O governo Lula entrou com uma ação contra a empresa de mídia Brasil Paralelo pela publicação e divulgação de conteúdo desinformativo sobre o caso Maria da Penha. Em vídeo, a empresa se ampara em argumentos não acatados pela Justiça, apresentados pelo ex-marido e agressor da vítima, para descredibilizar a decisão que se tornou emblemática na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Na ação civil pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e argumenta que o vídeo tem “nítida intenção de gerar descrédito sobre o julgamento”, o que comprometeria a credibilidade do episódio que deu origem à Lei e às políticas públicas nela amparadas.
A AGU também solicita a publicação de uma nota esclarecendo que o conteúdo veiculado “não expressa a verdade sobre o crime praticado” e que “pode incentivar ódio e novas violências contra todas as mulheres que buscam apoio nas políticas públicas de proteção”.
“Se o caso que deu origem à Lei Maria da Penha é desacreditado, as mulheres anônimas perdem a esperança de que suas denúncias serão ouvidas e respeitadas”, afirma o processo.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Brasil Paralelo em busca de posicionamento sobre o processo. Caso haja retorno, a matéria será atualizada.
