A comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encaminhará na próxima semana denúncias formais à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre irregularidades nas contribuições previdenciárias de auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) e as condições precárias enfrentadas por essas profissionais, que são em sua maioria mulheres.
As acusações ao governo estadual de Romeu Zema (Novo) foram detalhadas em uma audiência pública, realizada no dia 21 de março, que reuniu mais de 500 servidores de todas as regiões do estado.
A categoria paralisou suas atividades na mesma data, em protesto contra os baixos salários e más condições de trabalho. Responsáveis pela limpeza das escolas, preparo de refeições e pequenos reparos, as trabalhadoras estão recebendo valores inferiores ao salário mínimo nacional.
Durante a audiência, diversos relatos expuseram situações de insalubridade, como exposição a produtos químicos sem proteção adequada, calor excessivo em cozinhas e ambientes deteriorados que aumentam o risco de acidentes.
Marcilene Rodrigues Chagas, conhecida como Dininha, auxiliar de serviços em Piumhi, foi enfática.
“Estamos pedindo adicional de insalubridade não por luxo, mas por sobrevivência. Trabalhamos com produtos que queimam a pele, em locais abafados, e ainda assim somos tratados como se nosso trabalho não valesse nada”, relatou, durante o encontro.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e autora do requerimento para a audiência, foi dura em suas críticas.
“O tratamento que o governo estadual dá a essas servidoras é assustador. Estamos falando de mulheres que sustentam suas famílias com um trabalho que destrói sua saúde, sem qualquer proteção. É falta de empatia e de gestão pública”, disse, ao Brasil de Fato MG.
A parlamentar explicou que as irregularidades nas contribuições previdenciárias têm consequências graves. “Como contribuem abaixo do piso, essas trabalhadoras são impedidas de acessar direitos básicos como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria”, continua Cerqueira.
Ana Lucia de Paula Maciel, ASB em Uberlândia, vive esse drama. “Já tive minha aposentadoria negada duas vezes por causa dessas contribuições irregulares”, lamenta.
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Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), pondera ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não oferece benefícios para quem recebe menos que um salário mínimo.
“Quando as ASBs estão recebendo menos que o mínimo, o INSS não lê a contribuição delas. Então, se uma servidora cair, quebrar a perna e tiver que ficar mais de 15 dias de licença, ela fica sem salário. Se ela estiver grávida e tiver um bebê, não receberá auxílio maternidade. É uma vergonha”, comenta Romano.
Governo admite problema, mas solução é questionada
O superintendente da Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael Divino de Vasconcelos, reconheceu o problema durante a audiência, mas afirmou que a solução depende da aprovação pela ALMG de um projeto do governador que prevê reajuste de 5,26% para a categoria. Segundo ele, a retroatividade do aumento regularizaria a situação.
Mas Beatriz Cerqueira rebateu, dizendo que essa prática da gestão estadual tem se tornado cotidiana.
“Isso é um engodo. O INSS não aceita retroatividade para contagem de tempo de serviço. Em todos os anos, o governo Zema repete esse jogo: deixa os salários abaixo do mínimo e só corrige depois, criando um buraco previdenciário que prejudica principalmente as mulheres”, alerta a parlamentar.
A deputada informou que apresentou o Projeto de Lei (PL) 687/23 para proibir o pagamento de salários abaixo do mínimo em Minas Gerais e está articulando uma emenda constitucional para garantir esse direito.
Denúncias de irregularidades trabalhistas
Durante a audiência, surgiram relatos graves sobre a gestão do governo Zema. Auxiliares denunciaram que, em escolas de Unaí e Pouso Alegre, grevistas foram substituídos por alunos para realizar suas funções — prática ilegal, conforme destacou Cerqueira. “Isso é proibido por lei.”
Sandro Moraes Martins, superintendente de Desenvolvimento e Avaliação da Secretaria de Educação, respondeu que as escolas têm autonomia para contratar empresas terceirizadas e pediu que o sindicato formalize as denúncias para apuração.
Relatos expõem precariedade
Os depoimentos, durante a audiência, foram marcados por forte emoção. Terezinha da Cruz, de Salinas, comparou a situação à escravidão. “Trabalho escravo não existe mais, mas Zema está nos escravizando. Estamos pedindo socorro porque não aguentamos tanta maldade.”
Dilma Maria da Silva, de Uberaba, ironizou o recente aumento de 300% no salário do governador. “O que ganhamos não dá nem para o cafezinho que ele toma de manhã.”
Florisbela Mourão, de 85 anos, que trabalhou por décadas como cantineira, resumiu. “É salário de miséria, salário de fome.”
Sindicato entra na Justiça
O Sind-UTE/MG informou que ajuizou uma ação com pedido liminar na Justiça Estadual para garantir que as ASBs recebam pelo menos o salário mínimo. O departamento jurídico do sindicato alerta que a atual situação causa duplo prejuízo: além de receberem menos, os trabalhadores perdem tempo de contribuição para aposentadoria e acesso a benefícios como auxílio-doença.
“Toda vez que o salário mínimo é reajustado, as ASBs passam a receber abaixo do piso nacional vigente, até que o Estado implemente o reajuste estadual. Essa demora gera uma defasagem salarial injusta e repetida”, esclareceu a entidade, em nota.
Mobilização histórica
A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) destacou a importância da mobilização. “Enfrentar um governador que despreza servidores exige muita organização. Essas trabalhadoras, majoritariamente mulheres, são as responsáveis pelo cuidado nas escolas. Esse cuidado precisa ser valorizado como política pública.”
O outro lado
A reportagem entrou em contato com o governo de Minas Gerais para comentar sobre as denúncias, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
