O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, afirmou que o Brasil tem plenas condições de realizar a reforma agrária e que a demanda dos movimentos populares por distribuição de terra é legítima e correta.
Ele deu entrevista ao Brasil de Fato durante a 22ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta quinta-feira (20), no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão (RS).
No evento, lideranças do MST reforçaram as pressões para que o governo encaminhe a reforma agrária. O economista e dirigente do movimento João Pedro Stedile afirmou em discurso que, “se não houver pressão, não há governo que faça mudança”.
Aldrighi enfatizou a validade das reivindicações. “A reforma agrária foi uma expectativa frustrada nos últimos anos e há uma expectativa de que o governo Lula responda. A pressão que estamos sofrendo é legítima, correta e os movimentos têm maior legitimidade para exigir celeridade do governo”.
O presidente do Incra também apontou que a histórica concentração de terras no Brasil demanda intervenção governamental na questão fundiária. Segundo ele, a distribuição desigual da terra mostra necessidade de ações para promover uma maior equidade.
“O Brasil é um país onde a terra está extremamente concentrada na mão de poucos. Nós temos 2% dos proprietários ocupando 60% da área. E, embaixo da pirâmide, temos de 20% a 60% dos agricultores que ocupam menos de 10% da área. É um país de distribuição desigual de terras. Então, justifica uma intervenção do governo, justifica organizar o processo de intervenção fundiária para que você consiga distensionar e distribuir a terra.”
O MST tem expressado postura crítica frente à falta de agilidade e investimentos na reforma agrária por parte do governo. Nesta semana, dirigentes do movimento se reuniram mais uma vez com autoridades do Executivo em Brasília para tratar do tema.
O encontro com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), teve presença de Ceres Hadich e João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, e de parlamentares do núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.
Na pauta estiveram temas relacionados à recomposição orçamentária destinada às políticas agrárias e à necessidade de o governo federal intensificar os investimentos em infraestrutura para o campo.
Durante a conversa com o Brasil de Fato, César Aldrighi também falou sobre a necessidade de garantir orçamento para a reforma agrária e as dificuldades de aprovação de recursos no Congresso Nacional.
“Quando falo que é uma disputa, é isso. Existe um projeto de lei para 2025, nós estamos praticamente no mês de abril e o Congresso ainda não aprovou”, afirmou, em referência à lei orçamentária aprovada na tarde da própria quinta pelo Congresso com meses de atraso. “Isso nos dificulta muito acertar compra de áreas e de terras. Estamos gradativamente aumentando, mas ele (o orçamento) é extremamente insuficiente.”
Ele citou ainda os prejuízos pelo desmantelamento do Incra e a paralisação dos processos de reforma agrária a partir do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e no governo de Jair Bolsonaro (PL), que ampliam os desafios da atual gestão para retomada de ações.
Ainda assim, segundo o presidente do Incra, o objetivo é possível e a reforma agrária não é uma política que deve ser encarada como uma possibilidade utópica.
“Temos mais de 130 mil famílias acampadas. Se formos distribuir 40 hectares para 100.000 famílias, precisamos de 4 milhões de hectares. Temos muito mais que isso na mão de devedores da União e grandes propriedades que não cumprem a sua função social. Então, a terra existe e a estrutura fundiária mostra muita terra concentrada. É preciso fazer esse processo todo de reorganização.”
