O Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), apresentado pelo governo Lula (PT) em 10 de dezembro de 2024, está paralisado no Ministério da Saúde. O projeto prevê investimentos de R$ 152 milhões até 2028 — sendo R$ 68 milhões em 2025 — e um impacto orçamentário total de R$ 442,99 milhões ao longo de quatro anos.
Procurada diversas vezes pela reportagem, a pasta não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
O Paes Pop Trans propõe a atualização da Tabela de Procedimentos do Processo Transexualizador do SUS, excluindo 14 e incluindo 34 novos procedimentos — 21 ambulatoriais e 13 hospitalares. A previsão para 2025 é de 36 serviços ambulatoriais e 23 serviços cirúrgicos, com expansão para 153 e 41, respectivamente, até 2028.
O programa também regulamenta a realização das cirurgias de readequação genital via Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), reduz a idade mínima para procedimentos como mastectomia, de 21 para 18 anos, e autoriza o uso de hormônios a partir dos 16 anos, com consentimento dos pais.
Segundo fontes ouvidas pela Diadorim, a mudança de comando no ministério, com a saída de Nísia Trindade e a entrada de Alexandre Padilha, travou a publicação da portaria.
A paralisação do projeto, no entanto, seria resultado da pressão de setores internos do governo e da oposição para manter a situação como está. Políticos entrevistados sob anonimato apontam que a extrema-direita na Câmara dos Deputados tem dificultado a implementação do programa.
Desde o lançamento, foram apresentados seis requerimentos de informações sobre o Paes Pop Trans à então ministra Nísia Trindade, assinados pelos parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Messias Donato (Republicanos-ES) e Clarissa Tércio (PP-PE).
Além disso, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou, em 16 de dezembro, um Projeto de Lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proibir, em todo o território nacional, terapias hormonais ou procedimentos médicos que afetem o desenvolvimento biológico ou psicológico de menores de 21 anos. O PL também propõe criminalizar essas práticas quando realizadas fora dos limites legais.
A alteração, disse Lopes, “tem como objetivo proteger o pleno desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes”. “Não podemos admitir que órgãos governamentais façam a redução da idade mínima para esses procedimentos e coloquem em risco a saúde e o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.”
O texto foi apensado ao PL 192/2023, de autoria de Kim Kataguiri (União-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES), que também quer alterar o ECA “para criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique”. Procurados, os deputados não deram retorno à reportagem.
Thamyris Nunes, criadora da ONG Minha Criança Trans, diz lamentar a dificuldade que o Ministério da Saúde encontra para fazer com que a portaria entre em vigência. “Acho que a influência dessa extrema-direita dentro do Congresso, dentro dos ministérios e afins pode contribuir para que essa portaria não seja assinada. Ela está pronta desde o ano passado e até agora ela não foi assinada, ela não entrou em vigor ainda”, reclama.
Sobre a mudança no Ministério da Saúde para agilizar a implementação do programa, Nunes se mostra cética: “Não sei, o Alexandre Padilha ainda não se manifestou sobre isso, sobre essa política. A gente está aqui com expectativas, mas ele ainda não se manifestou”.
Para a doutora em Psicologia Social pela USP (Universidade de São Paulo) Fernanda Heinzelmann, autora da tese “Transmasculinidades no Sistema Público de Saúde: experiências dos utentes”, o atendimento precário e a transfobia, seja no SUS ou em consultórios privados, tendem a se aprofundar cada vez mais no Brasil, “em função da guinada conservadora mundial”.
“Numa época em que a falácia da ‘ideologia de gênero’ volta à pauta, é fundamental discutir por que estes grupos seguem sendo alvo de discurso de ódio. E com isso, tendo direitos sistematicamente negados”, avalia.
Somente na Câmara, de 2019 a outubro de 2024, foram apresentados 14 projetos de lei para limitar os serviços do Processo Transexualizador oferecidos no SUS, de acordo com dados da Observatória, plataforma que monitora PLs pró e anti-LGBTQIA+ no Brasil.
Desafios do Paes Pop Trans
Médicos e ativistas veem o Paes Pop Trans como um avanço importante na garantia de acesso à saúde integral para transexuais e travestis. O programa amplia, por meio de um protocolo padrão, um tratamento ainda limitado no país e formaliza um direito constitucional.
“O projeto não cria nada novo, apenas reforça a necessidade de oferecer cuidados hormonais e cirurgias, que são questões básicas”, explica o endocrinologista Júlio Américo, especialista no atendimento a pessoas trans. Segundo ele, um dos principais desafios é garantir que as pessoas trans recebam tratamentos médicos adequados, em vez de recorrerem a alternativas perigosas, como o uso de silicone industrial, que se torna um problema de saúde pública.
A falta de acompanhamento médico adequado leva muitas pessoas trans a se automedicarem, utilizando insumos por conta própria. Entre os principais riscos estão o uso de formulações inadequadas, como versões orais ou injetáveis não recomendadas, e a ausência de monitoramento dos níveis hormonais e de outros indicadores de saúde, como hemograma, perfil lipídico e função renal e hepática. Sem esse acompanhamento, os riscos aumentam significativamente, podendo resultar em complicações graves, como tromboses, infartos e derrames (AVCs).
Essa situação é confirmada pelo psicólogo trans Felipe Pasanezi, especializado em saúde mental LGBT+ e transição legal e hormonal, que destaca a compra ilegal de medicamentos. “Existem grupos no WhatsApp de homens trans com vendedores de Deposteron e Durateston, e entre mulheres trans, o uso de anticoncepcionais é comum. O Undecilato de Testosterona é a medicação padrão do SUS, mais segura e indicada, mas, quando está em falta, médicos às vezes prescrevem alternativas”, diz.
Felipe alerta para os riscos dessa prática: “Sem acompanhamento médico, o uso desses hormônios pode trazer efeitos colaterais sérios. Eles são vendidos como suplementos, mas não se sabe o quanto realmente é hormônio. O mercado de musculação, que também faz uso ilegal de substâncias, facilita esse acesso.”
De acordo com Gabriel Reiznaut, presidente do Comitê de Ética do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), o Paes Pop Trans também é urgente no que se refere ao acesso a cirurgias. Para ele, a regulamentação do programa se torna cada vez mais necessária para que essas questões possam ser tratadas de forma segura e acessível.
Reiznaut, que realizou mamoplastia aos 25 anos em uma clínica particular, lembra que o custo desse procedimento no Brasil é elevado. “Paguei R$ 10 mil na época, hoje custa cerca de R$ 15 mil. Nem todo mundo tem esse privilégio”, comenta.
Ele também reflete sobre a demora na regulação do programa, destacando a frustração de muitas pessoas trans. “Apesar disso, ninguém desiste. As pessoas continuam buscando alternativas, mas o Paes Pop Trans tem o potencial de mudar essa realidade. Infelizmente, não sabemos quando isso acontecerá. Seguimos esperando, porque é necessário.”
Além disso, Reiznaut rebate os argumentos conservadores que têm dificultado o avanço do projeto, especialmente no que diz respeito ao atendimento a crianças e adolescentes trans. “Ninguém está propondo hormonizá-los. O objetivo do programa é garantir acolhimento e suporte adequado, incluindo bloqueadores hormonais, mas sem transição medicamentosa precoce. Infelizmente, a distorção dessa proposta tem sido um dos maiores entraves para a aprovação do projeto.”
Atendimento no sistema de saúde
O Processo Transexualizador do SUS foi criado em 2008 para oferecer atendimento integral à população trans, incluindo acompanhamento psicológico, terapia hormonal e cirurgias de adequação de gênero.
Como a Diadorim mostrou em reportagem, entre 2014 e 2023, foram realizados 690 procedimentos cirúrgicos no Brasil, com um crescimento de 412,5%. No entanto, houve uma queda de 65% em 2020 devido à pandemia. Já os atendimentos relacionados à hormonização subiram de 84 em 2015 para 7.072 em 2023, um aumento de 8.317%, com destaque para a terapia hormonal, responsável por 82% desses procedimentos.
Apesar dos avanços, o acesso continua desigual. O Brasil possui 27 unidades habilitadas para o Processo Transexualizador, com a maioria concentrada nas regiões Sul e Sudeste e em capitais, deixando outras áreas com baixa cobertura.
Artigo original publicado em Diadorim.
