Denunciei, no plenário da Assembleia Legislativa, indícios de irregularidades envolvendo o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Administração e Previdência do Paraná (SEAP), e empresas de tecnologia para consignados. No plenário, questionei quanto à legalidade da contratação emergencial de empresas e estou direcionando o caso para o Ministério Público (MPPR).
Essa Secretaria – responsável pela gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais do Estado, além da coordenação de políticas previdenciárias e consignados – possuía um contrato com a empresa Zetra. Com o término do contrato, o serviço foi transferido para o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), que, após três meses, devolveu a responsabilidade à SEAP.
Em seguida, a SEAP fez uma “contratação emergencial”, sem licitação, em que a empresa Salt assumiu o serviço. O ponto que chama atenção é que a Salt utilizou o mesmo sistema da Zetra, cuja outorga custava R$18 milhões por ano, sem aparente pagamento pelo uso da tecnologia.
O que sabemos, portanto, é que empresas foram contratadas sem concorrência, sem licitação, sem os devidos trâmites legais. O que não sabemos é por que uma empresa assume o serviço utilizando o sistema de outra, que tinha um custo tão caro, mas sem pagar nada por ele. E qual foi o papel do PTI no meio disso tudo? Precisamos entender esse trâmite e garantir a transparência no uso do dinheiro público.
Diante da gravidade, decidi encaminhar documentos e informações ao Ministério Público para que o caso seja devidamente investigado. Por outro lado, me preocupa uma possível falta de vontade de investigar. Muitas vezes, só há investigação quando há repercussão na mídia. Se não vai sair no Jornal da RPC, a investigação não vai para frente. Mas nós precisamos compreender qual é o trâmite que envolve a Zetra, a Salt, a SEAP e o PTI.
Onde há fumaça, há fogo?
Anteriormente, denunciei o escândalo de grampos do governo Ratinho Jr., irregularidades em licitações bilionárias do Estado, utilizações indevidas de diárias de viagens, utilização de dados de pais e alunos de escola pública para fins políticos e outros.
Além disso, fiz propostas que ampliam a transparência no Paraná, como o projeto que obriga a comunicação à Assembleia Legislativa quando houver abertura de inquérito civil ou criminal, acordo de não persecução, termo de ajustamento de conduta ou denúncia envolvendo autoridades. Infelizmente, a proposta está parada na Assembleia Legislativa do Paraná há 9 meses, sem previsão de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seguirei cobrando.
*Requião Filho é deputado estadual do estado do Paraná.
**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
