A suspensão imediata das atividades da mineradora LC Participações – Mina Patrimônio, decretada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais na última sexta-feira (4), reacendeu o debate sobre os riscos de um licenciamento ambiental acelerado e a fragilidade da fiscalização no estado.
A medida foi tomada após a empresa, instalada na serra de Botafogo, em Ouro Preto, soterrar uma gruta registrada como patrimônio natural e omitir, de acordo com ambientalistas, a existência da cavidade nos estudos apresentados aos órgãos ambientais.
O caso, que já mobiliza moradores, pesquisadores e o Ministério Público desde março deste ano, revela um padrão recorrente em Minas Gerais, de acordo com especialistas: licenças concedidas sem análise aprofundada dos impactos cumulativos, falta de transparência nos processos e uma relação assimétrica entre o poder econômico das mineradoras e a capacidade de resistência das comunidades afetadas.
Gruta soterrada e omissão deliberada
A gruta destruída pela mineradora estava catalogada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e era conhecida por moradores da região. No entanto, a empresa não a incluiu no Relatório Espeleológico – documento essencial para o licenciamento – entregue à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
“Os estudos não indicavam a cavidade, negavam isso, porque ficaria mais complexo o processo de licenciamento”, explica Ronald Guerra, integrante do Instituto Guaicuy, do Projeto Manuelzão e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) Rio das Velhas.
Imagens de drone obtidas pela Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) mostram uma retroescavadeira avançando sobre a cavidade na madrugada de 22 de março, horas após uma denúncia à Polícia Militar de Meio Ambiente ter interrompido temporariamente as obras.
A Semad embargou parcialmente a área no dia 26, mas a gruta já havia sido completamente destruída.
“Foi um ato deliberado, feito às escondidas, que configura crime ambiental”, afirma Emmanuel Levenhagen Pelegrini, promotor de Justiça de Ouro Preto, responsável pela ação civil pública que resultou na suspensão judicial das atividades.
Licenciamento “turbo” e a estratégia da fragmentação
A LC Participações obteve em fevereiro uma Licença Ambiental Concomitante (LAC1), que uniu as três etapas do licenciamento (prévia, instalação e operação) em uma única autorização válida por dez anos. O modelo, criado para “agilizar” processos, é criticado por especialistas.
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“É um licenciamento de fachada, sem participação social efetiva. A empresa apresentou estudos incompletos, e a Feam aprovou sem questionar”, avalia Ronald Guerra.
Ele explica que a mineradora já havia tentado obter licença em 2022, mas desistiu após pressão popular. “Aí criou outro CNPJ, fragmentou o projeto e conseguiu a licença agora, quando a comunidade não estava tão mobilizada.”
Para Luiz Paulo Siqueira, coordenador do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), essas são práticas comuns feitas pelas mineradoras em Minas Gerais.
“A precarização dos órgãos ambientais realizada pelo governo de Romeu Zema (Novo) tem acelerado as licenças para as mineradoras, fragilizado o acompanhamento e fiscalização pelos servidores e permitido o acometimento de diversos crimes no estado”, comenta.
Para Siqueira, a estratégia de dividir um grande empreendimento em pequenos projetos também tem se intensificado com o atual governo estadual.
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“Cada ‘pedaço’ é licenciado separadamente, como se não houvesse conexão. Isso mascara o impacto real e impede uma análise conjunta”, denuncia.
Na serra de Botafogo, além da Patrimônio Mineração, outras cinco empresas pleiteiam licenças. Se aprovadas, formarão um complexo de mineração a céu aberto a menos de 100 metros de residências.
Impactos ignorados
A comunidade de Botafogo, que vive no local há décadas, teme pela segurança hídrica. A serra abriga nascentes que alimentam o Córrego Funil, responsável pelo abastecimento de distritos como Cachoeira do Campo e Santo Antônio do Leite.
“Essa mineração destrói o Aquífero Cauê, que armazena e filtra a água. Sem ele, o regime de chuvas não será suficiente para recompor os mananciais”, alerta Ronald Guerra.
Além disso, o transporte de minério por caminhões – previsto em todos os projetos – deve aumentar a poeira, o barulho e o risco de acidentes na estreita BR-356. O patrimônio cultural também está ameaçado. A região possui sítios arqueológicos e a Capela de Santo Amaro, uma das mais antigas de Minas.
“O licenciamento ignorou completamente esses aspectos”, critica Luiz Paulo Siqueira.
Resposta da empresa e a indefinição sobre a licença
Em nota, a LC Participações afirmou que “respeita rigorosamente a legislação” e que a gruta não estava em sua área de influência direta. Disse ainda que o auto de infração da Semad não cancela a licença – que só seria revogada após um processo administrativo com direito à defesa.
Para o MPMG, no entanto, a omissão de dados por si só já justificaria a anulação da licença.
“Não se trata apenas de multas, mas de responsabilização por um dano irreversível”, diz o promotor Pelegrini.
A decisão judicial proíbe a mineradora de retomar atividades ou movimentar equipamentos na área embargada. Enquanto isso, a Semad deve analisar o pedido de cancelamento da licença – um processo que pode se arrastar por meses, de acordo com especialistas.
Moradores, parlamentares e ambientalistas pressionam por uma solução definitiva.
“Não basta parar agora. É preciso cancelar todas as licenças irregulares na serra e reparar os danos”, diz Bella Gonçalves (Psol), deputada estadual que acompanha o caso.
