Avança no Senado uma proposta que exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca no Rio de Janeiro. No último dia 25 de março, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo emitiu o parecer favorável ao projeto de lei 3490/2024 que determina passar para a Mitra Arquiepiscopal o domínio da área que abriga o complexo do Cristo Redentor. Em resposta à iniciativa, a sociedade civil lançou a campanha “O Corcovado é da floresta” no último dia 30 de março. O movimento defende a permanência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à frente da gestão da área.
O PL, de autoria dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Romário (PL/RJ), alega que a área que abriga o Cristo Redentor está sem “manutenção” e “modernização” e que a mudança de gestão para a Igreja Católica permitiria manter o ponto turístico em “condições dignas”.
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“A Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro terá liberdade para administrar o complexo sem as amarras burocráticas que envolvem a gestão de uma unidade de conservação de proteção integral”, destaca a justificativa do texto que salienta ainda que “a área a ser desafetada pela proteção ambiental é insignificante”.
A proposta é questionada por ambientalistas que integram o movimento “O Corcovado é da floresta”. Em um abaixo-assinado, o coletivo destaca que a transferência de gestão pode abrir um precedente para áreas protegidas.
“A mudança de domínio pode comprometer a gestão ambiental, enfraquecendo o controle sobre atividades que poderiam prejudicar o ecossistema local e a experiência dos visitantes, como o descontrole de infraestruturas e normas, o aumento do impacto de eventos e a interrupção da arrecadação de 66 milhões de reais ao ano para o órgão federal”, explica o manifesto que ainda ressalta o fato da área ser a “única que gera receitas que viabilizam investimentos em toda a unidade de conservação”.
A campanha ganhou apoio de parlamentares como as deputadas estaduais Marina do MST (PT), Verônica Lima (PT), Dani Monteiro (Psol) e do deputado Carlos Minc (PSB).
“Um parque nacional é público, de todo o povo, uma igreja é privada. O recurso que o ICMBio arrecada com uma parte da visitação ao Cristo financia 58 parques nacionais, muitos dos quais na Amazônia, que não tem recurso e visitação”, explicou Minc nas redes sociais.
“Este projeto representa um sério risco para a preservação ambiental de um dos maiores e mais importantes parques urbanos do mundo, além de abrir precedentes perigosos para que outras áreas de proteção no Brasil também possam ser privatizadas. Não podemos permitir que interesses privados sobreponham a conservação da natureza”, pontuou Dani Monteiro.
Em suas redes sociais, a deputada Verônica Lima disse que apoia a campanha para impedir que o parque seja desmembrado e para garantir que o Corcovado permaneça sob gestão pública do Parque Nacional da Tijuca. “Apoiar o ICMBIO nessa missão é proteger nossa história, nosso meio ambiente e o direito de todos ao acesso e preservação desse patrimônio natural”, disse.
A deputada Marina do MST disse que o PL 3490/24 “é uma manobra política para entregar nosso patrimônio a interesses privados”. “Não podemos permitir que o Alto Corcovado e o PNT [Parque Nacional da Tijuca] sejam privatizados. Precisamos urgentemente lutar contra esse absurdo e pela preservação ambiental no estado do Rio”, destacou.
O Parque Nacional da Tijuca possui uma área total de 3.953 ha, equivalente à cerca de 3,5% da área do município do Rio de Janeiro. Segundo o ICMBio, a unidade de conservação por estar situada no meio da área urbana, oferece importantes serviços ambientais à cidade, auxiliando na regulação do equilíbrio hídrico, no controle de erosão de encostas, na prevenção contra o assoreamento dos cursos d’água, na conservação da qualidade do solo e na regulação do clima do estado do Rio de Janeiro.
Além da proposta no Senado, o PL 3208/2024 de autoria do então deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) determina transferir para a Mitra “a área e as edificações e bens outros relativos ao entorno do monumento do Cristo Redentor, denominada Alto Corcovado”. Este projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), mas não foi colocado em pauta.
O Brasil de Fato procurou a Mitra Episcopal para um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestações.
