social e na segurança alimentar. Para a Sejus, além de fortalecer os atuais equipamentos, o concurso público e a consequente nomeação dos aprovados é a única possibilidade para abertura de novos núcleos do Direito Delas”, afirma a entidade.
O Projeto de Lei (PL) que trata de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir a realização do concurso e a nomeação de 1.197 novos servidores da assistência social foi apresentado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 19 de fevereiro deste ano.
O concurso público é uma das propostas que constam no acordo de greve firmado entre a categoria e o GDF, assinado em 31 de janeiro de 2024. Outros pontos previstos no acordo, que segundo o sindicato estão sendo desrespeitados pelo Executivo, são o reposicionamento dos auxiliares e a promoção de técnicos e especialistas. Segundo o presidente do Sindsasc-DF, há servidores com mais de 25 anos de serviço prestados que ainda não foram chamados para promoção.
“Lutamos pelo fim do tratamento discriminatório que o GDF vem dando à nossa carreira. Alguns direitos que nos foram negados, foram concedidos a outras carreiras, como a gratificação de habilitação e a incorporação da nossa gratificação de desenvolvimento e assistência social aos proventos dos aposentados”, afirma Avelar.
A assembleia do Sindsasc-DF acontecerá na 515 Norte, a partir das 9h do dia 18 de março. Segundo o presidente, no momento, não há indicativo de nova greve. O esperado é que com a paralisação o GDF estabeleça negociação com a categoria.
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