O relatório Panorama da Letalidade Policial em Minas Gerais no Ano de 2024, publicado em março deste ano, revelou dados alarmantes sobre o crescimento da letalidade policial no estado. O estudo indica que o número de mortes aumentou em 47% e que a maior parte são jovens negros e pobres.
O estudo foi produzido pelo centro de apoio operacional das promotorias de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, em parceria com o Observatório de Controle Externo da Atividade Policial (Oceap) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Professor do programa de pós-graduação em ciências sociais da PUC Minas e doutor em sociologia, Luís Flávio Sapori relaciona o aumento da letalidade a um suposto “revanchismo”, após a morte de um policial militar durante uma abordagem a um criminoso em saída temporária.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato MG – Qual foi a metodologia usada para a construção do relatório?
Luís Flávio Sapori – O relatório vem sendo elaborado desde o fim do ano passado e foi sistematizado agora, nos primeiros meses de 2025. Ele se baseou nas ocorrências dos registros policiais de Minas Gerais que, de alguma maneira, relatam a morte de civis, em situação de confronto com a polícia.
Esses registros de defesa social (REDS), como chamamos no estado, foram sistematizados e analisados. Fizemos uma leitura detalhada de cada um dos casos e a equipe técnica do Oceap sistematizou todas as características que definiram a letalidade policial em Minas Gerais. É uma metodologia consistente e que envolveu uma base de dados confiável, que é produzida pelos órgãos públicos do estado. Nós tivemos dados bastante consistentes sobre como tem se caracterizado a letalidade policial no estado.
Quais resultados do estudo mais te chamaram a atenção?
A evidência mais forte do relatório e a mais preocupante é que as mortes de civis em confrontos com a polícia ou em supostos confrontos com a polícia aumentaram quase 47%. Foram 195 pessoas mortas em 2024, superando o patamar de pouco mais de 130 pessoas vítimas de letalidade policial em 2023.
É um crescimento muito acentuado para um único ano. O número de ocorrências onde aconteceram confrontos letais também cresceu mais de 40%. O que é mais preocupante é que, nos anos anteriores, entre 2018 e 2023, havia uma relativa estabilidade no fenômeno. A letalidade policial em Minas Gerais estava se mantendo, com algumas pequenas variações, em um patamar entre 120 e 130 vítimas por ano. E, de repente, tem esse salto bastante preocupante em 2024.
O perfil de quem está sendo morto pela polícia no estado não é diferente do que acontece no restante do país. São homens jovens, em sua maioria negros, residentes em regiões de maior vulnerabilidade social.
Identificamos muitos casos nos quais a letalidade aconteceu em perseguição a suspeitos. Isso aconteceu com muita frequência. A maior parte das ocorrências são em situações em que a polícia está fazendo operações de repressão ao tráfico e acaba vitimando muitos indivíduos.
O que você acredita que explica esse aumento?
Nos últimos 15 anos, a atuação da polícia no Brasil, principalmente das polícias militares estaduais, aumentou muito, no que tange a morte de civis em situações de confronto.
Uma subcultura de enfrentamento à criminalidade, principalmente ao tráfico de drogas, tem impregnado as polícias do Brasil, inclusive as de Minas Gerais. Isso explica, em parte, porque cresceu tanto a letalidade. O governo de Jair Bolsonaro (PL) também, certamente, impactou muito nisso, na medida em que fortaleceu muito a perspectiva do “bandido bom é bandido morto”.
Isso tem efeitos diretos na atuação dos policiais, inevitavelmente, porque legitima uma postura mais incisiva, menos técnica e mais letal, em certos tipos de ocorrências. Todo esse conjunto de fatores, sociais e históricos, devem ser considerados.
A polícia brasileira é a que mais mata no mundo
Mas, Minas Gerais, mesmo com um pequeno crescimento, entre 2013 e 2023, vinha mantendo patamares muito baixos de letalidade, comparado aos demais estados do Brasil. Minas é, já há algum tempo, o segundo estado brasileiro com as menores taxas de letalidade policial.
O interessante é que essa baixa letalidade, comparada com os padrões nacionais mas não para padrões internacionais, veio acompanhada de uma queda bastante expressiva da criminalidade violenta no estado.
2024 é que me preocupa, porque isso pode significar um novo patamar, um ponto de inflexão nessa trajetória de relativo controle. Entendo que a explicação para 2024 seja o fato de, em janeiro, o policial militar Sargento Dias ter sido assassinado, em uma abordagem a um criminoso.
Esse fato gerou uma comoção pública enorme e impactou a tropa, causando raiva, rancor e uma percepção de que não adiantava usar procedimentos técnicos. Essa é uma hipótese com a qual eu estou trabalhando. O policial, então, passa a usar mais da emoção e menos da técnica, sendo mais letal. É uma mudança de comportamento que, do meu ponto de vista, se espraiou pelo estado.
Quais são as principais consequências desse cenário?
O meu medo é que isso se torne um novo padrão, um patamar crescente de letalidade, nos aproximando de situações dramáticas, como as de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Bahia, que são os estados com a maior letalidade do Brasil.
Se vier a acontecer, vai implicar em uma perda de eficiência operacional. Ao contrário do que muitos acreditam, quando aumenta a letalidade da polícia, a violência também cresce. A polícia militar perdeu eficiência em 2024, contrariando o que estava acontecendo no período anterior. Ela matou mais e preveniu menos o crime.
Pode se tornar um ciclo vicioso, principalmente se o governador de estado, o secretário da segurança e o seu comandante da polícia não fizerem nada, se ficarem omissos diante dessa realidade.
Como as instituições devem atuar frente a esse cenário?
É fundamental que o governador coloque um limite nisso e defina ao comando da polícia militar que essa não é e não pode ser a polícia que nós queremos.
Além disso, a polícia militar tende a perder legitimidade junto à população. Quanto mais violenta e letal, mais ela se torna propensa à corrupção e à milicialização, como acontece no Rio de Janeiro. Esses são riscos muito grandes. É o momento de estancar a sangria. É o momento de interromper o ciclo vicioso no seu início.
Na prática, como fazer isso? Além da questão política, há a alternativa da implantação das câmeras corporais, que Minas Gerais está retardando. Há uma resistência do governo e do atual comando da polícia militar, mas as câmeras corporais são fundamentais para inibir o mal policial, que está usando indevidamente a arma de fogo.
A câmera corporal é também fundamental para a proteção do bom policial, para a garantia da sua idoneidade, da tecnicidade da ação que ele adotou, onde a morte resultante foi inevitável. Ela só tem ganhos a oferecer aos policiais e não tem que ser temida. Precisamos incorporá-la no trabalho policial cotidiano.
Em comparação com os demais estados, Minas é o segundo com maior crescimento na letalidade policial em 2024. Esse cenário se relaciona a algum discurso mobilizado ou políticas públicas aplicadas no estado ?
A princípio, não houve nenhuma política pública ou discurso político aqui no estado que detonasse esse processo. Isso teria que ter acontecido nos anos anteriores. O que houve, efetivamente, foi uma Presidência da República, entre 2019 e 2022, que estimulou a letalidade, a legitimando.
Foi o período com maior grau de letalidade policial no Brasil dos últimos 30 anos e parece que isso ainda mantém reflexos. É um fenômeno nacional que atingiu Minas Gerais. Nós estamos pagando o preço de uma postura política.
Também temos que reconhecer que parte expressiva da população brasileira legitima esse discurso. Muitos brasileiros querem uma polícia letal. Muitos brasileiros acreditam que a única maneira de enfrentar o crime no país é matando os supostos criminosos. Há uma descrença generalizada nas instituições, na Justiça, na lei e na prisão.
Em diversos casos, é a polícia quem atira primeiro e já atira para matar
Isso tudo alimenta essa anomia moral, esse processo descivilizador que acaba legitimando a ação letal da polícia. O policial sabe que tem o apoio de boa parte da população. O fenômeno da letalidade no Brasil se tornou um problema grave de segurança pública. A polícia brasileira é a que mais mata no mundo.
Isso gera ineficiência. Ao contrário do que muita gente acredita, a polícia que mata muito, em termos gerais, não é uma polícia eficiente. Ao contrário, a violência no Brasil continua em patamares elevadíssimos. Estamos enfrentando uma epidemia de roubos de celulares, por exemplo, sem muitas soluções. O crime organizado se consolidou no Brasil, as milícias estão presentes no Rio de Janeiro, a corrupção das policiais pelo crime organizado está se tornando uma realidade. Então, esse caminho é errado, não funciona.
Me preocupa que, infelizmente, muitas lideranças políticas do Brasil, governadores, deputados e senadores, defendam esse modelo de repressão dura ao crime, do ponto de vista do enfrentamento armado. Essa narrativa é muito forte na segurança pública nacional. A conjuntura não é favorável, infelizmente.
Mais de 18% dos casos está relacionado, no relatório, à abordagem de pessoas suspeitas. Isso demonstra uma abordagem violenta e precipitada? Como é possível formar as polícias em uma outra prática de abordagem?
As mortes decorrentes de abordagem de suspeitos têm um certo padrão, conforme o estudo revelou. Geralmente, uma guarnição da polícia militar, fazendo um patrulhamento ostensivo, supostamente identifica um indivíduo suspeito, em atitude suspeita e inicia uma voz de prisão. Supostamente, esse indivíduo evade, sai correndo, e os policiais perseguem ele e acabam o matando com a argumentação de que ele apontou uma arma e atirou no policial primeiro.
Há também outras situações, quando viaturas da polícia militar supostamente são acionadas no 190, por exemplo, por conta de veículos roubados ou indivíduos que cometeram algum crime. Inicia-se uma perseguição ao veículo e, depois que esse veículo é abordado, muitas vezes, os suspeitos acabam sendo mortos, também com o argumento de que eles atiraram primeiro.
Em muitos casos, nas abordagens de suspeitos, os policiais são alvejados mesmo. E, muitas vezes, não há como agir, senão atingindo de uma forma letal quem está agredindo aos policiais. Há legitimidade legal para que isso aconteça, nessas situações.
O problema é que, por vezes, não fica claro se os perseguidos efetivamente atiraram nos policiais. Há sinais muito claros de que, em diversos casos, é a polícia quem atira primeiro e já atira para matar, contrariando o próprio treinamento.
O jovem negro é sempre mais abordado, por conta do racismo
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem os melhores treinamentos do Brasil. Eles são muito bem treinados para usar armas de fogo em situações como essas, para alvejar com objetivo imobilizar o veículo ou o suspeito, atingindo-o em partes do corpo que não envolvam a morte imediata. O problema não é treinamento, não é capacitação.
O que me preocupa é que, no ano passado, isso explodiu, o que significa que as técnicas aprendidas no treinamento não estão sendo seguidas. Alguns policiais estão em um afã muito forte de fazer justiça com as suas próprias mãos. Alguns deles, não são todos.
O relatório mostra que é um grupo pequeno de policiais, 1% do total, e, principalmente, de algumas grandes cidades. É interessante como o fenômeno tem uma concentração grande na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na região do Triângulo Mineiro, no Vale do Mucuri, em Teófilo Otoni, Governador Valadares e em Montes Claros.
Parece que alguns policiais acabam assumindo uma postura protagonista de maior letalidade. Poucos policiais são recorrentes nessa prática. Se eles não forem punidos devidamente, a tendência é repetirem a letalidade em outras ocorrências.
A maior parte dos casos apresenta apenas testemunhas militares. Isso pode indicar alguma abertura a exageros nas abordagens?
A maior parte das testemunhas são policiais militares e o isolamento do local é mal feito, o que dificulta a perícia. A ausência do delegado não é um problema, porque a PMMG tem assumido a prerrogativa de ela mesma investigar esses casos. Ou seja, oficiais da própria polícia militar assumem o inquérito policial para investigar a morte. Os policiais, geralmente, entregam de imediato suas armas de fogo e protocolos são adotados.
Mas, a ausência de perícia mais qualificada e esse corporativismo que parece prevalecer colocam muita suspeita sobre a capacidade de resposta da organização. Denota que há uma grande probabilidade de muitos desses casos estarem sendo maquiados, para legitimar o ato que ali foi feito. Essa é a grande suspeita.
Não temos como afirmar isso categoricamente, a partir do relatório, de maneira científica e objetiva, e dizer quantos por cento desses casos foram justos ou não, foram abusivos ou não. Não temos condições de chegar a nenhuma conclusão, considerando os relatos que estão nos próprios boletins de ocorrência.
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O mais importante é saber quais são os desdobramentos na corregedoria da polícia militar e na justiça militar. Porque é nessas instâncias que os fatos vão ser melhor apurados. Outras testemunhas deveriam ser buscadas, além dos dados das perícias, para chegar a conclusão sobre em que medida a ação foi legítima ou não. Isso é um dado que talvez possa ser produzido a posteriori.
Nós não sabemos, em Minas Gerais e no resto do Brasil, como os casos de letalidade policial estão sendo processados, investigados e sentenciados na justiça militar. Não sabemos qual é o grau de impunidade que está prevalecendo. O que nós sabemos é que alguns policiais cometeram mais de 15 homicídios, ao longo de seis ou sete anos, e continuam na ativa. É um sinal de que eles estão tendo a benção da justiça militar, não foram punidos e estão mantendo um padrão de reincidência muito grande.
Se a justiça militar não for severa, cria-se uma subcultura policial de letalidade, de confronto, que rompe com a história da PMMG. Se isso não for controlado, ao longo do tempo, pode aproximar a PMMG dos níveis de descontrole das polícias militares do Rio de Janeiro e de São Paulo. Isso não pode acontecer.
As unidades com maior índice de letalidade são o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), com 11,8% das letalidades, e o 2º Batalhão de Policiamento Especializado, com 9,9%. A que você atribui esse cenário?
Esses dados mostram como o fenômeno da letalidade não é disseminado em toda a tropa. Não podemos fazer generalizações simplistas. Não é a polícia militar como um todo, a tropa como todo, que está matando indiscriminadamente. É uma minoria, um grupo pequeno. Dentro desse grupo, ainda existem grupos mais reincidentes, como é o caso dessas unidades policiais. Isso mostra que existem algumas unidades onde essa subcultura do enfrentamento armado, da violência, está mais institucionalizada.
O que demonstra que, nessas unidades, os comandos locais são mais lenientes e tolerantes com atos de violência e de letalidade pelos seus policiais. Ao contrário de outras unidades policiais, onde isso não acontece, em que os comandantes são mais restritivos, mais firmes em impor limites.
O perfil do comando é muito importante nessa hora. O policial sabe muito bem até onde ele pode ir no uso da força física e da arma de fogo, até onde ele vai ter ou não amparo dos seus superiores. Se algumas unidades estão tendo maior incidência, é porque, certamente, os comandos são mais lenientes com esse tipo de comportamento.
Movimentos sociais apontam que a juventude negra, principalmente os rapazes, têm sido sistematicamente exterminada e que isso se liga a estrutura racista que permeia toda a sociedade brasileira. Como é possível preservar as juventudes negras e periféricas?
O que nós precisamos no Brasil é fortalecer os mecanismos institucionais de controle externo da atividade policial. Eu acredito que o problema não é de formação ou treinamento nas academias. Os policiais brasileiros não são treinados para matar jovens negros, não são instruídos a fazer isso quando saem para as suas ações cotidianas.
O problema está em uma postura operacional, que, muitas vezes, leva o policial a acreditar que ele é um justiceiro, alguém imbuído de fazer o combate ao crime, fazer uma limpeza social. Assim, ele trabalha com o estereótipo, infelizmente, racista, de que o suspeito é geralmente um negro, jovem e pobre. Esse estereótipo define, na visão de policiais e de muitos brasileiros, o criminoso.
Isso o leva a adotar posturas mais fortes, violentas e letais com esse perfil de indivíduo, que é o mais abordado. O jovem negro é sempre mais abordado e o jovem branco raramente sofre uma abordagem policial, por causa desse estereótipo racista. Não tenho dúvida de que há um conteúdo racista.
Isso só muda quando as instituições de controle externo funcionam, quando o policial perceber que ele não pode agir assim, que ele tem que mudar os estereótipos dele, ser mais cuidadoso e mais cauteloso. Isso só vai acontecer, se ele perceber que os riscos de punição são grandes, que existem mecanismos de controle externos à ação dele que vão pôr limites a essas posturas.
Para isso, nós precisamos fortalecer as ouvidorias de polícia no Brasil, que estão praticamente acabadas. Elas precisam ser autônomas, com orçamento próprio, com equipes técnicas e com capacidade de investigação. As corregedorias de polícia precisam ser autônomas também.
O Ministério Público precisa fazer o papel de controle externo da atividade policial. Está previsto na Constituição como uma instituição que deve monitorar, vigiar, punir e denunciar os abusos no trabalho da polícia. Só que o Ministério Público não tem feito isso, tem se omitido. Isso precisa ser questionado.
E, por último, o fortalecimento dos movimentos sociais de direitos humanos, que possam ser instâncias de denúncia da sociedade civil, estar atentos e vinculados a todos esses mecanismos de controle e o tempo inteiro monitorando, vigiando, analisando os casos, denunciando abusos, que não estão sendo devidamente punidos. A sociedade civil precisa também se mobilizar.
A maior parte das ocorrências com morte está ligada ao combate ao tráfico de drogas. A política antidrogas tem sido efetiva? Há alternativas mais eficientes?
Na política de enfrentamento ao tráfico de drogas no Brasil, tem prevalecido a guerra particular entre policiais e traficantes, esse é o termo mais correto. Com operações policiais específicas em periferias, troca de tiros, morrem jovens traficantes, morrem policiais, morrem vítimas inocentes e moradores. Isso tem sido recorrente na maior parte das grandes cidades brasileiras e é de uma ineficiência total.
O Rio de Janeiro é a maior prova, o maior exemplo prático. Faz isso há 40 anos e não deu resultado nenhum. Ao contrário, gerou milícias, fortaleceu o crime organizado, aumentou a corrupção na polícia e matou muitos policiais. A polícia não teve nenhum ganho com isso. Minas Gerais, felizmente, estava em uma toada diferente. Historicamente, aqui isso acontece muito menos do que em outros estados.
E não é porque o tráfico aqui é menor, o tráfico aqui é muito forte também. É porque a polícia adotou o modelo da inteligência, da investigação, do mapeamento do crime, gangues e tráfico, fazendo o que a gente sempre chamou de repressão qualificada, com prisões muito bem direcionadas de grandes líderes.
Isso sempre funcionou e funciona. A repressão qualificada ao tráfico de drogas é a melhor maneira de lidar com ele. Esse trabalho de inteligência que envolve polícia militar, polícia civil e Ministério Público é o que mais funciona.
Inteligência e integração das organizações estatais é o caminho. É dessa maneira que conseguimos aos poucos reduzir o poderio do tráfico de drogas na sociedade, que é muito perverso também.
Nós não podemos mitificar o tráfico de drogas, achando que ele é uma redenção das periferias. Os traficantes são totalitários e violentos, eles impõem uma ordem perversa para os moradores e os mais pobres é que sofrem com esse domínio.
Só que não vamos resolver o problema pelo enfrentamento armado, pela troca de tiros. Todo mundo sai perdendo, principalmente a sociedade brasileira. Então, o caminho, volto a dizer, é um trabalho de investigação, de inteligência, fazendo repressão qualificada, prendendo as principais lideranças e muita troca de informações entre as polícias e o Ministério Público. Integração é fundamental.
