Indígenas Munduruku bloquearam nesta terça-feira (25) a rodovia BR-163, no município de Itaituba (PA), exigindo a revogação da lei 14.701, que oficializa o marco temporal. A manifestação acontece na véspera da retomada da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá debater o tema nesta quarta-feira (26).
“Essa é mais uma ação da resistência Munduruku, que historicamente luta pela proteção de seus territórios, contra invasões e políticas que fragilizam seus direitos”, informa a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em nota enviada à imprensa.
Moradores de uma área impactada pelo garimpo e pelo agronegócio, os indígenas Munduruku temem que a paralisação do processo de demarcação do território resulte em novas invasões e ameaças.
“Fechamos a BR-163 no quilômetro 25 em protesto contra a lei 14.701, que representa grave ameaça, paralisando as demarcações dos nossos territórios tradicionais”, diz Frank Akay Munduruku, que está na rodovia desde a madrugada. “Somos contra todos os projetos de morte no nosso território e exigimos a retirada imediata de todos os invasores”, ressalta.
Segundo Alessandra Korap Munduruku, liderança atuante na região, há cerca de 90 manifestantes no local. No início da tarde, policiais rodoviários exigiram a retirada do bloqueio, o que foi negado pelos manifestantes. Por volta das 20h, policiais federais estiveram no local acompanhados de um oficial de justiça, apresentando uma determinação de liberação da via.
Os indígenas liberaram a passagem de veículos, mas pretendem retomar o bloqueio nas próximas horas.
“A gente não vai desistir, a gente vai continuar a nossa luta, nós vamos continuar defendendo nosso território, é nosso direito. É por isso que a gente tá aqui”, protesta Frank.
A Lei do Marco Temporal estabelece que os povos indígenas que não estavam presentes em suas terras quando a Constituição do Brasil foi ratificada, em 5 de outubro de 1988, não têm direito ao reconhecimento do território. Se aprovada, essa tese aumenta o risco de invasão a essas terras e, consequentemente, amplia os casos de violência contra essas populações.
As ameaças ao território Munduruku
Itaituba é o município com a maior área minerada do Brasil, com 71 mil hectares, o que representa 16% da área minerada do país, de acordo dados de 2023 da plataforma MapBiomas. Parte das áreas de exploração fica dentro do território Munduruku, cujo processo de demarcação não foi concluído.
Entre o fim de 2024 e o início de 2025, o governo federal realizou a primeira fase da operação de retirada dos garimpeiros invasores da Terra Indígena Munduruku.
Segundo nota publicada pela Casa Civil, foram realizadas 523 ações de fiscalização e repressão, resultando na inutilização de 90 acampamentos, 15 embarcações, 27 máquinas pesadas, 224 motores e 96.130 litros de óleo diesel, além da apreensão de mercúrio e ouro ilegal. As multas aplicadas somaram R$ 24,2 milhões.
Além do garimpo, os indígenas daquela região sofrem com as estruturas de escoamento da soja produzida no Mato Grosso. Em Miritituba, distrito de Itaituba, empresas do agronegócio instalaram portos na margem do rio Tapajós, afetando trechos do rio usados pelos indígenas para pesca, transporte e lazer.
A rodovia BR-163 é a principal via de transporte da soja do Mato Grosso para os portos de Miritituba.
Além de bloquear trechos da margem do rio, esses empreendimentos aumentaram o fluxo de barcaças, afastando peixes e interferindo nas rotas dos indígenas e outras populações ribeirinhas, cujo transporte é realizado em pequenas embarcações, confirme noticiou o Brasil de Fato.
