Com o objetivo de fortalecer o compromisso com a educação antirracista foi lançada na última sexta-feira (21), Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a Cartilha Educador Antirracista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Iniciativa da deputada estadual Laura Sito (PT), por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), o lançamento aconteceu no Salão Júlio de Castilhos.
Evento reuniu autoridades do governo estadual, representantes do movimento negro e de outros movimentos sociais. Assim como parlamentares, dirigentes escolares, alunos e professores de diversas cidades do estado e sindicatos, entre eles o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato). Também contou com apresentação da MC Nathy, poeta desperta.
De acordo com a deputada estadual Laura Sito, vice-presidenta da CCDH, a Cartilha Educador Antirracista surge como um suporte essencial para professores e gestores escolares no cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares.
“O principal avanço da lei se deu na conscientização e mobilização social, mas ainda é necessário garantir políticas públicas mais efetivas, capacitação contínua dos educadores e maior fiscalização para assegurar que a lei seja realmente aplicada”, afirma Sito em entrevista ao Brasil de Fato RS.
Também se manifestaram no lançamento o deputado estadual Adão Preto, presidente da CCDH, Gizane Rodrigues, representante da Defensoria Pública, Marcelo Jerônimo Araújo, da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul, e Maria Conceição Fontoura, da Fundação Palmares.
Abaixo a entrevista ao Brasil de Fato RS
Brasil de Fato RS: Como surgiu a ideia da Cartilha Educador Antirracista? O que motivou a sua elaboração?
Laura Sito: A cartilha surgiu como uma iniciativa da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, durante minha gestão na presidência da comissão (2023-2024). Atualmente, ocupo a vice-presidência. O objetivo principal dessa iniciativa é fortalecer o compromisso com a educação antirracista. Sua elaboração foi motivada pela necessidade de transformar a educação em um espaço verdadeiramente comprometido com a justiça e a equidade racial, combatendo o racismo estrutural e institucional.
Além disso, a cartilha se propõe a ser um instrumento pedagógico, auxiliando educadores, militantes e a sociedade em geral a promoverem uma educação que reconheça e valorize a história e a cultura negra e indígena.
O que a Lei 10.639/03 representou para a educação antirracista? Como avalia a sua execução, avanços, e o que ainda precisa evoluir?
A Lei 10.639/03 foi um marco na luta por reconhecimento e reparação histórica, sendo uma conquista direta das reivindicações do movimento negro. Ao tornar obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares, a lei reconhece o racismo estrutural e institucional na educação e estabelece um caminho para enfrentá-lo. Além disso, ela foi a primeira lei sancionada pelo presidente Lula, em 2003, simbolizando o compromisso do governo federal com a luta antirracista.
Apesar de sua importância histórica e legal, a implementação da lei ainda enfrenta desafios significativos. Muitos currículos escolares não incorporaram plenamente – ou sequer contemplam – o ensino da história e cultura afro-brasileira. Além disso, há resistência dentro das instituições de ensino. O principal avanço se deu na conscientização e mobilização social, mas ainda é necessário garantir políticas públicas mais efetivas, capacitação contínua dos educadores e maior fiscalização para assegurar que a lei seja realmente aplicada.
No lançamento, afirmaste que a exclusão dos espaços de poder e a desigualdade educacional são desafios históricos que precisam ser enfrentados de forma coletiva. De que forma?
Esses desafios precisam ser enfrentados por meio de políticas públicas estruturantes, fortalecimento dos movimentos sociais e participação ativa da sociedade. A luta antirracista não pode ser responsabilidade exclusiva dos educadores, mas deve envolver toda a sociedade. Isso significa garantir representatividade negra nos espaços de poder, fortalecer a inclusão da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares, combater o racismo estrutural no sistema educacional e ampliar o acesso da população negra e indígena à educação de qualidade.
