Uma decisão de um tribunal estadual de Dakota, nos Estados Unidos, condenou na quarta-feira (19) a ONG Greenpeace a pagar mais de 660 milhões de dólares (mais de R$ 3,7 bilhões) em um processo movido pela petroleira Energy Transfer. A empresa sediada no Texas acusou a ONG de “invasão, incômodo, conspiração e privação de acesso à propriedade” durante a construção do oleoduto Dakota Acces Pipeline.
Entre 2016 e 2017, indígenas Sioux da reserva Standing Rock Sioux lideraram um dos maiores protestos contra combustíveis fósseis da história dos Estados Unidos contra o oleoduto, e as manifestações tiveram centenas de presos e feridos.
O Greenpeace acusa a empresa de utilizar uma estratégia jurídica que busca sufocar organizações sem fins lucrativos e ativistas com processos judiciais com custos jurídicos exorbitantes, com o objetivo de levar as organizações à falência, por meio de “Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública” (SLAPPs na sigla em inglês). A ONG está contra-atacando a Energy Tranfer na Holanda, com uma ação que acusa a empresa de ações judiciais para sufocar a dissidência. O objetivo é recuperar todos os danos e custos que a organização sofreu como resultado das ações judiciais da petroleira, que considera abusivas.
“Nos veremos no tribunal, em julho, na Holanda. Eles não vão nos calar”, afirmou Kristin Casper, Conselheira Geral do Greenpeace Internacional em um comunicado.
Ofensiva jurídica
Durante a batalha jurídica que se estende há quase uma década, o bilionário Kelcy Warren, CEO da ET e um dos principais doadores do presidente Donald Trump, falou abertamente que seu objetivo era “enviar uma mensagem” aos ativistas ambientais. As doações do setor petrolífero para a campanha do republicano foram lideradas por 10 milhões de dólares de Kelcy Warren.
Inicialmente, a Energy Transfer pediu 300 milhões de dólares (cerca de R$ 1,8 trilhões) em indenizações por meio de um processo federal, que foi negado. A empresa recorreu então aos tribunais estaduais da Dakota do Norte, um dos poucos estados dos EUA sem proteção contra as chamadas SLAPPs.
Brice Bohmer, da Transparência Internacional, um órgão de controle da corrupção global, classificou a ação judicial como “inconcebível”. “Esse tipo de atividade está se tornando cada vez mais comum em toda a ação climática, com atores do setor de combustíveis fósseis minando o progresso sempre que possível”, disse à AFP.
Matilda Flemming, diretora da Friends of the Earth Europe, advertiu que não se tratava de um caso isolado.“O direito de protestar está ameaçado em todo o mundo, por grandes corporações e políticos que ameaçam nossas democracias”, disse ela.
“Nenhuma empresa, ação judicial ou decisão judicial abusiva mudará isso” se manifestou a presidente e CEO do Center for International Environmental Law (CIEL), Rebbeca Brown.
“Continuaremos a resistir e a responsabilizar as empresas porque nosso futuro depende disso”, disse o gerente de campanha da Oil Change International nos EUA, Collin Rees.
O Greepeace aponta que outras grandes petrolíferas como Shell, Total e ENI também entraram com SLAPPs contra a organização nos últimos anos. O Greenpeace França derrotou uma ação judicial da TotalEnergies em 28 de março de 2024. O Greenpeace Reino Unido e o Greenpeace Internacional forçaram a Shell a recuar de seu SLAPP em 10 de dezembro de 2024.
*Com AFP
