Na última terça-feira (25), o juiz Mauro Borba oficializou a decisão judicial favorável aos moradores atingidos pela enchente da rua Aderbal Rocha de Fraga, no bairro Sarandi, em Porto Alegre, que ainda resistem à remoção organizada pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
No despacho, o juiz determinou a imediata suspensão de quaisquer obras ou intervenções no trecho do dique que representem risco à integridade física das pessoas que ocupam as edificações ainda não desocupadas, até que haja solução mediada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O resultado dado pelo Judiciário é uma resposta à ação da prefeitura de Porto Alegre contra os moradores que não permitiram a demolição de suas casas. No processo, o município também solicitou o apoio da Brigada Militar para cumprir a ordem.
A prefeitura diz que recorrerá da decisão e enfatiza a necessidade da demolição das residências em função do conserto do dique Arroio Sarandi. Por outro lado, a resistência dos moradores não se opõe às obras. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as famílias ainda estão na Aderbal porque muitos não têm para onde ir. Na internet, tanto o informe do Judiciário, quanto a postura dos atingidos viraram motivo de polêmica.
Desinformação
Nas redes sociais, os vereadores da base do governo Sebastião Melo se pronunciaram contrários à decisão judicial. Além dos parlamentares, o assunto tem gerado a indignação no restante dos moradores do Sarandi, os que não moram colados à estrutura do dique. Uns inclusive sugerem a possibilidade de uma campanha contra as 25 famílias que ainda resistem, na Aderbal.
“Essas famílias não deveriam estar lá e ainda querem fazer escolhas. Aceitem o que está sendo oferecido pelo governo, as pessoas do bairro deveriam estar lutando para a retirada delas, pois o término das obras depende disso”, comenta Elizabeth Bernardi, em uma publicação feita pelo vereador Giovanni Gringo. Outro comentário bem comum é em relação aos benefícios ofertados: “Melhor retirar 58 do que 3 mil. E cada família ganhou R$ 200 mil e mais um auxílio moradia de R$ 1 mil”, comenta Anderson Dornelles em um post do Movimento dos Atingidos por Barragens que denunciava os danos das demolições. Os diversos comentários deixam claro que a população não sabe ao certo como tem funcionado o processo de retirada.
Fato ou fake
Diante da desinformação, o MAB explica que o valor de R$ 200 mil não vai direto para a conta bancária do responsável pela família. Esse é o valor máximo que a Caixa Econômica Federal (CEF) disponibiliza para a compra da nova moradia, e ele é pago diretamente para o vendedor do imóvel. Algo que se tornou uma possibilidade por meio do Compra Assistida, programa de moradia criado pelo governo federal e executado pela CEF.
“Porém, por conta dos requisitos contratuais, os beneficiários estão com dificuldade para concluir as etapas que vão desde encontrar um imóvel que esteja dentro do perfil do programa, a vistoria, entre outros documentos solicitados. Das 58 famílias marcadas para sair, 53 saíram na lista do Compra Assistida, outras cinco ainda estão na fila de espera e, entre as 53 famílias, nenhuma conseguiu a chave da casa nova até o momento”, informa o movimento.
A segunda polêmica é o benefício concedido pelo município, o Estadia Solidária. O movimento afirma que esse é um programa que deposita mensalmente o valor de R$ 1 mil na conta do beneficiário para que ele possa ou se hospedar na casa de parentes usando o valor como ajuda de custo ou para que alugue um local para morar até que saia a casa definitiva pelo Compra Assistida. Entretanto, os moradores relataram dificuldades em encontrar boas moradias no valor ofertado. Muitas famílias são compostas por no mínimo três pessoas e todas têm esbarrado na exigência contratual dos alugueis com valores superiores ao dado pelo Demhab ou que exigem calção de dois, às vezes até de três meses.
“Dificilmente nos processos de remoção de residências, principalmente sendo em zonas periféricas, os moradores concordam com a saída. O caso da Aderbal Rocha de Fraga tem esse diferencial: Todos os 58 apoiam o conserto do sistema de proteção e querem sair de suas casas, pois eles perderam tudo o que tinham com a enchente de maio, passando cerca de 40 dias fora de casa e vendo seus móveis apodrecendo debaixo d’água”, destaca o MAB.
Segundo a moradora da Aderbal Elisângela Avelhaneda, eles sabem da importância da obra. “Já falaram que nós moramos em cima do dique. Nós não moramos em cima do dique, moramos na rua depois do dique e vivemos aqui há 40 anos. Então é importante que as pessoas venham e nos escutem.”
A decisão judicial
O juiz do processo analisou de forma liminar e negou o pedido da prefeitura por reconhecer que o despejo das famílias não pode ocorrer sem que sejam considerados os seus direitos e a sua dignidade. Em um dos trechos da decisão, Mauro Borba questiona: “Como se dará a remoção? Quais os riscos desse processo específico para as famílias? Quais os mecanismos de proteção de crianças e idosos? Para onde serão deslocados? Quais as condições de segurança deste local? Quais os serviços básicos disponibilizados? Haverá escola? Creche? Atendimento de Saúde? Quais os riscos ambientais na remoção e na alocação? Quais os riscos comerciais? Quais os riscos de racismo ambiental?”.
Complementando, o juiz diz que a prefeitura não apresentou um plano sobre o destino das famílias. Os programas habitacionais oferecidos (Compra Assistida e Estadia Solidária) também foram pautados. No documento, o Judiciário alega que não possuem detalhes quanto ao modo e ao tempo de implementação, gerando incerteza sobre o destino das famílias. Além disso, atesta que não consta nos autos qualquer plano detalhado apresentado pelo município sobre como se dará a retirada das famílias, seu encaminhamento após a desocupação ou as medidas de transição até a efetiva realocação em nova moradia. Enfatiza também que não houve avaliação individualizada das necessidades dos ocupantes, desconsiderando situações específicas, como a de pessoas com deficiência, idosos, presença de crianças ou outras vulnerabilidades que demandam atenção diferenciada.
Por fim, o juiz também disse que não há risco iminente nos diques que justifiquem o despejo das famílias e que reconhece que a demolição das casas colocarão em risco as casas vizinhas e os moradores da rua.
“No que se refere à urgência, embora haja necessidade de intervenção estrutural no dique Sarandi, não se evidencia risco imediato e concreto de colapso iminente, que justifique, neste momento, a desocupação forçada das famílias. De outro lado, a continuidade das obras com as famílias no local configura, esta sim, uma situação de risco concreto e iminente à integridade física dos ocupantes.”
Para quem foi processado pelo município, como a moradora e também militante do MAB, Elisângela Avelhaneda, a decisão do juiz fez sentido. “Quando nós ficamos sabendo da decisão judicial, foi uma vitória. Porque a gente está ali lutando para ter a nossa casa. A gente está pedindo o que sempre pediu. Nós queremos acordo, queremos conversar e poder ter as nossas casas”, pontua a atingida.
