“Provavelmente havia um silenciamento quanto às violências sofridas antes do feminicídio. As outras formas de violências, como a física, a sexual, a patrimonial e em especial a psicológica, são toleradas pela sociedade”, afirma a advogada, mestre em Direitos Humanos, e coordenadora nacional do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil), Rubia Abs da Cruz.
A advogada conversou com o Brasil de Fato RS sobre os 10 anos da Lei do Feminicídio no país. Para ela, existe um fenômeno mais amplo que o rigor da lei e a violência em si, que é o machismo estrutural.
Indagada sobre a situação da violência de gênero na América Latina e Caribe, Cruz comenta que as realidades se assemelham na região em relação à misoginia e violência contra as mulheres. “Entretanto, países como o México denunciam mais os desaparecimentos de pessoas (imensa maioria mulheres jovens) enquanto no Brasil esse dado é quase inexistente, embora, de fato, seja expressivo. Nos países do Caribe, em especial na Guatemala, os feminicídios muitas vezes não são sequer investigados, se naturalizando essa forma de violência.”
De acordo com a Organização das Nações Unidas, globalmente, 85.000 mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Desses, 60% – 51.000 – foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio.
Confira a entrevista.
Brasil de Fato RS: A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência em março deste ano. Qual a avaliação que a senhora faz sobre essa primeira década da lei, a importância que ela tem e os impactos que trouxe para o sistema de justiça?
Rubia Abs da Cruz: Entendo que existe uma maior preocupação em nominar desta forma o assassinato de mulheres, o que é muito importante, pois desvela um grave problema social. Em Porto Alegre, o Judiciário criou uma Vara do Júri específica para crimes de feminicídio o que também foi muito importante para uma avaliação melhor da dimensão do problema.
Os impactos foram vistos nos próprios dados que começaram a ser feitos com esse recorte, entretanto somente a lei punitiva não basta, são necessários outros elementos para combater esse tipo de crime.
O silenciamento ainda é uma realidade?
Em casos de feminicídio, devido a existência de um corpo/cadáver não é possível falar em silenciamento exatamente, pois as medidas legais serão obrigatoriamente tomadas, embora tarde demais. Mas sim, provavelmente havia um silenciamento quanto as violências sofridas antes do feminicídio.
As outras formas de violências, como a física, a sexual, a patrimonial e em especial a psicológica, são toleradas pela sociedade. Tanto que alunos de medicina não tem problema nenhum em expressar e naturalizar a violência sexual em uma faixa para fotos públicas, conforme ocorreu recentemente. Os homens controlarem as mulheres também é visto como uma forma de cuidado e não como violência e poder.
Até locais específicos de atendimento as mulheres, se avaliarem que a violência se repete e a mulher retorna à relação, ao invés de indicar uma terapia, alguma forma de apoio, diz para a mulher não denunciar, porque sempre acaba voltando para o relacionamento. Sem considerar que a violência contra a mulher é um problema social, cultural e estrutural e muitas vezes somente o registro policial não basta para a mulher conseguir sair deste ciclo.
A perversidade dos homens não ocorre somente no feminicídio, mas no tratamento dado às mulheres na sociedade, assim como ocorre para pessoas com identidade de gênero feminino
Apesar da lei, o país registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. Que fatores poderiam explicar que mesmo com a lei, e outros dispositivos, os números desse tipo de crime seguem elevados?
Existe um fenômeno na minha avaliação, mais amplo que o rigor da lei e a violência em si, que é o machismo estrutural. Onde a maioria dos homens quer exercer o controle total sobre a “sua mulher”, atuando como se fosse o dono do corpo e da mente da mulher, podendo inclusive, punir.
Existe uma cultura machista que permite esse tipo de comportamento, iniciando pelo trabalho doméstico onde a maioria das mulheres é exigida a fazer e explorada, pois é pouco exercido por homens. Assim como as mulheres muitas vezes mantém relação sexual sem terem vontade, devido as ameaças de traição ou de ser “sua obrigação como mulher dele”. E especialmente devido à falta de políticas públicas educacionais e de proteção que discorrerei melhor a seguir.
Quanto a pena maior imposta, não tenho dados para afirmar se os homens avaliam as circunstância da pena/prisão para não cometer o crime, pois parece que simplesmente agem como se tivessem o poder de vida e morte em relação as mulheres, assim como alguns fazem em relação aos filhos. As mulheres se tornam propriedade dos homens.
Que melhorias deveriam ser feitas na lei, e o que precisa ser realizado para diminuirmos os índices de feminicídio no país?
Campanhas pelo fim da violência contra mulher, uma educação escolar que ensine outras formas de relação entre homens e mulheres (meninos e meninas, considerando ainda a diversidade atual quanto as identidades), mais serviços de proteção às mulheres, enfim, políticas públicas de prevenção e proteção. Já temos a lei, agora precisamos de políticas que incidam na cultura, na educação, em especial de meninos, pois milhares de meninas são estupradas diariamente, em sua maioria pelos pais e padrastos ou outros homens da família, embora não sejam assassinadas, são gravemente marcadas em suas vidas.
Pesquisa realizada pelo Cladem em toda a América Latina e Caribe, encontrou vínculos entre meninas estupradas e que após algum tempo sofriam feminicídio, suicídio e outras violações, como gravidez forçada, morte materna e desaparecimento. A perversidade dos homens não ocorre somente no feminicídio, mas no tratamento dado às mulheres na sociedade, assim como ocorre para pessoas com identidade de gênero feminino.
E nesse sentido temos a lacuna do transfeminicídio, sendo uma política da extrema direita disseminada para a eliminação das travestis, mulheres trans e mulheres transexuais, como se essas pessoas não fossem seres humanos. O presidente Trump tem atuado fortemente nesse sentido, influenciando negativamente de forma global. Inclusive ocorreu no Brasil à época da aprovação da Lei do Feminicídio, a retirada da palavra gênero do texto do projeto de lei na Câmara dos Deputados, e consequente substituição desta pela expressão sexo feminino, tendo sido uma manobra de setores conservadores do Congresso Nacional.
Também deve ser observada a interseccionalidade, ou seja, a teia existente entre gênero e marcadores sociais como cor, classe, sexualidade, identidade de gênero, questão etária, deficiências, que também precisam ser observados quando buscamos a prevenção e a proteção, ou seja, pesquisas também são importantes para uma compreensão melhor deste fenômeno social perverso.
Falando em países da América Latina e Caribe, a situação da violência de gênero e consequentemente o feminicídio, as realidades se assemelham? Em que países ela é mais acentuada, com maiores índices?
As realidades se assemelham na região em relação à misoginia e violência contra as mulheres. Entretanto, países como o México denunciam mais os desaparecimentos de pessoas (imensa maioria mulheres jovens), enquanto no Brasil esse dado é quase inexistente, embora, de fato, seja expressivo. Nos países do Caribe, em especial na Guatemala, os feminicídios muitas vezes não são sequer investigados, se naturalizando essa forma de violência.
O Brasil é apontado como país com uma boa legislação. Que outros países possuem políticas públicas efetivas, legislação eficiente, e exemplo de boas práticas?
Os exemplos de boas práticas ocorrem mais em países da Europa como a Espanha. Nos países da região não temos nada melhor que a Lei Maria da Penha. Embora em crimes de feminicídio se assemelhem muito os procedimentos mudando os tempos das penas.
O modelo de governo influencia na violência contra as mulheres?
Sim, com certeza. Um governo que se dedica a medidas preventivas e oferta boas políticas públicas de proteção, que faz campanhas educativas, certamente terá reduzido os índices de feminicídio e de violência contra as mulheres. Um governo que incita o ódio às mulheres, possibilita o livre acesso à armamento e coloca as mulheres em lugar de subordinação, certamente terá índices altos de feminicídio.
Como ações como os bancos vermelhos ajudam na conscientização e que outras medidas poderiam ser adotadas?
Entendo que todas as campanhas e medidas que busquem a conscientização pelo fim da violência contra as mulheres são bem-vindas.
Apesar de se tratar de uma importante medida que gera efeitos simbólicos, sequer a lei foi capaz de produzir resultados concretos no sentido de evitar o feminicídio. O número de feminicídio continua a aumentar e não somente no Brasil. É certo que podem ser levantadas diversas hipóteses para tanto, como o aumento recente de dados oficiais e de notificações de casos. Ainda assim, essa conclusão evidencia que a lei, sozinha, não é capaz de produzir mudanças estruturais. É necessário investir em políticas públicas.
