Após recuo da prefeitura do Rio, que na última semana retirou o projeto de lei que previa criação de uma força de segurança armada na cidade, a Câmara de Vereadores quer avançar com um projeto semelhante. O novo texto protocolado na última quinta-feira (27) altera a Lei Orgânica para autorizar a Guarda Municipal usar armas de fogo.
Antes, as propostas da prefeitura previam que a Guarda Municipal fosse renomeada para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências. Se aprovado na casa legislativa, o texto de autoria do vereador Dr. Gilberto (SDD) substitui o retirado de pauta pela gestão municipal.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) apresentou uma primeira versão do projeto em fevereiro, que previa a contratação de funcionários temporários para atuarem armados no policiamento das ruas. Após críticas e pressão dos servidores, uma atualização do texto incluiu a possibilidade dos agentes integrarem a força de segurança a partir de um processo interno de seleção e treinamento.
O professor e antropólogo Lenin Pires, do Departamento de Segurança Pública da UFF e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (IAC/UFF), acompanhou o vai e vem do projeto no Rio. Ao Brasil de Fato, Lenin ponderou que houve uma banalização generalizada da arma de fogo. Ele também analisou pontos importantes do projeto e relacionou o interesse do mercado imobiliário em transformar as guardas municipais em polícia.
Brasil de Fato: O que estava em jogo com a proposta de armar a guarda municipal no Rio e como isso poderia afetar a população?
Lenin Pires: A Lei Complementar proposta pelo Eduardo Paes (PSD) queria, na realidade, introduzir a Força de Segurança Armada. Ele queria criar um grupo de elite armada dentro do que hoje se chama Guarda Municipal, e que passaria a se chamar Força de Segurança Municipal. Esse grupo seria objeto de um concurso público específico para esta função que seria por uma contratação de até no máximo 6 anos.
O prefeito faz isso baseado na percepção, que todos nós temos, de que a criminalidade violenta aumentou no Rio. Aumentou mesmo, e por responsabilidade do governo do estado. Mas ele fez isso baseado numa percepção, e não em um estudo, em uma pesquisa que pudesse indicar onde a gente vai colocar essa Guarda. Isso cai bem para um segmento, particularmente a classe média da zona sul. E aposta num modelo que é mais do mesmo, que é colocar gente armada na rua sem dizer bem para quê.
Uma colega chamou a minha atenção para o fato de que o Rio não tem um plano de segurança. Não tendo um plano de segurança, também não tem um Conselho Municipal de Segurança que possa opinar, sugerir caminhos para a aplicação do plano. O projeto não faz menção ao conselho, que está previsto na lei, mas o plano também está na lei. A prefeitura precisaria estar inserida no SUSP [Sistema Único de Segurança Pública] mediante a constituição de um plano. Isso ela não tem e não parece querer ter.
O projeto configuraria uma ampliação das competências da atual Guarda Municipal?
Eu diria que a Guarda Municipal tem várias competências atribuídas a ela e essa poderia ser mais uma delas. Mas não é bem por aí. Eu percebo que existe uma certa pirotecnia em torno da questão da arma.
A guarda municipal teria um concurso para trazer pessoas que não são servidoras públicas de carreira, são servidores temporários. Então, existe aí também um componente de precarização da relação de trabalho a troco de uma gratificação por usar arma de fogo. Ou seja, a arma de fogo é um fetiche.
Além da questão da arma de fogo, você fala em outros aspectos que seguem uma lógica militarista. No atual momento nacional, em que esse ideário de extrema direita está tão forte, o que isso representa?
A possibilidade de um agente usar a arma tem que estar presente como elemento de constrangimento de certos comportamentos de grupos criminosos. Um guarda que vai atuar sozinho, desarmado, pode sofrer uma violência. Se ele tiver com uma arma, a probabilidade diminui.
Agora, esse policial tem que ser muito bem preparado para saber lidar com esse equipamento, para não colocar em risco a sua vida e a dos demais. E não é o que a gente tem visto. A Polícia Militar tem somado várias vítimas entre agentes, mas, sobretudo, vítimas civis, além de eventuais criminosos. Porque o uso da arma de fogo está absolutamente banalizado.
Na audiência pública na Câmara de Vereadores a gente percebeu os guardas municipais querendo armas porque assim eles vão poder entrar no mercado de segurança privada, como os policiais militares já fazem. Fora os mercados ilícitos informais nos quais alguns também participam. Isso também coloca a população em risco.
Essa sanha militarista anima os grupos de extrema direita. O bolsonarismo quer armar CAC [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador] , armar todo mundo para ser essa loucura que nós estamos vendo. Feminicídios, qualquer conflito sendo resolvido na base da bala. Nós conhecemos o bolsonarismo. Sabemos do seu compromisso com a violência. É disso que se está falando.
Você fala dos interesses políticos que Eduardo Paes pode ter por trás desse projeto, como as eleições estaduais do próximo ano, mas também fala em uma discussão nacional em torno do tema. Que discussão é essa?
Em nível nacional há uma disputa para se transformar as Guardas Municipais em Polícia Municipal. Isso porque há todo um interesse do mercado imobiliário, principalmente nas grandes capitais. No Rio de Janeiro, há bairros onde o valor dos bens imobiliários está em queda. O Eduardo Paes traz isso na sua exposição de motivos: “A vocação para o turismo”. Tudo isso está em jogo.
Logicamente, há também um interesse político no ano que vem, que é ano eleitoral. Se aparece um candidato que coloca uma novidade em termos de segurança, ele tende a capitanear as intenções de voto. O Paes aposta nisso, já que ele não é um candidato do interior. Ele precisa furar a bolha para grupos que apoiam o [governador do Rio de Janeiro, Cláudio] Castro, principalmente os grupos bolsonaristas.
