A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que amplia o acesso de mulheres com deficiência aos serviços de atendimento a vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria dos vereadores Giorgia Prates e Ângelo Vanhoni (PT), foi assinada anteriormente pelas vereadoras Professora Josete (PT) e Maria Letícia (PV).
O texto recebeu 31 votos favoráveis e contou com apoio da prefeitura de Curitiba e de parlamentares de diferentes partidos. No entanto, vereadores de extrema direita resistiram à medida ou se ausentaram da votação.
A autora, Giorgia Prates, agradeceu os vereadores que se dispuseram a debater e lembrou que há apoio do governo. A vereadora comentou que a lei é fundamental para incluir mulheres vítimas de violência que tem limitações como surdez.
“É um projeto de extrema importância e urgência, pois elas sofrem violência em casa e do poder público que não garante acessibilidade para denunciar seus parceiros. Isso estimula as mulheres a permanecerem em relacionamentos abusivos”, comenta a vereadora, reforçando a necessidade do ensino de braille ocorrer já nos ensinos básicos.
Giorgia reforçou que 158 mil pessoas têm algum tipo de deficiência, sendo que 80 mil são surdas, segundo dados da prefeitura de Curitiba. “Aprovar essa lei é mostrar que Curitiba se importa com elas, lhes dá assistência, e que nenhuma mulher será deixada para trás”.
Dados atuais informam que 21,4 milhões de mulheres sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses. Por outro lado, o Observatório da Violência Contra a Mulher calcula que 60% das mulheres não denunciam a violência da qual são vítimas.
“Mulheres com deficiência são ainda mais vulneráveis à violência e, muitas vezes, encontram dificuldades para denunciar os agressores e acessar a rede de proteção. A falta de profissionais capacitados e a ausência de recursos de acessibilidade são obstáculos que o projeto pretende derrubar”, enfatizou a vereadora do PT.
O que diz o Projeto de Lei
Fica assegurado no município de Curitiba a acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais (Libras), braille ou quaisquer outros meios de comunicação à mulher com deficiência vítima de violência doméstica, ou familiar nos serviços de atendimento à mulher em situação de violência.
O Poder Executivo poderá promover cursos de capacitação aos servidores e profissionais que prestam serviços de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito da sua competência.
Um dos autores do projeto, o vereador Ângelo Vanhoni (PT), esclareceu os aspectos técnicos da proposta e reforçou a importância da iniciativa. Segundo ele, este é um projeto de lei que busca facilitar a vida de pessoas surdas. Elas sofrem violência por conta de sua condição física.
“A pessoa surda não tem como comunicar isso nem para uma pessoa do lado. Como ela vai se comunicar se não for pela língua de sinais? Há uma restrição clara e o projeto visa exclusivamente que pessoas vítimas de violência possam ter acesso aos mecanismos de transcrição da linguagem de Libras. Isso produz justiça de maneira igual”, destacou Vanhoni.
Vereadores de esquerda e direita parabenizam projeto
Ao defender a aprovação da proposta, a vereadora Professora Ângela (Psol) falou que é um projeto de muita grandeza e cuidado com as mulheres. Já o vereador Jasson Goulart (Republicanos), que é um dos líderes do governo, ressaltou a importância da iniciativa e encaminhou voto favorável. “Nós não podemos dar um balão no direito dessas mulheres”.
Rafaela Lupion (PSD), também destacou a necessidade de aprovação da lei. Mais uma vereadora favorável foi Laís Leão (PDT). “É um projeto bonito e importante, ainda mais em alusão ao Dia Internacional da Mulher”, acrescentou. Renan Ceschin (Podemos) afirmou ainda que a “inclusão tem que ser uma regra, não um favor”.
Outra parlamentar, Tathiana Guzella (União), que é delegada, ressaltou a importância da medida para a cidade e para as mulheres. Para a líder do Bloco Brasil de Fé e Esperança, Camilla Gonda (PSB), “é um tema que vai além da polarização e tem que ser aprovado por todos que querem o combate à violência contra as mulheres”.
Por fim, a vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), que é presidente da Ouvidoria da Mulher, destacou que é uma pessoa com deficiência e esse projeto é fundamental para garantir direitos às mulheres.
A votação contou com apoio da Bancada Feminina, exceto das vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Sargento Tania Guerreiro (Podemos), que não votaram.
Extremistas usam “juridiquês” para serem contra projeto para mulheres
Rodrigo Marcial (Novo) criticou o projeto, afirmando que está “dando um balão” em uma proposta rejeitada em 2023. Ele se mostrou contrário à proposta, pois é a mesma redação.
“É um problema de processo legislativo. O projeto é bonito, mas a prefeitura já faz isso. Neste caso há risco de veto do prefeito”, argumentou Marcial, embora haja apoio do Palácio Rio Branco. “Eu desejo que tenha atenção a esse público, mas a CCJ não foi respeitada”, disse ao rejeitar a proposta que acolhe mulheres com surdez. “A lei é ilegal”, finalizou Marcial, que acabou votando favorável a proposta.
Ele foi contradito pelo líder do governo, Sergio Balaguer (PSD), afirmando que os problemas do projeto foram corrigidos e contam com consentimento do prefeito. “As correções foram feitas no projeto pelos autores. Nosso presidente da CMC apresentou propostas no mês das mulheres para mostrar o apoio desta casa. Nossa orientação é liberar a base”, sustentou o líder.
Outro vereador de extrema-direita, Eder Borges (PL), acompanhou o posicionamento do vereador e pediu o adiamento da discussão, o que foi rejeitado por seus pares. “Esse projeto só atende mulheres e surdas. Isso é lacração. As mulheres surdas e homens surdos precisam de atendimento”, disse ao rejeitar a proposta, mas sugerindo abstenção dele e de colegas.
