Um local para acolhimento, suporte jurídico, psicológico, e também de aprendizagem. Assim será o novo espaço conquistado pelo Movimento de Mulheres Olga Benário para a Casa de Referência Mulheres Mirabal após a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ceder o andar de um prédio na travessa Engenheiro Acilino de Carvalho, Centro Histórico de Porto Alegre. A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta segunda-feira (31). A iniciativa integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, mais conhecido como Imóvel da Gente.
“Esse imóvel representa a materialização do nosso trabalho há mais de oito anos. Assim também uma possibilidade de um diálogo com o Estado, sem que o movimento social seja criminalizado. Como aconteceram nas gestões de direita nessa quase uma década”, afirma a coordenadora da entidade, Nana Sanchez, ao Brasil de Fato RS.
Com a conquista, o movimento volta para a região onde começou sua luta, em 2016, quando ocupou um imóvel na avenida Duque de Caxias, para abrigar mulheres e filhos sobreviventes da violência doméstica. “É uma grande vitória, não só do movimento, mas de todas as pessoas de esquerda que se preocupam com uma sociedade melhor e lutam pelo fim da violência contra as mulheres”, pondera a coordenadora.
“A Casa Mirabal abriga aquela mulher com mochila nas costas que não tem para onde ir porque tem medo de fazer boletim de ocorrência. Porque tem medo de denunciar, por não ter certeza de que continuará viva depois que sair a medida protetiva. É nesse espaço que está a Mirabal. E ela é um serviço essencial para Porto Alegre e para toda região”, complementa em entrevista ao Brasil de Fato RS uma das fundadoras do espaço, e também integrante do Movimento de Mulheres Olga Benário, Priscila Voigt.
A União é proprietária de seis andares no prédio. O imóvel no Centro Histórico é constituído por sala comercial com área de 150,60m², e está no andar mais alto. Por tratar-se de uma sala comercial, a utilização do imóvel não inclui o alojamento de mulheres; a utilização se restringe aos atendimentos no local. No espaço será realizada assessoria jurídica e psicológica. O movimento também pretende fazer cursos profissionalizantes, palestras e campanhas.
Luta contra reintegração
Além do imóvel na região central da Capital, o movimento segue na luta contra a reintegração de posse do prédio ocupado junto à escola Benjamin Constant, na zona norte. Desde 2019, a Mirabal vem sofrendo um processo de reintegração de posse movido pela gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e mantido pela gestão de Sebastião Melo (MDB).
“A gente segue com o processo de reintegração de posse. Tivemos uma vitória em primeira instância. Mas, em segunda instância, a prefeitura teve uma vitória a favor da reintegração. O imóvel segue em uma situação jurídica muito ruim, de muita insegurança”, detalha Sanches.
Com os dois imóveis, conforme afirma a coordenadora, a entidade terá um grande desafio para sustentar as respectivas sedes. A organização do novo espaço já começou, com a limpeza, e um projeto será criado para viabilizar a reforma do local.
“Com a cedência do imóvel da União, a gente passa a pagar o condomínio, luz, todas as taxas do espaço. Terá que reformar, tem a parte elétrica, instalar algumas coisas. Tem bastante coisa para se fazer antes de abrir esse espaço para outras pessoas. Estamos pedindo ajuda através do nosso Apoia.se, principalmente para conseguir manter essas duas sedes”, pontua a coordenadora.
Sobre o programa Imóvel da Gente
Criado pelo decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, o programa Imóvel da Gente visa destinar imóveis da União para a administração pública e para a sociedade civil organizada. Servindo como forma de implementar políticas públicas, como habitação, regularização fundiária, criação e melhoria de equipamentos públicos.
A decisão sobre a destinação de um imóvel é de competência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). De acordo com o ministério, há um conjunto de imóveis em análise para a composição de catálogo que combina imóveis já com pedidos em tramitação. São imóveis vagos e sem pedido, além daqueles que poderão ser incorporados para gestão da SPU a partir da relação de espaços não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A participação ocorre por meio dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa, que são instâncias construtivas de levantamento de demandas que reúnem representantes do governo federal, estadual, prefeitura, sociedade civil e movimentos sociais.
Fomento às políticas públicas
“É um programa fundamental para o atual governo, que assegura os direitos sociais de milhares de pessoas por meio de moradia digna e acesso às políticas públicas necessárias para o exercício da cidadania”, afirma ao Brasil de Fato RS, o superintendente do Patrimônio da União no RS, Emerson Rodrigues. Segundo ele, ao mesmo tempo em que racionaliza a utilização de imóveis da União, a iniciativa minimiza os gastos públicos com a manutenção de imóveis ociosos, que passam a contribuir para o desenvolvimento social do país.
Em relação à cessão de uso para a Mirabal, Rodrigues pontua que a destinação se reveste de especial interesse público e social, considerando o escopo de atuação da entidade e a utilização proposta para o imóvel. “Com foco no atendimento de direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Sobretudo no que diz respeito à assistência às pessoas desamparadas e à proteção à maternidade e à infância, por meio do acolhimento e atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos.”
Além disso, prossegue o superintendente, contribui ao direito ao trabalho e à educação, através oferta de oficinas voltadas para o ingresso ou retorno das mulheres ao mercado de trabalho. Como também para a reflexão crítica sobre os assuntos ligados ao gênero feminino e ao papel da mulher na sociedade atual.
De acordo com Rodrigues, o governo já está em negociação com outras entidades, que vão ocupar os andares de baixo. Além do andar ocupado pela Mirabal, há outro ocupado pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).
Conforme afirma o superintendente, atualmente, há uma destinação em estágio avançado para a Associação dos Amigos da Terreira da Tribo de Atuadores Ói Nós Aqui Traveiz. O espaço deverá servir para guarda e conservação do acervo de máscaras e figurinos, que foi afetado pelas enchentes de 2024. E para a instalação da escola de teatro da Terreira.
Ainda há outras duas destinações estão em andamento, uma para entidade da área cultural e outra para entidade relacionada aos direitos sociais. “Em conjunto, essas destinações vão possibilitar a consolidação e ampliação do trabalho dessas entidades, prestando serviços muito relevantes, de grande valor social, cultural e educacional para o município e para o estado em sentido mais amplo.”
Em matéria publicada no Sul 21, Rodrigues afirmou ao movimento: “Essa é uma segurança jurídica. Pelo menos nos próximos 20 anos, ninguém tira vocês daqui.”
Pela vida das mulheres
Ao ser indagada sobre a situação da violência de gênero no estado, Sanches avalia que o Brasil está longe fazer com que a Lei Maria da Penha seja executada de forma integral. “Não só no que tange a judicialização da violência contra a mulher, mas na falta de equipamentos públicos que ajudariam no enfrentamento, inclusive antes do fim do ciclo da violência, que é o feminicídio”, comenta.
Segundo ela, a situação das mulheres no Rio Grande do Sul é de muita insegurança. “A gente segue sem ter uma secretaria estadual da mulher, sem ter a Casa de Apoio Viva Maria. A grande maioria dos municípios não têm delegacias especializadas, não têm delegacias 24 horas.”
Neste contexto, a coordenadora conclui que o Movimento de Mulheres Olga Benário vem para fortalecer a organização das mulheres. “Para lutar por seus direitos, para que a Lei Maria da Penha seja cumprida na sua totalidade.”
