O vereador João Bettega (União) é autor de um Projeto de Lei (PL) Ordinária que multa pessoas em situação de vulnerabilidade que participem de ocupações em Curitiba. O PL prevê multa de R$ 10 mil “aplicada individualmente a cada infrator identificado, independente do número total de envolvidos”. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser analisada na semana que vem após pedido de vistas da vereadora Camilla Gonda (PSB). Curitiba tem cerca de 109 mil pessoas em dificuldades habitacionais e cerca de 400 ocupações irregulares.
A proposta do vereador ligado ao MBL pune pessoas que, segundo ele, participam de “invasões”. A proposição estabelece multa base de R$ 10 mil que será “aplicada individualmente a cada infrator identificado, independente do número total de envolvidos”.
Além disso, o vereador mira justamente as ocupações que existem nas regiões periféricas de Curitiba ao atrelar a multa a questões ambientais.
“Áreas de risco ambiental ou proteção especial: será aplicada uma multa de R$ 25 mil quando a invasão ocorrer em locais que apresentem perigo à vida ou ao meio ambiente, incluindo áreas de deslizamento, margens de rios ou unidades de conservação ambiental.”
Na justificativa do projeto, João Bettega deixa claro que o alvo de seu projeto são os movimentos e pessoas que militam por moradia digna. “Este projeto também se inspira em iniciativas de sucesso em outras cidades brasileiras, como o projeto proposto pelo vereador Glauco Braido, em São Bernardo do Campo. O objetivo é garantir a proteção da propriedade privada e desestimular práticas ilícitas que prejudiquem a ordem pública e a segurança da população. Vale destacar que o vereador Glauco Braido, assim como eu, integra o Movimento Brasil Livre (MBL)”, descreve.
O vereador de extrema direita conclui que ele “tem o intuito de gerar um efeito pedagógico, desestimulando práticas criminosas e preservando o patrimônio público e privado”.
Curitiba tem mais de 109 mil pessoas sem moradia digna
O projeto é criticado por Gaúcho, dirigente do Movimento Popular por Moradia (MPM). Em Curitiba, o déficit se dá, principalmente, pelo sobrepeso do aluguel na renda familiar, quando as famílias gastam mais que 30% da própria renda em aluguel.
“Não é a primeira vez que aparece político com projeto mal-intencionado e querendo restringir atividades de protesto alegando razões de ordem pública. Essas iniciativas são criticadas por ser uma forma de silenciar quem luta por direito e igualdade”, comenta o líder do movimento.
O MPM destaca que o país garante direito de livre expressão, reunião e protesto e que o movimento não invade a terra, mas luta e auxilia nas organizações de comunidade que vivem em estado de vulnerabilidade.
De acordo com a Pesquisa de Necessidades Habitacionais do Paraná 2023 (PEHIS), elaborada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o déficit habitacional está em 109 mil famílias sem casa. A Cohapar tem registradas 322 favelas e 93 loteamentos considerados clandestinos. Neste recorte, são 43.461 pessoas morando em favelas.
Nos últimos quatro anos (2019 a 2023), “houve um aumento expressivo do Cadastro de Pretendentes de Curitiba que passou de 38.377 para 58.781”, registra a Cohapar, complementando que “a maioria dos municípios mapeou seus Vazios Urbanos e as Áreas Disponíveis para Habitação, com exceção de Curitiba que tem uma política de não divulgar esses dados para evitar a ocupação irregular”.
Tramitação
O projeto de João Bettega foi apresentado em 8 de janeiro. O relator da proposta é o vereador Da Costa do Perdeu Piá (União). A vereadora Camilla Gonda (PSB) pediu vistas e já devolveu. Portanto, o projeto pode ser debatido na próxima reunião da CCJ.
