A Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Assussam-MG) e as Brigadas do Cuidado em Liberdade entregaram, nesta quarta-feira (28), uma carta em resposta às mudanças propostas pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte nos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Segundo as organizações, o novo modelo proposto pode desmontar serviços essenciais à população.
O desafio começou quando a Secretaria de Saúde apresentou o “Termo de Referência 01/2025”, documento que redesenha o modelo de funcionamento dos SRTs. A Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica do Conselho de Saúde recebeu um prazo de apenas nove dias para analisar e responder ao documento, prazo que se encerra hoje.
Segundo as entidades, a Comissão vinha solicitando acesso ao documento há mais de seis meses.
“Dentro e fora do Brasil, a RAPS [Rede de Atenção Psicossocial] de Belo Horizonte é reconhecida como uma das experiências de reforma psiquiátrica mais bem sucedidas, sendo resguardados desde os seus primórdios princípios corajosos e ousados para garantia do cuidado em liberdade”, diz um trecho da carta.
Ameaça aos SRTs e à luta dos movimentos sociais
Os signatários da carta denunciam que a proposta da Prefeitura representa um risco de sucateamento dos SRTs e um possível retrocesso na luta antimanicomial. Segundo as entidades, o documento prevê a redução da abrangência dos serviços de nove para seis regionais, alterações no modelo de contratação de profissionais e a implementação de uma lógica hospitalar dentro das casas, o que contraria o princípio de cuidado em liberdade.
Além disso, segundo a Assusam, os 229 moradores dos SRTs sequer foram consultados sobre as mudanças que afetam diretamente suas vidas. O projeto também não foi debatido com as cuidadoras, profissionais da RAPS, movimentos sociais e instâncias de controle social do SUS, de acordo com a entidade.
Falta de transparência e retrocesso na política de saúde mental
A luta por transparência tem sido um dos principais desafios enfrentados pelos movimentos sociais. Desde setembro de 2024, trabalhadores e usuários dos SRTs contam que tentam dialogar com a Secretaria Municipal de Saúde, mas sem sucesso.
Em outubro, segundo as organizações, uma reunião da Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica (CMRP) prometeu abertura e transparência, mas o acesso ao projeto da gestão só foi concedido agora, em março de 2025.
Os manifestantes criticam a alteração no modelo de licitação, que substitui convênios por contratos administrativos, o que pode transformar os SRTs em serviços lucrativos em detrimento do cuidado humanizado. Também apontam o risco de violação de leis e regulamentos federais que garantem a existência e funcionamento dos SRTs.
