Desde o dia que encerrou o prazo para remoção das famílias que vivem próximo às obras do dique do Sarandi, na zona norte de Porto Alegre, o futuro das mesmas permanece incerto. E envolvido em trâmites judiciais. O capítulo mais recente foi a decisão do desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que indeferiu, na noite dessa quarta-feira (2), o pedido da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para reverter suspensão de obras no local.
Quarenta e oito horas depois da reunião de mediação, ocorrida nesta segunda-feira (31,) o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) interpôs recurso contra a decisão da Justiça que suspendeu as obras do dique. O Executivo havia pedido tutela de urgência para a retirada de 25 famílias que moram no local das obras, o que foi negado pelo juiz Mauro Borba, do Núcleo de Justiça.
A audiência de mediação envolveu moradores, representantes do município, membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-RS, promotores, defensores públicos. Também representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e representantes do Movimento Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB).
“As famílias foram surpreendidas com o movimento contraditório do município que interpôs um recurso para a remoção imediata, e açodada, enquanto participa da mesa de negociação promovida pelo Judiciário”, afirma a advogada das famílias, Marina Dermmam.
Segundo expõe a advogada, na primeira tentativa de conciliação os representantes do município assumiram o compromisso incompatível com a interposição do recurso pedindo a remoção imediata das famílias. “No entanto, horas depois da reunião o Executivo adotou essa medida.” Na reunião foi definido calendário de visita técnica na área a ser realizada na próxima segunda-feira (7).
De acordo com matéria do Sul 21, em sua decisão, o desembargador Pacheco destacou que, apesar da urgência da obra, a audiência pública do dia 31 demonstrou a “delicada situação de 25 famílias que construíram patrimônio em área irregular sob conivência do poder público, ao longo de mais de 40 anos. Assim como os entraves burocráticos na obtenção de auxílios e financiamentos que possibilitem sua adesão à realocação pretendida”.
A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (3). De acordo com o desembargador a manutenção da suspensão provisória das obras no local se dá “em virtude do eventual risco à população local, mormente porque cediço que se trata de localidade de alta densidade populacional, com residências muitas vezes ‘coladas’ umas às outras, e sem a necessária observância das regras estruturais”.
Mediação
“Não podemos esquecer que a mediação de conflitos fundiários é uma política pública jurisdicional, que deve ser respeitada e privilegiada em casos como esse. Mais do que isso, durante o julgamento da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 828, que deu origem às comissões de conflitos judiciários, ficou estabelecido que a realização de inspeções judiciais e audiências de mediação devem ocorrer antes de qualquer decisão para desocupação. Mesmo em locais nos quais já existem decisões que determinem despejos”, salienta Dermmam.
Na audiência de segunda-feira (31), moradores relataram os problemas que estão enfrentando. Na ocasião, alguns moradores manifestaram suas inseguranças em relação à proposta do município, que envolve o programa de Compra Assistida da Caixa Econômica Federal, que oferece R$ 200 mil para que as famílias adquiram uma casa ou um apartamento com escritura pública e habite-se.
Moradora do bairro há 42 anos, Elisangela Avelhaneda afirmou que não encontrou nenhum imóvel em Porto Alegre dentro do valor oferecido pela Caixa. Também ressaltou a inviabilidade de gastar mais de R$ 300 mensais apenas com transporte, caso precise se mudar para uma cidade vizinha.
Por sua vez, a moradora Eloá dos Santos pontuou a falta de opções acessíveis na capital, já que sua filha é cadeirante. A moradora disse que não conseguiu encontrar um apartamento adequado às suas necessidades. Outro problema apontado pelos moradores foi a demora na vistoria dos imóveis por parte da Caixa, que levou cerca de três meses.
De acordo com relato dos moradores, durante a enchente, a prefeitura ofereceu R$ 5,7 mil para a reforma das casas. Contudo, em nenhum momento, foi informado aos moradores que teriam de deixar o local para a realização da obra emergencial. A informação teria sido dada apenas meses depois, quando as reformas já estavam em andamento.
O Executivo municipal afirma que a remoção é indispensável para que se possa executar obras de restauração do sistema de defesa contra enchentes, que não teria operado de maneira eficaz durante o desastre climático de 2024.
Chave por chave
“Os moradores não se negam a sair. Eles só querem o direito de ter chave por chave. A pergunta ao nosso prefeito seria, qual o planejamento dessa obra? Por que tanta pressão em cima dos moradores?”, pontua a coordenadora do MAB, Gilmara Medeiros, ao Brasil de Fato RS.
De acordo com a coordenadora, a prefeitura não está entregando nenhum planejamento, cronograma. “Até agora não sabemos como vai ser essa obra. A pesquisa técnica sairá somente em junho. Então, por que tanta pressão? Por que retirada dos moradores com tanta urgência nesse momento? Como eu falei, os moradores não se negam a sair. Eles só querem o direito de ter chave por chave, uma casa por uma casa.”
Para a coordenadora estadual do MAB, Alexania Rossato, a primeira vitória do movimento foi a medida do juiz exigindo a paralisação das demolições, até que as famílias tenham as suas novas casas. Em seguida, a audiência de conciliação, para se tentar encontrar formas menos violentas para retirada das famílias.
“A juíza que acompanhou o caso nos pareceu muito atenciosa e se dispôs a acompanhar caso a caso para encontrar uma resolução. Em especial em relação à Caixa, que é outra das grandes questões que as famílias colocam: a burocracia de conseguir a nova casa. Pelas dificuldades de conseguir em locais longe, locais com apartamentos ou casas muito pequenas. Isso não está agradando as famílias.”
Conforme aponta Dermmam, a negociação para estabelecer as condições mínimas para a saída dessas famílias segue acontecendo. “Confiamos que o Judiciário garantirá todos os direitos das pessoas atingidas, incluindo as condições mínimas para que a mediação efetivamente ocorra.”
