O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (21), a antecipação de agosto para abril da execução dos Contratos de Opção de Venda (COV) de arroz. De acordo com a companhia, o pagamento será de até 20% acima do preço mínimo ao produtor por saca. O objetivo é garantir renda ao produtor, estimular a produção para atender o consumo interno e formar estoques públicos.
O anúncio foi feito na Superintendência Regional da Conab no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Conforme explica, o Contrato de Opção de Venda é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural ou à sua cooperativa o direito, mas não a obrigação, de vender seu produto para o governo, em uma data futura, a um preço previamente fixado.
Ainda segundo a estatal, o RS é o estado que mais teve participação nos leilões de COV, realizados no ano passado. Ao todo, foram firmados 2.165 contratos com produtores gaúchos, o equivalente a 58,5 mil toneladas de arroz.
Durante a coletiva o presidente explicou o processo para se chegar aos 20%. “Fizemos uma grande negociação no Ministério da Fazenda, todos os órgãos do governo, para a gente chegar nesse patamar de 20% acima do preço mínimo. Porque a regra é 10% acima do preço mínimo, no máximo. Mas com toda a justificativa e a importância que o governo federal precisa dar para o arroz, nós chegamos a 10% a mais”, explicou.
De acordo com Pretto, se o agricultor contratar com a Conab, e ao chegar na hora de vender, o preço do mercado estiver maior, vende para o mercado, mas se tiver menor, a companhia compra. “É um gesto, uma mão amiga alcançada ao produtor. Para que ele sinta que o governo está preocupado. Porque nós queremos é estimular, mesmo caindo preço, que ele saiba que o governo está muito atento na questão da produção de alimentos, mas do arroz em especial, que é o que nós estamos tratando aqui.”
Previsão é contratar 91 mil toneladas
Pretto explicou, ao lançar o contrato de opção de venda ano passado, o valor disponibilizado pelo governo federal foi de R$ 1 bilhão, com objetivo de contratar 500 mil toneladas. Do valor foi possível utilizar 162 milhões. “Como é um crédito emergencial específico para esse fim, o dinheiro retornou para o Tesouro, não é mais possível ser usado.” Apesar disso, prosseguiu, das 500 mil toneladas foi possível contratar 91 mil. “Nós gostaríamos de ter mais, mas é um bom começo. Há quase 10 anos a Conab não tinha estoque de arroz, como não tinha de trigo.”
De acordo com a Conab, os contratos foram negociados em três leilões públicos realizados em dezembro do ano passado. Ao todo foram firmados 3.396 contratos. A maior parte da negociação foi realizada no Rio Grande do Sul. As produtoras e os produtores gaúchos são responsáveis pela contratação de 58.455 toneladas do cereal, o que corresponde a 63,75% do total negociado.
Durante a coletiva Pretto apontou que a previsão da safra de arroz no Brasil para esse ano, até o momento, é de 12,7 milhões de toneladas, sendo que 70% do total sai do RS.
O presidente pontuou que a companhia pode concretizar o projeto quando a safra terminar. “A safra está sendo concluída na Fronteira Oeste no final de abril e é lá que nós começamos o contrato de opção. E durante o mês de maio, quando for avançando a colheita para outras regiões a gente começa também a formar antecipação do contrato.”
Valores
Segundo a companhia, os produtores gaúchos que optarem pela venda antecipada no início de maio receberão R$ 82,85 por saca. A oferta inicial foi de R$ 87,62, mas há um desconto pela diferença no período de carregamento logístico e financeiro do produto. “Estamos fazendo esse gesto pelas condições, por todo o histórico que o Rio Grande do Sul passou. Mas também pela atenção que nós temos com esse produto que faz parte da alimentação dos brasileiros, o arroz e o feijão”, afirmou Pretto.
Sobre o reflexo que pode ter ao consumidor (na gondola), o presidente da Conab pontuou que o preço deva cair mais para o consumidor. “Não está ainda no preço que nós achamos que é o justo comparado com o preço que caiu para o agricultor. O que nós estamos fazendo aqui é alcançar a mão ao agricultor para não desestimulá-lo. Para que ele continue produzindo arroz, porque produzir comida no Brasil passou a ser um bom negócio outra vez.”
De acordo com ele a Conab voltou a cumprir com a sua função, tem juros subsidiados para quem optar em produzir alimento. Para produzir arroz é 3% ao ano no Plano Safra, assim como feijão. “Então esta é mais uma ação que a gente faz para o agricultor, para o setor não desestimular, não parar. Precisa de arroz no mundo, precisa de mais arroz no nosso país. E se o Brasil tem capacidade, em terras férteis, uma estrutura agrícola de produção de arroz, nós queremos aumentar ainda mais, nós queremos ser exportador de arroz. Nós temos que pensar grande.”
Ao falar da produção de arroz, citou a colheita feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que tem expectativa de colher 14 mil toneladas.
Situação das armanezadoras
Ainda durante a coletiva Pretto falou da situação das unidades de armanezamento no país. Das 91 unidades, 27 foram fechadas no governo anterior, quase um terço do total. “Temos nove armazéns que faremos permutas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele vai em troca nos dar o recurso necessário para reformar 10 novos armazéns. O que vai dar uma capacidade de 33% a mais para o nosso armazenamento. A Conab sai de 900 mil toneladas para 1 milhão e 200 mil toneladas da capacidade dos nossos armazéns.”
Também destacou a ampliação do Projeto de Aquisição de Alimentos (PAA). “Começamos a primeira chamada em 2023 com R$ 250 milhões. Já ampliamos para R$ 1 bilhão e 40 milhões a compra de alimentos direto da agricultura familiar. E esses alimentos simultaneamente chegam nos hospitais, nas creches, nas escolas, chegam como cestas básicas também para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.”
A companhia prorrogou as inscrições deste ano para até o dia 31 de março. “Começamos com RS 900 milhões, mas diz o presidente Lula, se for necessário a gente mobiliza mais recurso porque nós precisamos erradicar a fome ainda com mais pressa.”
