Em março deste ano, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião para tratar da Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos urbanos da capital. Anunciada como uma medida que pode trazer avanços ao serviço prestado à população, para pesquisadores, integrantes da sociedade civil e movimentos ambientais, a medida carece de um maior debate e participação popular.
De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, a PPP para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na capital visa a trazer avanços significativos na qualidade dos serviços prestados. “Com uma série de melhorias planejadas, a concessão é um passo importante para adequar e modernizar o sistema do município. Entre os principais benefícios, destacam-se: ampliação de, no mínimo, 30% na área de operação da coleta automatizada; aumento da frequência da coleta seletiva para, no mínimo, 3 coletas semanais”, expõe o executivo.
De acordo com o executivo municipal, atualmente, os serviços de resíduos sólidos urbanos são prestados por mais de 40 operadores privados, por meio de cerca de 70 contratos administrativos com objetivos e prazos variados. Essa divisão dificulta a coordenação entre os operadores, reduzindo a eficiência e limitando a busca por soluções integradas.
O prazo de concessão é de 35 anos. Conforme defende a prefeitura esse prazo é essencial para permitir que a empresa responsável recupere os significativos investimentos iniciais exigidos no contrato, como a construção de novas unidades de triagem, transbordo e valorização e a modernização das existentes. “Prazos mais curtos inviabilizariam essa recuperação, tornando o projeto financeiramente insustentável, não atrativo e comprometendo sua execução”.
O executivo afirma que as associações e cooperativas de catadores, conforme previsto expressamente na minuta do contrato, continuarão responsáveis pela triagem de todos os resíduos da coleta seletiva, atuando de forma integrada à cadeia, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Alegre (PMGIRS).
Proponente da reunião, o vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), pontuam que o tema tem alto impacto socioambiental e nas finanças públicas do município. “Porto Alegre, que já foi pioneira da coleta seletiva, hoje recicla muito pouco e tem uma péssima gestão dos seus resíduos. Nesse contexto é preocupante que uma proposta de parceria público-privada da gestão de resíduos esteja avançando na cidade sem o debate amplo e profundo que precisa existir”, afirmou Culau ao Brasil de Fato RS.
Para o parlamentar, esse debate deveria ouvir em especial os catadores e catadoras, que hoje são os principais responsáveis pela coleta de resíduos sólidos da capital. “Há ainda o risco de que essa proposta de parceria público-privada, que pode investir algo em torno de R$ 10 bilhões na iniciativa privada, sem que haja contrapartida com crescimento significativo nas taxas de reciclagem, sem retornos nítidos para a cidade, possa acontecer sem passar por projeto de lei da Câmara. A Câmara precisa incidir, precisa se inserir nesse debate”. Na avaliação do vereador se cria um monopólio para uma cadeira complexa e as consequências disso são imensuráveis.
Proposta pode vulnerabilizar trabalhadores da reciclagem
Em conversa com o Brasil de Fato RS, a sócia fundadora da Apoena Socioambiental e Awty Guardião dos Rios, Joice Pinho Maciel, também reforça a necessidade de diálogo sobre o tema. “É necessário ampliar o debate dessa proposta junto à população, universidades e outras partes interessadas para que esta solução não seja única e fechada. Mas que seja ampla e atenda às necessidades e melhorias da gestão dos resíduos da cidade e das pessoas”.
Doutora em engenheira civil, especialista em economia circular, e o grupo de trabalho Frente de Resíduos Porto Alegre, Maciel pontua que, do modo como está apresentada a proposta ela poderá deixar os trabalhadores de cooperativas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Maciel também é pesquisadora do Institute of Socioeconomic Studies (INESC Brasil )e Núcleo de Caracterização de Materiais (NUCMAT) Unisinos, professora dos cursos de MBA ESG da Unisinos , e representante da Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB).
Abaixo a entrevista completa:
Brasil de Fato RS: Como tu descreverias a situação do manejo dos resíduos sólidos urbanos em Porto Alegre?
Joice Pinho Maciel: O manejo de resíduos sólidos urbanos contempla a coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e a disposição final ambientalmente adequada. O atual responsável por essa gestão é o Departamento de Limpeza Urbana, o DMLU, que gerencia contratos, sendo eles: 1) da coleta domiciliar (de resíduos orgânicos e rejeito), que representa hoje mais de 95% dos resíduos enviados ao aterro sanitário; 2) da coleta seletiva, que representa em torno de 4%; e 3) dos demais resíduos referentes a varrição e capina nas vias públicas, recolhimento do resíduo público, resultado de descartes inadequados ou conhecidos, como focos de lixo.
Conforme estudos gravimétricos (técnica de análise que consiste na pesagem e classificação dos resíduos gerados em determinado local ao longo de um período), já realizados pela prefeitura, os resíduos orgânicos (sobras de alimentos, cascas de frutas e verduras, e erva mate etc.) representam mais de 61% dos resíduos gerados nos domicílios; os resíduos recicláveis representam 23%, e os rejeitos representam 15% (resíduos que não podem ser reaproveitados ou reciclados, exemplos de resíduos de banheiros como fraldas e absorventes).
Porto Alegre encaminha seus resíduos orgânicos e rejeitos ao aterro sanitário de Minas do Leão, gastando mais de R$ 7 milhões por mês para o serviço de coleta, transporte e disposição final no aterro. Gerando gastos e impactos ambientais, como geração de chorume (um líquido poluente que pode contaminar o solo e as águas subterrâneas), a liberação de metano (um gás do efeito estufa que contribui para o aquecimento global). Além da degradação do solo, uso do espaço em aterro, e erosão que contribuem para aumentar as mudanças climáticas vivenciadas nos últimos anos.
Qual a avaliação que tu faz da proposta de Parceria Público-Privada (PPP) elaborada pela Prefeitura de Porto Alegre e de como ela afeta a questão ambiental da cidade?
A proposta da PPP, conforme a prefeitura, vem para suprir investimentos no setor e contemplará a gestão dos resíduos orgânicos e rejeitos (resíduos domiciliares), da coleta seletiva e de outros resíduos sólidos urbanos e extradomiciliares (caliça, madeira, etc.).
Uma grande polêmica da PPP é o tempo proposto de 35 anos, que atende apenas aos riscos de investimentos pela empresa vencedora, pois, do ponto de vista da qualidade ambiental da cidade, a proposta possui muitos pontos a serem questionados.
Um deles é sobre a estratégia de separação mecanizada dos resíduos em grandes usinas (UTVR), o que desmobiliza a educação ambiental da separação dos resíduos em sua origem, além da contaminação dos resíduos com a mistura de resíduos recicláveis e resíduos orgânicos, dificultando e tornando mais complexo os processos de tratamento desses resíduos.
A proposta também informa metas pouco ousadas de aumento da reciclabilidade dos resíduos recicláveis, bem como da ampliação e implementação de usinas de compostagem, considerando que esses resíduos são atualmente mais de 60% dos resíduos gerados nos domicílios.
Outro ponto que chama atenção na proposta é que ela não deixa clara a forma de participação das atuais Unidades de Triagem de Resíduos Recicláveis (Uts) que realizam o trabalho de recebimento e triagem, há mais de 20 anos. Hoje Porto Alegre possui 16 unidades de triagem operando em várias regiões da cidade, com mais de 450 trabalhadores.
A ausência de uma proposta que permita que as cooperativas não somente realizem a triagem dos resíduos, mas também que permita a autonomia da comercialização dos resíduos, considerado como bem econômico e social pela PNRS, pode deixar esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta também não amplia a responsabilidade compartilhada dos resíduos (instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS, que responsabiliza as empresas fabricantes, importadores, distribuidores e consumidores pela geração e encaminhamento adequados dos resíduos), uma vez que mais de 30% dos resíduos recicláveis gerados na cidade possuem um grande fabricante como responsável pela sua produção.
Esses grandes fabricantes deveriam estar investindo em programas locais de logística reversa para o retorno desses resíduos à cadeia produtiva da reciclagem, conforme a PNRS.
Importante salientar que uma grande parte dos resíduos recicláveis que chegam nas UTs são rejeitos (resíduos que não possuem reciclabilidade e comercialização, não podendo ser reaproveitados ou reciclados). Hoje os rejeitos nas UTs correspondem a quase 30% do total de resíduos triados.
Por fim, é necessário ampliar o debate dessa proposta junto à população, universidades e outras partes interessadas para que esta solução não seja única e fechada. Mas que seja ampla e atenda às necessidades e melhorias da gestão dos resíduos da cidade e das pessoas, considerando o bem-estar de todos e a sustentabilidade ambiental de Porto Alegre, especialmente em tempos da crise climática que estamos enfrentando, irrefutavelmente.
Qual a importância dos catadores e cooperativas no que tange a questão dos resíduos?
As cooperativas de catadores/as realizam historicamente esse trabalho de coleta, triagem e comercialização de resíduos nas cidades. E ao longo desses anos, receberam cadastro brasileiro de ocupação (CBO), se organizaram, criaram associações e cooperativas com os seus respectivos CNPJ, e hoje são os responsáveis por grande parte dos resíduos efetivamente encaminhados à cadeia produtiva da reciclagem no Brasil.
Imaginem se ficássemos sem esse serviço essencial da coleta seletiva nas cidades por 1 semana ou 1 mês? Montanhas e montanhas de resíduos espalhados nas cidades. Quanto de resíduos recicláveis estariam indo parar nos rios e aumentando o volume desses resíduos encaminhados aos aterros sanitários? Nós passamos por isso recente durante a enchente.
O impacto ambiental foi enorme e a perda econômica e social também, além do problema de saúde pública. Estamos falando de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis, reconhecidos como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania conforme o Art. 6º/VII da PNRS.
Entre os objetivos da PNRS, está o compromisso de integrar as cooperativas de catadores/as de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Incluir pressupõe a participação na forma de fazer o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. É como estivéssemos planejando construir uma casa nova e excluíssemos os donos da casa para pensar as soluções mais viáveis para esse projeto.
As cooperativas também são excelentes espaços de cidadania e de educação ambiental. Várias cooperativas que assessoramos em Porto Alegre e no Vale dos Sinos recebem visitas, pesquisadores e promovem localmente várias atividades e programas de educação ambiental à população e merecem o reconhecimento pelo serviço ambiental urbano prestado.
