O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reverteu, na quarta-feira (19), a Suspensão de Liminar (SL) 1805, que impedia a parceria público-privada (PPP) do governo de São Paulo para a concessão de escolas estaduais. Os leilões haviam sido invalidados pela Justiça de São Paulo após um pedido do Psol.
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) busca conceder à iniciativa privada, por um prazo de 25 anos, as atividades de manutenção predial, alimentação escolar, jardinagem, limpeza e segurança de 33 novos prédios escolares, cuja construção também ficará a cargo das empresas. O Executivo argumenta que a parte pedagógica permanecerá sob gestão direta do estado.
A justificativa do STF para a reversão da decisão, que atende ao recurso do governo, é de que “o que ocorre é a transferência da execução de serviços não pedagógicos — como manutenção, limpeza, vigilância e alimentação —, já prestados por particulares”.
Em entrevista ao Brasil de Fato, concedida em junho de 2024, a educadora Sara Santos, integrante do Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou que a privatização de tarefas de gestão interfere, porém, no programa pedagógico. “O que está em jogo no processo de privatização da gestão é a concepção de educação”, pontuou. Atualmente, existem mais de cinco mil escolas públicas estaduais em São Paulo.
“A privatização da gestão das escolas é uma questão econômica. São empresas em busca de mercado que veem nos serviços públicos uma forma de aumentar seus lucros. Começam defendendo a ideia de que é só a gestão, e vão avançando”, disse.
Leilões contestados
Um dos leilões, ocorrido em outubro de 2024 e referente à PPP de 17 das 33 escolas, foi vencido pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP. A empresa que lidera o grupo, a Engeform Concessões e Investimentos, é a mesma que assumiu a gestão de cinco cemitérios na capital paulista após a privatização do sistema funerário em março do ano passado. Desde então, o valor do serviço popular subiu 500%.
Em novembro de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a prefeitura restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes da privatização, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já o segundo leilão foi arrematado pelo consórcio SP+ Escolas, responsável pela construção de 16 unidades de ensino. O leilão ocorreu em novembro de 2024. Durante sua realização, professores e alunos contrários à medida protestaram em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e foram duramente reprimidos pela Polícia Militar com o uso de bombas de gás e cassetetes.
