Cerca de 30 famílias da ocupação Vito Giannotti, no bairro Santo Cristo, zona portuária do Rio de Janeiro, estão em festa com a assinatura do contrato para reforma do prédio pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Entidades.
O contrato de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal foi celebrado na última segunda-feira (24) com a presença de moradores e movimentos sociais populares que integram a ocupação desde o início. Uma das principais características desta modalidade do MCMV é o protagonismo das famílias durante todo processo de implementação da política pública.
Estão previstos cerca de R$ 4,5 milhões para as obras de requalificação do imóvel, o que inclui toda hidráulica, elétrica, pisos, instalação de elevador, auditório, espaços de convivência e alojamentos. Nesta primeira etapa, serão realizadas oficinas quinzenais de trabalho técnico social para discutir o projeto e a reforma.
Na modalidade Entidades do MCMV, o subsídio é realizado por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, em parceria com cooperativas, associações comunitárias, movimentos e organizações ligadas à luta por moradia. O programa de habitação havia sido extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi retomado e ampliado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Há dez anos, o prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio abriga famílias em situação de vulnerabilidade social. Em uma importante vitória da luta por moradia, em 2024, a Justiça do Rio extinguiu o processo de reintegração de posse e destinou o imóvel a programas de habitação de interesse social.
Para a advogada Maira de Souza Moreira, a recente conquista representa um marco no direito à moradia e na luta pelo cumprimento da função social da propriedade urbana. Moreira pontua que a vitória das famílias hoje é resultado da articulação desde o primeiro ano.
“Quando conquistamos a suspensão da liminar de reintegração de posse no ano de 2016, no âmbito do TRF-2 [Tribunal Regional Federal da 2ª Região], abriu-se a possibilidade dos movimentos sociais seguirem lutando pela realização da política pública e consolidação da moradia das famílias ocupantes. O caso será paradigma para muitas outras experiências populares de luta pela moradia nas cidades brasileiras”, afirmou à reportagem.
Ocupação Vito Giannotti
A ocupação é construída desde o início pela Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a União Nacional de Moradia Popular (UMP), e também se articula com outros movimentos e organizações parceiras, como o Ministério Público, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Levante Popular da Juventude, universidades e parlamentares.
Ao Brasil de Fato, Marcelo Edmundo, coordenador nacional da CMP e morador da Vito Giannotti, recordou o longo período de insegurança e ameaças de despejo. Ele anseia o momento de dar início às obras e entregar as chaves para as famílias.
“Ainda temos muito o que fazer para começar e concluir as obras, um dos nossos grandes esforços será atuar tanto na prefeitura [do Rio] quanto na Caixa para reduzir os prazos burocráticos. Esperamos começar a obra de fato na metade de 2026”, antecipa Edmundo.
“É realmente um momento de festa, de alegria. Tudo é construído de uma forma conjunta, e todos são importantes. O que eu acho mais legal dessa história é que a ocupação hoje é um exemplo, uma referência para outros processos semelhantes. Nesse sentido, a gente percebe que a luta não é só nossa, mas é de todos”, finaliza.
O nome da ocupação é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, criador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O jornalista foi um dos fundadores do Brasil de Fato, cujo conselho editorial ele integrou até sua morte em julho de 2015.
