O Progressistas (PP) apresentou nesta quinta-feira (3) uma proposta alternativa ao projeto de lei elaborado pelo governo para isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda. A proposta reduz a cobrança de impostos sobre ricos idealizada pelo governo para compensar a perda de arrecadação que deve ser causada pela isenção.
A proposta do PP foi apresentada pessoalmente pelo presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), e outras lideranças da agremiação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No mesmo dia, Motta anunciou a criação de uma comissão especial para análise do projeto do governo.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta na presidência da Câmara, foi escolhido por Motta como o relator da proposta. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, presidirá a comissão.
A proposta do PP não muda o que o governo propôs sobre as isenções. Ela isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e dá desconto progressivo para quem ganha até R$ 7 mil.
A grande mudança está na forma de compensação desse benefício. O governo propôs cobrar um imposto novo sobre a renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o que representa R$ 600 mil por ano. Segundo o governo, seriam afetadas 141,4 mil pessoas no Brasil, ou seja, 0,06% da população do país.
O PP propõe reduzir ainda mais os afetados pela cobrança, passando a taxar com o novo tributo só quem ganha acima de R$ 150 mil por mês, ou R$ 1,8 milhão por ano.
“Queremos proteger todas as microempresas do nosso país e também os profissionais liberais – advogados e médicos, por exemplo”, justificou Nogueira, em declaração dada ao lado de Motta, na Câmara. “Achamos essa a melhor alternativa.”
Nogueira também explicou que, para garantir a compensação da isenção do IR, o PP propõe cortar em 2,5% as isenções tributárias concedidas pela União. Seriam reduzidos benefícios fiscais concedidos a emissoras de rádio e TV pela veiculação de propaganda eleitoral, por exemplo, que representa R$ 760 milhões por ano.
Segundo o senador, isenções tributárias que atendem de interesses público, como para aposentados, pessoas com deficiência e pequenos negócios, seriam mantidas.
O texto do PP ainda defende o aumento de 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrado das 17 maiores instituições financeiras do país, que lucram mais de R$ 1 bilhão por ano. Isso, segundo o partido, garantiria que “setores com maior capacidade de contribuição assumam uma parcela justa do esforço fiscal”.
Por fim, o PP ainda defende que a União compense eventuais perdas que prefeituras e estados tenham com a isenção do IR, considerando que parte do arrecadado com o imposto é distribuído a elas. O governo já informou que essa perda seria nula já que a isenção deve aumentar a arrecadação de tributos locais com o aquecimento da economia, aumento do consumo e do emprego.
Motta disse que se comprometeu com o governo federal em “aprimorar” o projeto para isenção do IR, mantendo o cerne da proposta. Disse que Lira tem a capacidade de ouvir todas as sugestões de parlamentares para que isso ocorra.
