Em Belo Horizonte, uma das principais referências nacionais na luta pela Reforma Psiquiátrica e pelo fim dos manicômios, os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) — casas que acolhem pessoas egressas de internações psiquiátricas — estão no centro de uma disputa que pode redefinir o futuro da política de saúde mental no município.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) propõe alterar o modelo de gestão desses serviços, substituindo os atuais convênios com organizações sem fins lucrativos por contratos administrativos que, segundo os movimentos sociais, abrem as portas para a privatização do sistema.
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A mudança, prevista no Termo de Referência 01/2025, tem sido alvo de duras críticas por parte de usuários, trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e militantes da luta antimanicomial.
Eles acusam a atual gestão de promover o desmonte silencioso dos SRTs, sem diálogo com os principais afetados: os 229 moradores dessas residências, muitos deles idosos com longas histórias de institucionalização em hospitais psiquiátricos.
Ameaça de privatização e perda de autonomia
Atualmente, os SRTs são geridos por meio de parcerias com organizações sem fins lucrativos, como a Cáritas Brasileira, o Sopão Mineiro e a Sociedade São Vicente de Paulo.
O novo modelo, no entanto, permitiria que empresas privadas participassem da licitação, transformando o cuidado em saúde mental em um negócio, como avalia Pedro Nascimento, militante da luta antimanicomial em Minas Gerais.
“O contrato abre espaço para a lógica do lucro. A proposta transfere para a empresa contratada a responsabilidade pelo projeto terapêutico singular dos moradores, que hoje é construído coletivamente no SUS. Isso é uma violação grave da autonomia dessas pessoas”, denuncia.
Nascimento cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para reforçar que a mudança fere direitos fundamentais. O artigo 8º da lei assegura a prioridade na efetivação de direitos como saúde, habitação e convivência comunitária, enquanto o artigo 12º garante o consentimento livre e esclarecido para qualquer intervenção.
“Os moradores não foram consultados sobre essa proposta. Eles estão sendo tratados como objetos e não como sujeitos de direitos”, critica.
Remanejamentos forçados e retrocesso no cuidado
Além da mudança no modelo de gestão, o Termo de Referência prevê outras alterações que têm gerado alarme, como a concentração dos SRTs em menos regionais. Na avaliação dos críticos, com a mudança, moradores poderão ser removidos de suas casas e realocados em outras regiões da cidade, rompendo vínculos territoriais construídos ao longo de anos.
“Temos residências que funcionam há 23 anos no mesmo lugar. As pessoas têm suas redes de apoio, seus comércios, seus afetos. Isso será destruído”, afirma Nascimento.
Outra proposta que o movimento julga preocupante é a redução da equipe multiprofissional, que pode levar a supervisão dos SRTs a ficar restrita a enfermeiros, excluindo psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais essenciais ao cuidado psicossocial.
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“É a mesma lógica do manicômio, onde o médico tinha poder absoluto. Quem aplicava os eletrochoques eram os enfermeiros. Estamos repetindo essa violência”, alerta.
Além disso, trabalhadores e usuários da rede alertam para o descumprimento de leis e deliberações.
Secretaria nega privatização, mas movimentos desconfiam
Questionada pelo Brasil de Fato MG, a SMSA afirmou que as mudanças atendem a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou irregularidades na renovação anual dos convênios. Em nota, a pasta disse que o Termo 01/2025 ainda está em discussão e que “não há intenção de desmonte”.
O MPMG, por sua vez, emitiu uma nota em 31 de março, assinada pela promotora Adriana Torres Beck, reconhecendo a importância dos SRTs, mas justificando a necessidade de “adequação legal”. O órgão afirmou que qualquer proposta final precisará respeitar os princípios da Reforma Psiquiátrica e informou que “acompanha o processo”.
Para os movimentos, no entanto, o discurso da “regularização” esconde um projeto de precarização. Eles rebatem, dizendo que o MPMG age como se a burocracia fosse mais urgente que a garantia de direitos.
Repressão a protesto e a sombra do manicômio
A tensão chegou ao ápice no dia 28 de março, quando manifestantes tentaram entregar uma carta de repúdio na sede da SMSA e foram barrados pela Guarda Municipal. De acordo com relatos, 13 viaturas e cerca de 30 agentes cercaram o ato pacífico. A chefe de gabinete da secretaria, Rúbia Nazareth, teria ordenado o bloqueio do acesso — um Boletim de Ocorrência foi registrado contra ela por “violação ao direito de participação social no SUS”.
“Trataram sobreviventes de manicômios como criminosos. É a mesma lógica higienista que combatemos há décadas”, indigna-se Nascimento.
O futuro da saúde mental em BH
A disputa vai além dos SRTs. Para os movimentos, a mudança no modelo de gestão é um teste para o SUS como um todo.
“Se privatizarem um serviço tão sensível, haverá precedente para terceirizar qualquer área da saúde pública”, alerta Nascimento.
