A negociação que envolve a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) tem gerado críticas de parlamentares e do Sindicato dos Bancários de Brasília, que manifestou “profunda preocupação” com a operação. O valor do negócio é avaliado em R$ 2 bilhões.
O acordo para compra do Master foi anunciado pelo conselho administrativo do BRB na última sexta-feira (28). A compra ainda precisa ser aprovada pelo Banco Central (BC), que tem até 360 dias para emitir um parecer sobre a operação, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Sindicato dos Bancários de Brasília afirmou, em nota, preocupação diante da compra do banco Master, “no que tange diretamente o interesse público e a segurança econômica da instituição”. A entidade destacou que a negociação tem sido alvo de análises críticas por parte de especialistas econômicos e de outras instituições do Sistema Financeiro Nacional. “Essa movimentação levanta sérios questionamentos sobre a responsabilidade na gestão do BRB e os possíveis impactos dessa decisão sobre o patrimônio público e a economia do Distrito Federal”, diz a nota.
“Ressalta-se que, em um passado próximo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou a concentração da carteira do Banco Master em precatórios, uma carteira sem liquidez, o que agrava as incertezas em torno da aquisição proposta pelo BRB”, alertou o sindicato.
A entidade cobrou que o governador do DF “assuma sua responsabilidade” na preservação do BRB como “uma instituição pública, sólida e comprometida com o atendimento à população do DF”.
No sábado (29), durante a cerimônia para inauguração do Drenar DF, programa de captação e escoamento de águas pluviais do DF, o governador Ibaneis Rocha defendeu a compra das ações do Master pelo BRB, afirmando que os dividendos serão investidos em obras.
“Hoje é um dia de festa para todos nós. Ontem [sexta-feira], nós tivemos um fato muito importante, que foi a compra pelo BRB de uma instituição bancária, consolidando o Banco Regional de Brasília como uma das dez maiores instituições financeiras do Brasil”, afirmou o governador. “Isto tem um significado muito grande para a população do Distrito Federal, porque nós, como acionistas majoritários de um banco público, passamos a ter mais dividendos para poder investir nas obras que são necessárias na cidade”, completou.
A negociação anunciada pelo BRB envolve a compra de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Banco Master, de 100% das ações preferenciais (sem direito a voto) e de 58% do capital total. Os dois bancos continuarão operando separadamente, mas haverá apenas uma marca, a do BRB. Daniel Vorcaro continua como controlador do Master, com 51% de participação com direito a voto.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com o BRB para saber mais informações sobre a compra, mas a instituição não respondeu até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também criticou o arranjo, que definiu como um “escândalo”. “O Banco Master tem ativos muito apodrecidos, você tem um alto peso dos precatórios, que são de difícil recebimento, além disso você tem CDBs, tem uma taxa de juros muito acima da taxa de juros implementada pelo mercado. Mas o Banco de Brasília, que tem um outro perfil, decidiu comprar 58% das ações, mas apenas 49% das ações que tem poder de mando. Portanto, ele salva o banqueiro, mas não tem qualquer poder de gestão sobre o Banco Master”, declarou em uma rede social.
A parlamentar prometeu que utilizará “tudo que for dentro do arcabouço legal” para impedir que a aquisição aconteça. “Ibaneis, tire as mãos do BRB, ele é do povo de Brasília”, concluiu.
Esclarecimentos
A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) protocolou, na manhã desta segunda-feira (31), um pedido para que o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, compareça à Câmara Legislativa do DF (CLDF) prestar esclarecimentos sobre a aquisição de 49% das ações do Banco Master. O pedido ainda será votado em plenário.
“Tendo em vista que o BRB é um banco que administra a folha de pagamento de milhares de servidores do Distrito Federal e por se tratar de um banco de fomento, qualquer negociação dessa magnitude deve ser precedida de transparência”, argumenta Paula Belmonte no documento.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF) informou que pediu ao Ministério Público de Contas (MPC) que apure possíveis irregularidades no processo
de aquisição do Banco Master pelo BRB. Trecho da representação protocolada pelo distrital destaca que “ao transferir essa responsabilidade para um banco estatal, eventual impacto negativo recairá sobre os cofres públicos do DF, o que caracteriza favorecimento indevido para um agente privado com histórico de práticas questionáveis”.
De acordo com o parlamentar, a aquisição também pode trazer prejuízos ao patrimônio público do Distrito Federal, que é o acionista controlador do BRB. “O governo Ibaneis deve explicações à sociedade sobre uma compra que nada traz de relevante para a população do Distrito Federal, ao contrário, pode colocar em risco o patrimônio público. Qual o sentido de adquirir um banco conhecido por transações atípicas e que enfrenta dificuldades financeiras? São muitos os questionamentos para os quais esperamos que o MPC encontre respostas”, questiona o parlamentar.
