Após nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às sobras eleitorais, o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) assumirá a vaga que atualmente é ocupada por Gilvan Máximo (Republicanos) na Câmara dos Deputados.
“Estou alegre e sereno”, declarou Rollemberg após a decisão. “Alegre porque um democrata sempre fica feliz ao ver a justiça acontecer. Sereno porque nós perdemos dois anos e três meses de mandato e teremos que trabalhar em dobro pela população do Distrito Federal nesse tempo que nos resta de mandato”, completou.
A regra de que as vagas das sobras eleitorais só poderiam ser ocupadas por partidos que tenham conseguido pelo menos 80% do quociente eleitoral já havia sido declarada inconstitucional no início do ano passado, mas foi somente nesta quinta-feira (13) que a Corte decidiu que a invalidação da regra valeria para o pleito de 2022.
Rollemberg também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) pela oportunidade de ter estado à frente da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cargo que ocupa desde março de 2023.
“Foi uma oportunidade de conhecer com mais profundidade a agenda verde, os seus desafios e oportunidades. Já trabalhei muito no avanço dessa agenda legislativa, estando no Executivo, e agora vou poder trabalhar estando no Congresso Nacional”, prometeu.
A entrada de Rollemberg é considerada um reforço da bancada progressista do DF na Câmara Federal, que atualmente conta com Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF).
“Um excelente parlamentar se junta às fileiras do campo progressista, trazendo ampla experiência e uma enorme vontade de trabalhar incansavelmente pelo DF e pelo Brasil, ao lado do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin”, afirmou o presidente do PSB no DF, Rodrigo Dias.
Dias reforçou que o partido obteve mais de 139 mil votos em 2022. “Ontem [13] foi uma vitória para a democracia, para a justiça e para o Distrito Federal! Rodrigo Rollemberg assumirá o que já lhe era de direito desde as eleições de 2022, quando foi o sétimo candidato mais votado no DF”, declarou.
“Rollemberg é bem-vindo na Câmara. Com sua experiência de ter sido deputado, senador e governador, reforçará a bancada de apoio ao governo Lula”, afirmou Erika Kokay.
Entenda o julgamento
As sobras eleitorais são as vagas que não são preenchidas de acordo com o coeficiente eleitoral, que é obtido com a divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa no parlamento. Como esse número, via de regra, não é redondo, algumas cadeiras não são preenchidas desta forma.
A regra derrubada pelo STF em fevereiro de 2024 foi aprovada na chamada minirreforma eleitoral de 2021. Pela regra, só poderiam ocupar as vagas das sobras eleitorais os partidos que tenham conseguido pelo menos 80% do quociente eleitoral (número obtido a partir da divisão dos votos válidos pela quantidade de cadeiras a serem preenchidas); e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.
Por maioria, os ministros do tribunal entenderam que esse critério seria inconstitucional e poderia restringir ainda mais a participação de partidos políticos menores. O julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas por diferentes partidos políticos (Rede Sustentabilidade, PSB, Podermos e PP) marcou a estreia de Flávio Dino no plenário da Corte. Na sessão, ele votou para derrubar a regra, seguindo um entendimento que havia sido aberto pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
A princípio, a nova divisão das sobras eleitorais só seriam aplicados para o pleito de 2024, mas, nesta quinta-feira (13), o STF decidiu aplicá-la nas eleições de 2022, alterando o titular de sete cadeiras na Câmara dos Deputados. Além de Gilvan Máximo, Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO) também perderão seus mandatos.
A posse dos novos deputados ainda será marcada, após comunicação da decisão do STF ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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