A proposta do governo de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduzir a tributação daqueles que ganham até R$ 7 mil tende a aumentar o crescimento da economia nacional em 0,3 ponto percentual em 2026. A estimativa é do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
De acordo com a entidade, a mudança na tributação vai liberar mais renda nas mãos de pessoas que têm maior propensão a consumir para atender suas necessidades. Isso deve aquecer a economia nacional, gerando mais crescimento.
“As pessoas que serão beneficiadas fazem parte de um grupo que necessita de recursos e deve adquirir produtos e serviços de outras pessoas que vão também consumir mais, então teremos um efeito multiplicador na economia”, explicou o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, segundo nota emitida pela entidade.
“O aumento da faixa de isenção tende a ter efeitos macroeconômicos positivos, porque vai beneficiar as camadas econômicas mais vulneráveis. Esse alívio da renda tende a retornar em consumo aquecendo a economia”, ratificou Carolina Gonçalves, coordenadora de justiça social e econômica da Oxfam Brasil.
A proposta de mudança no IR foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso na terça-feira (18), com efeitos previstos a partir de 2026.
Segundo o próprio governo, cerca de R$ 25,8 bilhões vão deixar de ser arrecadados pelo aumento da isenção do IR e o desconto para quem ganha até R$ 7 mil. Cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe criar uma alíquota mínima para cobrança de IR de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Essa alíquota incidirá também sobre dividendos, hoje isentos.
Dividendos são parte do lucro que as empresas distribuem a seus acionistas. Segundo Dão Real, a taxação deles deve desincentivar investimentos no Brasil. Ainda assim, o balanço da proposta do governo é positivo já que redistribui renda aos mais pobres.
“A proposta é positiva no que se refere ao seu caráter distributivo, pois haveria um deslocamento da tributação das rendas mais baixas para rendas mais elevadas. É uma medida extremamente importante, que corrige uma questão central”, disse ele.
Críticas
Miguel Nôvo, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), também vê a proposta como positiva. Para ele, porém, ela “peca nos detalhes”. “Falta a correção da tabela progressiva do IR com base na inflação”, disse ele.
Pelos cálculos do Sindifisco, hoje, a defasagem média acumulada desde 1996 da tabela do IR é de 159%. Se a proposta do governo for aprovada pelo Congresso como está, a defasagem ainda permanecerá em 106%.
O governo não pretende mudar a tabela do IR para quem ganha mais de R$ 7 mil. Para essas pessoas, portanto, a mudança proposta não traria nenhum benefício.
“Se o governo tivesse atualizado essa tabela corretamente, todos os trabalhadores brasileiros estariam pagando significativamente menos IR”, disse Novô.
Segundo o Sindifisco, a correção reduziria a carga tributária em R$ 140 bilhões.
Para Nathalie Beghin, economista e integrante do colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por conta da falta de correção e outras limitações, a proposta do governo “está muito aquém da necessária”.
Segundo ela, em outros países, a alíquota de IR cobrada dos rendimentos dos mais ricos chega a 40% ou 50%. No Brasil, não passa de 27,5%. “A cobrança sobre os mais ricos seguirá injusta pois eles pagam menos impostos que a classe média”, disse ela.
“O governo perdeu a oportunidade de politizar o debate sobre a profunda injustiça do nosso sistema tributário publicizando de forma mais ampla suas enormes distorções e injustiças. Poderia ter sido mais ambicioso, até para ter maior margem para negociar com o Congresso Nacional”, resumiu Beghin.
