Em votação na última terça-feira (1º), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o uso de armas pela Guarda Municipal. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) permite que a corporação atue em ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) divergiu em relação ao tema. Três dos cinco petistas votaram contra o projeto: Leonel de Esquerda, Luciana Novaes e Maíra do MST. O placar final da votação ficou em 43 votos favoráveis e sete contrários.
A proposta não precisa de sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD), mas um Projeto de Lei Complementar (PLC) ainda deve ser votado para regulamentar a estrutura do grupamento armado e como será o uso de armas pelos agentes.
O líder do PT da Câmara do Rio, Felipe Pires, encaminhou voto favorável e propôs uma emenda a PLC que estabelece obrigatoriedade de câmeras corporais nas fardas dos agentes. Ao Brasil de Fato, o vereador afirmou que a iniciativa de armar a guarda precisa acontecer com transparência e responsabilidade.
“Não podemos ignorar e negar a realidade de violência que vivemos no Rio de Janeiro. Diversos municípios brasileiros já contam com guardas municipais armadas e, desde 2021, o STF [Supremo Tribunal Federal] autorizou o porte de arma para todas as guardas do país. A população quer e precisa de mais segurança, mas isso precisa acontecer com transparência e responsabilidade. Por isso, pensei nessa emenda, que torna obrigatório o uso de câmeras corporais na Guarda Municipal Armada. O uso das câmeras é imprescindível para garantir que a atuação dos agentes seja segura e justa, tanto para eles, quanto para a população”, argumentou Pires.
Segundo a proposta, os agentes deverão passar por treinamento específico para utilizar armas. Por se tratar de uma emenda, o regime da casa legislativa estabelece um intervalo mínimo de dez dias para uma segunda discussão. A previsão é que a análise definitiva aconteça no dia 15 de abril.
O texto aprovado na terça-feira (1º) é um substitutivo a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado em 2018 de autoria do vereador Doutor Gilberto (SDD) que já havia entrado em pauta 23 vezes, mas nunca chegou a ser votado.
Petistas divergem
Contrária à proposta, a vereadora Maíra do MST discursou no plenário da Câmara que a política armamentista criminaliza e persegue os movimentos populares. Ela defendeu revisão de protocolos e aumento do efetivo das forças de segurança com valorização desses trabalhadores.
“A posição no mandato que traz a força do MST [Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], o movimento que já sofre com a política armamentista em várias partes do Brasil, é reafirmar o nosso compromisso com os direitos humanos e com os trabalhadores da guarda através da aprovação de um plano de cargos, salários e de carreira, mas também com os camelôs”, disse.
“O armamento da guarda é uma mudança radical na vida de toda a população do Rio de Janeiro, tanto dos trabalhadores que vão mudar os seus protocolos de atuação, mas também dos trabalhadores informais, camelôs que estão expostos à violência cotidiana na cidade. Nós precisamos de inteligência para lidar com a insegurança pública que estamos expostos”, clamou Maíra.
Para o vereador Leonel de Esquerda, armar a guarda é uma política “enxuga gelo”, pois não vai resolver os problemas de segurança da cidade. “Antes de armar a guarda municipal, precisamos discutir qual guarda queremos, sua formação e seu papel. O que estamos vendo é mais política de guerra, mais medo e menos paz. Eu permaneço ao lado do povo preto, pobre e dos trabalhadores informais, que sabem que serão os mais afetados por mais uma força policial truculenta”, completou.
Nesta quarta-feira (2), Leonel e Maíra do MST promovem um encontro com especialistas da área de segurança pública para discutir alternativas ao modelo aprovado no Legislativo. O evento acontece na sede do PT, na rua Sete de Setembro, nº 164, centro do Rio, a partir das 18h. A atividade é aberta ao público e será transmitida nas redes sociais.
No outro lado do debate, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), anunciou que vai transformar a Guarda Municipal em força de segurança armada. Nas redes sociais, ele afirmou que os vereadores petistas cometeram um “erro brutal” ao votarem contra. Segundo Quaquá, o projeto da prefeitura do Rio foi aprimorado para atender o parâmetro de todos, inclusive da esquerda.
“A segurança pública é prioridade! A classe média e os ricos não vivem a opressão que os pobres vivem. Domínio armado! Gás caro! Água cara! Celular roubado! Território dominado e cheio de barricada onde um parente não pode nem vir na sua casa!”, escreveu o petista. “A esquerda não pode ficar defendendo que as forças do estado democrático de direito aliviem quem oprime o povo pobre!”, completou.
Fetiche armamentista
Em recente entrevista ao Brasil o Fato, o especialista em segurança pública Lenin Pires analisou que o projeto para a Guarda Municipal demonstra a banalização da arma de fogo. “Essa sanha militarista anima os grupos de extrema direita. O bolsonarismo quer armar CAC [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], armar todo mundo para ser essa loucura que nós estamos vendo. Feminicídios, qualquer conflito sendo resolvido na base da bala. Nós conhecemos o bolsonarismo. Sabemos do seu compromisso com a violência. É disso que se está falando”, afirma.
Nesse sentido, a proposta da prefeitura do Rio não se baseia em estudos de impacto, mas sim de uma percepção generalizada de aumento da criminalidade, aponta o pesquisador. Outro alvo de críticas é previsão de agentes temporários no patrulhamento armado, que adiciona um elemento de precarização do trabalho “a troco de uma gratificação por usar arma de fogo”.
“O prefeito faz isso baseado na percepção, que todos nós temos, de que a criminalidade violenta aumentou no Rio. Aumentou mesmo, e por responsabilidade do governo do estado. Mas ele fez isso baseado numa percepção, e não em um estudo, em uma pesquisa que pudesse indicar onde a gente vai colocar essa guarda. Isso cai bem para um segmento, particularmente a classe média da zona sul. E aposta num modelo que é mais do mesmo, que é colocar gente armada na rua sem dizer bem para quê”, conclui o professor e antropólogo do Departamento de Segurança Pública da UFF e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (IAC/UFF).
