“Seria tão bom se a lei pudesse mudar a realidade. Temos uma das três melhores legislações do mundo segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mas estamos em quinto lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres”, lamenta a promotora de Justiça Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Esse paradoxo explica que a lei não transforma a realidade”, sustenta.
Em entrevista sobre os 10 anos da Lei do Feminicídio, a promotora destaca os avanços e limites da legislação. Para ela, é necessário maior investimento em políticas públicas para mulheres como forma de reduzir os números de feminicídios.
Ao fim da primeira década de aplicação da Lei do Feminicídio, Brasil de Fato RS está conversando com mulheres que atuam no sistema de justiça do Rio Grande do Sul. Ivana é nossa terceira entrevistada.
Brasil de Fato RS: A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência agora, em março. Qual sua avaliação sobre essa primeira década? Qual a importância que tem e como impactou o sistema de justiça?
Ivana Battaglin: A Lei do Feminicídio trouxe como principal impacto a visibilidade do problema. Porque, muito embora antes um assassinato de mulher fosse punido pela legislação, a nomenclatura dava uma certa invisibilidade. Era um homicídio de mulheres. Até o sistema de justiça teve uma certa resistência quando houve essa qualificadora específica com esse nome.
E agora se tornou, além de tudo, um tipo penal autônomo, com a maior pena do Código Penal. Mas isso tem, sim, uma importância no sentido da visibilidade e, sobretudo, em relação aos registros também. Porque, entrando especificamente como feminicídio desde o início da investigação, tu consegues ter uma dimensão um pouco melhor das estatísticas de mortes de mulheres em contexto de violência de gênero.
“De cada 10 mulheres, uma denuncia e nove sofrem caladas”
Muito embora se saiba que, mesmo com essa classificação, ainda há subnotificação. Porque o sistema de justiça e o sistema de segurança tem uma certa dificuldade de classificar os feminicídios não íntimos. Ou seja, aqueles que envolvem namorado, marido, companheiro ou ex, são fáceis de identificar pelas suas características. Mas, quando envolvem outros tipos de relação, já fica um pouco mais difícil e, por vezes, essas mortes violentas de mulheres são erroneamente classificadas. Há vários exemplos disso. Existe uma organização, inclusive, que chama Lupa Feminista, que trabalha fazendo uma avaliação dessas subnotificações e é gritante a discrepância entre o que é efetivamente classificado como feminicídio e os feminicídios que aconteceram e foram noticiados.
O silenciamento ainda é uma realidade?
Se for no sentido das mulheres silenciarem e não denunciarem, sim. As pesquisas reportam a circunstância de que 10% das violências são notificadas. Até tem uma frase da (médica e ativista mexicano-francesa) Nadine Gasman, que foi representante da ONU no Brasil, que diz que de cada 10 mulheres, uma denuncia e nove sofrem caladas. Porque é exatamente isso. Então, há sim um silenciamento por vários motivos.
As mulheres não denunciam, isso é um fenômeno bem complexo, bem multicausal, e os motivos pelos quais não denunciam também. Tem uma pesquisa do DataSenado, de 2023, que aponta o motivo pelo qual elas não denunciam. Aparece em primeiro lugar o medo. Depois, vem a dependência econômica, a preocupação com a agressão dos filhos, a vergonha da agressão.
“A maior parte dos feminicídios ocorre com mulheres que nunca registraram uma ocorrência”
Só que, às vezes, isso é justamente o que faz com que culmine num feminicídio. E também as pesquisas apontam que a maior parte dos feminicídios ocorre com mulheres que nunca registraram uma ocorrência. Ou então, que registraram ocorrência, pediram medida protetiva, mas depois retiraram as medidas protetivas. Ou seja, a medida protetiva salva a vida, sim. Então, a gente está perdendo uma parcela dessas mulheres que elas sequer estão acessando o sistema de justiça. Essas mulheres que sequer acessam o sistema de justiça, essas são as mulheres que estão morrendo.
Apesar da lei, o país registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano. Que fatores poderiam explicar que, mesmo com a lei, e outros dispositivos, os números desse tipo de crime seguem elevados?
Seria tão bom se a lei pudesse mudar a realidade. Temos uma das três melhores legislações do mundo, considerada pela ONU, mas estamos em quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, de assassinatos de mulheres. Esse paradoxo explica que a lei não transforma a realidade. Ela pode ajudar com alguns mecanismos. Ela pode começar uma mudança de cultura, mas ela, por si só, não é transformadora da realidade.
“Os homens agem, sobretudo, guiados por estereótipos de masculinidade, que fazem com que eles sejam violentos”
Quando o homem cogita matar a sua mulher, a sua ex-companheira, enfim, a mulher que ele está querendo matar, ele não vai parar para refletir que agora é a maior pena do Código Penal. E que ele vai ficar muito tempo na cadeia, que a cadeia não é um lugar legal. Não, os homens agem, sobretudo, guiados por estereótipos de masculinidade, que fazem com que eles sejam, assim, violentos e resolvam essa relação de forma violenta.
Sobretudo, mais da metade dos feminicídios ocorrem quando a mulher não aceita o retorno da separação, quando ela quer separar. Ou seja, esse é um momento muito crítico e reflete muito uma cultura machista de posse, de propriedade sobre as mulheres. Então, a lei em si, ela não muda muita coisa. Ela dá uma resposta para a sociedade no sentido de uma lei que endurece as penas, vem dizer que o Estado não tolera.
Tanto que houve o aumento de reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos…
A punição do agressor é importante para dar esse recado para a sociedade. Esse tipo de crime não é tolerável mas não tem transformado ainda a cultura. É justamente isso: uma questão cultural. A gente precisa de alguns anos ainda para introjetar. A Lei Maria da Penha tem 18 anos, é uma lei muito boa, e ainda assim são crescentes os números de violência contra a mulher, porque a cultura não está mudando. Discutimos mais o tema, falamos mais sobre isso, a mídia fala muito. Já não é tão naturalizada a violência contra a mulher, muito embora ainda seja naturalizada. Algumas pessoas acham que é bobagem, que todo mundo faz mimimi, mas ainda assim temos alguns avanços. Contudo, estamos muito longe de chegar em um ponto de avanço civilizatório mesmo, de igualdade de gênero.
E as previsões em relação ao planeta, pelo menos, para que todos os países tenham igualdade de gênero e, portanto, o fim da violência de gênero, calculam, no mínimo, 150 anos. Não é nessa geração que vamos conseguir. Mas se a gente vai conseguir daqui a 150 anos, é pelo que estamos fazendo hoje. Então, nesses momentos eu não perco muito a minha esperança.
Que melhorias deveriam ser feitas na lei? E o que precisa ser feito para diminuirmos os índices de feminicídio no país?
Não acho que a lei precise melhorar. A Lei Maria da Penha é muito boa, a lei do feminicídio veio com alguns problemas técnicos, porque, às vezes, o legislador quer melhorar e acaba piorando, mas, enfim, nada que seja o que vai definir que não vá funcionar.
“O registro da ocorrência, por si só, não basta. Essa mulher precisa de um acolhimento psicossocial”
O que se precisa, de verdade, para diminuir o índice de feminicídios no Brasil, é investimento em políticas públicas para mulheres. Políticas públicas quais? Investimento, por exemplo, em equipamentos que possam acolher essas vítimas. Mais delegacias especializadas em atendimento à mulher. Ou, então, nos locais onde não cabe ter uma segunda delegacia, que os policiais daquela delegacia sejam devidamente qualificados e saibam fazer um atendimento qualificado. Um acolhimento dessa vítima sem julgamento, com perspectiva de gênero e que essa mulher, ao sair da delegacia, tenha um amparo da rede. O registro da ocorrência, por si só, não basta. Ele é o viés criminal. Claro, ela vai ter uma medida protetiva de urgência, mas e daí? Essa mulher precisa de mais do que isso.
Ela precisa de um acolhimento psicossocial. Precisa, por vezes, de um encaminhamento para geração de emprego e renda, a depender da situação. Às vezes, precisa de creche para os seus filhos. Porque ela não trabalha porque não tem com quem deixar os filhos. E se ela não trabalha, não tem como se sustentar e não tem como sair da relação abusiva. Ou seja, investimento em políticas públicas que contemplem essas mulheres.
A violência, além de ser fruto da desigualdade de gênero, vem também dessa ausência de políticas públicas que contemplem as mulheres de uma forma integral. Porque, como o trabalho de cuidado fica com as mulheres, as políticas públicas têm que ter isso em conta.
Então, pensar a ausência de creche, por exemplo, é um fator de risco muito grande para que as mulheres sofram violência ou permaneçam em relações violentas. Parece uma coisa que não tem nada a ver com a outra mas tem.
Que programas e ações o MPRS tem em relação à questão?
O feminicídio é a ponta do iceberg. Quando acontece, temos colegas extremamente qualificados que vão a plenário para conseguir a condenação dos réus com a pena mais alta possível. E temos, inclusive, um centro de apoio operacional, de apoio do júri, que é para apoiar os colegas nessas demandas. Mas aí já perdemos essa vítima. O Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento e Violência contra a Mulher, do qual eu sou a coordenadora, tem o propósito justamente do enfrentamento para evitar que aconteça o feminicídio.
Temos que pensar lá no início. Temos que pensar muito antes. Temos que pensar justamente nessa rede que é fundamental para que não percamos essa mulher nesse momento em que está buscando ajuda. Ela vai na delegacia, depois de um tempo vai ter uma audiência. Ela não sabe o que aconteceu com o processo dela. Aí, para conseguir uma renovação de medida protetiva vai ter que ir lá pedir. Tem que haver um Estado atento no sentido de trabalhar efetivamente em rede – Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, rede socioassistencial do município. Se for em um município pequeno, um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), um Conselho Regional de Serviço Social (Cress), um CRM, que é um Centro de Referência da Mulher, casas-abrigo para receber mulheres em risco de vida e não tem para onde ir. Precisa existir esses equipamentos.
O que o Centro de Apoio tem feito nesse sentido? A primeira das ações que fazemos é fomentar essas políticas públicas, atuando junto a todas as demais instituições. Seja em âmbito estadual ou municipal, cada promotor de justiça lá na sua comarca faz o seu trabalho nesse sentido. Mas, sobretudo, uma articulação em rede.
E justamente porque o trabalho em rede é o mais importante para conseguir auxiliar essa mulher, temos vários projetos dentro do Centro de Apoio, mas o principal que cito é o projeto CAL, de Centro de Apoio Operacional, CAL na Estrada, que é um projeto que vai até o interior do estado. Elegemos algumas cidades e fazemos um evento ali durante um dia todo e convidamos todos os municípios vizinhos e todos os integrantes da rede. Convidamos o juiz, o prefeito, os policiais, as pessoas que trabalham nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o pessoal da saúde e da educação. Convidamos todas as pessoas que, de alguma forma, fazem parte dessa rede de amparo. Fazemos uma capacitação de um dia inteiro. É um pontapé inicial. Depois que a gente vai embora, é o colega da comarca que vai fazer esse trabalho juntamente com o restante da rede. A gente deixa ali aquela semente.
“Só processar os agressores é como enxugar gelo”
Às vezes, em algumas comarcas a rede até está bem estruturada mas isso é a exceção. Na maior parte dos municípios, são inexistentes ou fragmentadas. E aí o colega faz essa articulação com a rede para que se fortaleça, para que o poder executivo crie mais equipamentos, disponibilize mais servidores para poder atender essas mulheres vítimas de violência.
E começamos a ter um trabalho mais efetivo. Só processar os agressores é como enxugar gelo. Costumamos dizer isso porque aquele agressor, mesmo que essa vítima saia da relação abusiva, vai ter outra companheira em algum momento e vai praticar de novo a violência. E isso vai se perpetuar. A violência é transgeracional e os filhos também vão aprender. A gente precisa pensar sempre em políticas públicas integradas em rede.
Temos obtido bastante sucesso nas regiões onde fomos e temos várias outras (visitas) marcadas para esse ano. Agora, estamos fazendo a região metropolitana de Porto Alegre. É sempre muito prazeroso ver os resultados extremamente positivos que acontecem por onde temos passado.
“Nas Ordenações Filipinas, o feminicídio era legal. Estava na lei. Era permitido por lei”
Como ações como os “bancos vermelhos” ajudam na conscientização e que outras medidas poderiam ser adotadas?
Essa ação do banco vermelho (lei federal 14.942, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece a colocação desses assentos em locais públicos com nomes de vítimas de feminicídio) começou na Itália. E ela é só um símbolo. A pessoa passa ali, vê aquela placa que explica para que serve, qual é o sentido daquele banco, e vai lembrar. As mulheres continuam morrendo, apesar de a gente ter leis tão boas. Mais de mil mulheres em 2023. Foram 1437 mulheres que morreram vítimas de feminicídio naquele ano. É uma epidemia. Isso de feminicídio consumado. Não estamos nem falando dos feminicídios tentados nos quais, por vezes, as mulheres ficam absolutamente deformadas, com gravíssimas sequelas.
Então, é um símbolo importante. O Ministério Público é mais uma instituição que se engaja nessa campanha. Mostra o quão importante é dar essa visibilidade, seja pelo nome da tipificação do crime, seja por um símbolo vermelho, que, na verdade, tem inspiração naqueles sapatos vermelhos que colocavam nas praças. Ou seja, o feminicídio, nas Ordenações Filipinas (conjunto de leis que vigorou durante 224 anos no Brasil) era legal. Estava na lei. Era permitido por lei. Depois, ele passou a ser uma atenuante, caso a mulher fosse adúltera. Depois, deixou de ser atenuante e não podia matar. Depois, passou a ter uma qualificadora dizendo que se matar por razão de gênero, a pena é mais alta. Agora, virou um tipo penal autônomo. A pena é a mais alta do Código Penal e as mulheres continuam morrendo.
Acredito que qualquer coisa que se faça no sentido de chamar atenção para esse fato, seja para uma vítima (de violência) que veja aquilo ali e reflita sobre o risco que pode estar correndo, seja de um homem agressor que, em algum momento, já se descontrolou e pensou em assassinar a sua companheira, seja para as pessoas que não ligam para isso porque não faz parte do cotidiano delas, mas têm que pensar que existem muitas mulheres passando por isso. Vai servir para um pouco de reflexão. A imprensa tem um papel fundamental nessa discussão.
