Após intensas costuras políticas, o Congresso Nacional aprovou a proposta de orçamento da União para 2025 na tarde desta quinta-feira (20). A votação da medida estava atrasada desde dezembro, prazo constitucional para a análise do texto, por falta de acordo em relação ao conteúdo. O texto chancelado por deputados e senadores é o parecer do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que prevê para as despesas públicas um teto de R$ 2,2 trilhões, limite definido pelo arcabouço fiscal, fixado pela Lei Complementar nº 200/2023. A proposta recebeu sinal verde por meio de votação simbólica, método em que não há computação individual dos votos, e contou com ressalvas contrárias apenas do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A medida tramita formalmente como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, de autoria do Poder Executivo. Um dos destaques da proposta é o fato de o relatório ter sido aprovado com uma projeção de superávit bem acima do esperado: o texto inicial do governo previa R$ 3 bilhões de sobras nas contas da União após o pagamento das despesas, enquanto o texto final do Congresso calcula um total de R$ 15 bilhões.
“Foi fruto também da inflação do período, da alta do SM [salário mínimo]. Teve ainda a questão do dólar, porque nós exportamos vários produtos e, quando você exporta com dólar em alta, a receita de impostos se torna automaticamente maior. E foi uma luta muito grande. Eu não me recordo de quando o orçamento teve um superávit desse grau de R$ 15 bilhões”, afirmou o relator, enaltecendo ainda o fato de o PLN ter sido aprovado sem obstrução, técnica legislativa utilizada por opositores para dificultar a votação de um texto.
Em linhas gerais, o PLN prevê R$ 160 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,2 bilhões para o programa Farmácia Popular; R$ 2,2 bilhões para o reajuste do funcionalismo federal; R$ 3 bilhões para a política de auxílio-gás; R$ 233 bilhões para a pasta da Saúde; R$ 167 bilhões para a Educação; e R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As políticas Bolsa Família, auxílio-gás e Farmácia Popular perderam orçamento em relação ao ano de 2024. Houve, respectivamente, queda de R$ 9 bilhões, R$ 200 milhões e R$ 1,2 bilhão. A Política Nacional Aldir Blanc, voltada a investimentos na área de cultura, tinha R$ 3 bilhões e agora ficou com apenas cerca de R$ 400 milhões, uma queda de 85%. Já o PAC teve previsão de acréscimo de R$ 13,1 bilhões para 2025 em relação ao ano anterior.
Críticas
Um ponto sensível da proposta é a previsão de cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, política por meio da qual os deputados federais e senadores participam do orçamento da União definindo o destino de algumas verbas. O dinheiro costuma ser usado para irrigar projetos de instituições ligadas à base política de cada parlamentar e tem gerado sobressaltos na relação do Legislativo com o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). A bancada do Psol votou favoravelmente ao PLN, mas fez duras críticas ao montante destinado às emendas no texto.
“Nós nos recusamos a naturalizar essa lógica fiscalista, que amarra o governo Lula na tarefa urgente de ampliar investimentos e garantir os direitos da população. Portanto, o nosso voto favorável aqui hoje – que se sustenta na necessidade de aprovar a peça orçamentária e, ao mesmo tempo, de cumprir os acordos com o funcionalismo, garantir os investimentos necessários e os programas que corretamente o governo colocou no orçamento –, não pode esconder que nós seguimos naturalizando uma lógica que, essa, sim, precisava ser debatida, não só no dia da votação da peça orçamentária, mas na própria lógica como lidamos com o dinheiro público”, criticou o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
O parlamentar destacou que a previsão de gastos públicos com as emendas ultrapassa o aumento previsto para algumas políticas públicas. “O orçamento da saúde em 2024 girou em torno de R$ 214 bilhões. Em 2025, está previsto um aumento de 8,6%. A educação sai de R$ 180 bilhões para 197 bilhões, um crescimento de 9,5%. São crescimentos acima da inflação, um acerto do governo, porém, quando olhamos as emendas parlamentares, o que nós vemos? Saúde cresceu 8%; educação, 9%, e as emendas crescem 16%. Seguimos aqui a denunciar o fato de que cada vez mais parte do orçamento, e sobretudo do gasto discricionário do governo, segue amarrada na lógica fisiológica deste parlamento, e isso está errado.”
Governo
Em entrevista concedida logo após a votação, o líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que o texto foi chancelado após muito debate entre as lideranças e o governo. A proposta foi fechada somente na madrugada desta quinta-feira (20).
“É uma peça que foi aprovada de acordo com as diretrizes que o governo apontou. É uma peça que preserva R$ 60 bilhões de reais para o PAC, a principal ação do programa do governo, que mantém a margem de remanejamento de 25 a 30% tanto das despesas discricionárias quanto das despesas do próprio PAC. Isso agilizará a implementação das medidas e das ações do PAC pelo Brasil inteiro. E é o resultado de uma discussão longa, mas profícua, ocorrida entre o Congresso Nacional e o governo. Acho que ficou uma peça adequada para esse ciclo virtuoso que está em curso no Brasil, para o Brasil que está crescendo a uma média de 3%”, avaliou.
O senador também reconheceu que o resultado final gerou críticas por conta de cortes em áreas sensíveis. “O cobertor é curto, é verdade. Tem algumas questões que vão ter que ser ajustadas ao longo do tempo, como os recursos da Cultura, sobretudo os da Lei Aldir Blanc, os recursos relativos ao meio ambiente, os recursos necessários para o combate à violência contra a mulher, mas foi por isso que a grande conquista do dia de hoje foi preservar para o governo a margem de remanejamento de 25% a 30% [dos valores], porque eventuais ajustes no orçamento poderão ser feitos ao longo do ano”, indicou.
