Enquanto tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) uma proposta para tornar gratuita a tarifa do transporte público do município, no Brasil, mais de 120 cidades já servem como exemplo de sucesso da medida. Chega a quase 7 milhões o número de pessoas que são impactadas pela gratuidade no país.
Em 2025, Teresina, no Piauí, tornou-se a primeira capital a adotar a tarifa zero universal, que funciona em sua rede de trens de superfície. Com essa decisão histórica, o município também é, atualmente, o mais populoso a fazer parte das políticas universais de passe livre no Brasil, com mais de 900 mil habitantes.
“A gente tem visto com bastante atenção os resultados dos primeiros meses. Como em todas as cidades que adotam a tarifa zero, houve um aumento significativo no uso do transporte público. Uma perspectiva aberta de reverter uma tendência de queda bastante acentuada, que é comum em todas as capitais do Brasil e que não tem recebido a atenção devida”, avalia Daniel Santini, pesquisador de mobilidade urbana da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo ele, na última década, compreendida entre 2013 e 2023, o país perdeu 30% dos passageiros nas 10 cidades mais populosas do Brasil.
“Se a gente seguir nesse ritmo, em mais duas décadas, acabou o transporte público. Mesmo para quem não usa transporte público, isso deveria ser motivo de preocupação. Quando a gente tem pessoas se deslocando mais em carros e motos, existe mais poluição, mais ocorrências de trânsito e cidades piores para se viver”, sinaliza.
Efeitos práticos da tarifa zero
O município de Maricá, no Rio de Janeiro, também tem sido um exemplo na condução do modelo de tarifa zero. Com quase 200 mil habitantes, a cidade transporta mais de 65% de sua população por meio do transporte público, incluindo moradores, visitantes e trabalhadores.
A Empresa Pública de Transportes de Maricá é a autarquia que faz a gestão do modelo, que se desenvolveu gradativamente desde a sua criação, em 2014, pelo prefeito Washington Quaquá (PT).
“Começamos com três linhas e 13 ônibus. Hoje, contamos com 48 linhas e mais de 155 ônibus. Nos contratos de locação, estipulamos que os ônibus deveriam ser novos e que, se o trajeto não fosse cumprido, o pagamento não seria feito. Além disso, todos os veículos possuem ar-condicionado”, reforça o presidente da empresa, Celso Haddad.
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“Não é porque é um serviço público que precisa ser ineficiente. Hoje, Maricá é uma das cidades brasileiras que mais transporta passageiros diariamente, mensalmente e anualmente. Possuímos a maior frota de ônibus gratuitos do país, além da frota mais nova”, conta.
Os dados, segundo ele, demonstram o impacto positivo da tarifa zero na cidade. O número de empresas, incluindo microempresas e grandes redes de supermercados, cresceu exponencialmente, explica Haddad.
“Muitas empresas economizam com transporte para seus funcionários e, com isso, conseguem contratar mais pessoas e investir em qualificação profissional. Além disso, a tarifa zero teve impacto na mobilidade urbana. A redução no número de veículos particulares circulando contribuiu para a queda nos índices de acidentes de trânsito”, acrescenta.
Na saúde, ele conta que houve um aumento significativo no comparecimento a consultas e tratamentos médicos, já que, antes, muitas pessoas não tinham dinheiro para custear o transporte de ida e volta, especialmente em tratamentos recorrentes.
“Na educação, os pais agora podem escolher melhor onde seus filhos vão estudar, sem o obstáculo dos custos com transporte. Além disso, o acesso à cultura e ao lazer também foi ampliado. A tarifa zero não se resume apenas à gratuidade do transporte; seu impacto se reflete em diversas áreas da cidade, promovendo maior inclusão e qualidade de vida para a população”, observa.
Minas Gerais é expoente
Atualmente, com 31 municípios incluídos, Minas Gerais é o segundo estado do Brasil com a maior quantidade de cidades com a tarifa zero universal, precedido apenas por São Paulo. As regiões Sudeste e Sul do país, portanto, ficam à frente das demais no que se refere à adesão da política de gratuidade, de acordo com um mapeamento coletivo organizado pelo pesquisador Daniel Santini.
Para ele, essa concentração nas duas regiões se deve a uma multiplicidade de fatores, mas o efeito contágio é um ponto de atenção.
“A gente tem visto muitas cidades se inspirarem em experiências de cidades vizinhas. Tem o caso das cidades históricas em Minas Gerais: Mariana influenciando Ouro Branco e, a partir daí, influenciando outras cidades vizinhas”, chama a atenção.
A multiplicação de experiências também tem a ver com intercâmbios promovidos entre vereadores de diferentes partidos, que dialogam sobre as possibilidades, desafios e resultados.
No território mineiro, mais de 1 milhão de habitantes são impactados positivamente pela medida. Dos 31 municípios de MG com tarifa zero, oito estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): Itatiaiuçu, Ibirité, Caeté, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Sarzedo e São José da Lapa.
O crescimento do número de cidades com tarifa zero ao longo da história:
- De 1992 a 1998 – 4 Cidades
- De 2001 a 2010 – 9
- De 2011 a 2020 – 28
- 2021 – 16
- 2022 – 16
- 2023 – 37
- 2024 – 9
- 2025 – 6
Redução de desigualdades
Para Daniel Santini, uma constante em todas cidades que apontam para a criação da política é o apoio popular muito forte. Isso é natural, segundo ele, porque a tarifa zero muda a vida das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Embora historicamente os estudos sobre a tarifa zero tenham tido foco em políticas de mobilidade, o pesquisador aponta que as pesquisas recentes destacam resultados práticos para além do transporte.
“Talvez o principal efeito que merece destaque seja a redução da desigualdade social. Não custa lembrar que uma parte considerável do orçamento das famílias é utilizado para transporte e não para comprar alimentos”, comenta.
Mesmo em lugares em que a tarifa zero ocorre apenas em um dia da semana, como em São Paulo e, recentemente, em Brasília, aos domingos e feriados, o efeito é surpreendente, como reforça Annie Oviedo, integrante do Movimento Tarifa Zero.
“A melhor coisa da tarifa zero aos domingos é que ela democratiza o acesso, especialmente a eventos de lazer e de cultura que já são gratuitos”, pontua.
“Aos domingos é mais sobre isso do que sobre o acesso a outros direitos ou ao estudo, à saúde e ao próprio trabalho, o que, dentro de uma perspectiva do que que é a tarifa zero, acho maravilhoso, porque o transporte não pode ser apenas um meio para levar as pessoas para o trabalho e para a escola”, lembra.
Para Oviedo, a política de gratuidade vem de uma ideia de abundância, ou seja, ter ônibus para ir a qualquer lugar, desde um parque mais longínquo a um evento no centro.
“É ter uma liberdade de escolha e uma capacidade de conexão com espaço urbano que é inigualável. A tarifa zero aos domingos não é só sobre ir e vir. Ela é sobre estar. E o estar é político. Quem está em determinados lugares da cidade é um fato determinado politicamente”, conclui.
