No próximo dia 10 de abril, a cidade de São Paulo será palco do Ato Nacional de Lançamento do Plebiscito Popular 2025, que terá como objetivo debater a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e a reforma do sistema tributário. O evento, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entidades sindicais e outros movimentos, ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco, a partir das 18h30.
Um dos temas é o fim da escala de trabalho conhecida como 6×1. Glória Trogo, advogada e uma das organizadoras do Plebiscito Popular 2025, afirma que hoje o Congresso Nacional não tem interesse em aprovar os projetos que tratam do assunto.
“Não é do interesse da maioria expressiva do Congresso Nacional hoje tramitar projetos como o fim da escala 6×1, porque obrigaria o Centrão e a extrema direita a votar contra, a ficar constrangido de se posicionar numa pauta que virou uma pauta popular”, afirma Trogo em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
“Hoje já existem pesquisas que quantificam que a maioria da população apoia o fim da escala 6 por 1, apoia a vida além do trabalho, apoia a ideia de que as pessoas têm que ter direito de viver, de ter lazer, de ter tempo com a família, de ter tempo para cultura, de ter tempo para um monte de outras coisas que não são possíveis dentro de uma escala em que você trabalha seis dos sete dias da semana”, diz.
O tema está presente em pelo menos três textos legislativos. Um deles, que se tornou mais conhecido nos últimos meses, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, encabeçada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê expediente não superior a oito horas diárias associado a uma escala de quatro dias por semana de trabalho, respeitando-se um limite de 36 horas semanais.
A PEC prevê um intervalo de um ano entre a sua eventual aprovação e a entrada em vigor da norma, caso seja chancelada pelos parlamentares. O texto resulta da emergência do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem mobilizado as redes sociais desde o ano passado em defesa do fim da escala 6×1.
Outro tema do plebiscito é uma reforma do sistema tributário, que hoje é considerado regressivo, ou seja, é aquele em que se cobra mais tributo proporcionalmente de quem menos ganha, devido à predominância de impostos indiretos no sistema tributário.
De acordo com a pesquisa Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma, publicada em outubro de 2024 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aqueles que recebem acima de R$ 1 milhão por ano têm tributação de 13,6%. Os brasileiros que ganham em média R$ 450 mil anuais pagam uma alíquota máxima de 14,2%.
Segundo Glória Trogo, “os temas estão profundamente relacionados. O sistema tributário brasileiro é um dos mais injustos do mundo, porque hoje quem ganha menos paga muito imposto”. A população “paga não só no imposto de renda”, mas como se “tributa tudo, inclusive alimentos, as pessoas pagam muito mais imposto. Então é um sistema muito desigual”, diz a advogada.
Trogo também afirma que “o Brasil é um país que não tributa dividendos, não tributa a retirada de lucros, e não tributa os grandes, quem ganha muito dinheiro”. Uma das propostas que está em debate no Congresso Nacional é a combinação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, com a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. “Essa combinação é considerada fundamental”, analisa a advogada.
“Só para termos uma ideia: no Brasil, essas pessoas [que ganham mais de R$ 50 mil por mês] representam menos de 1% da população. Portanto, estamos falando de uma compensação que vai beneficiar milhões de brasileiros, a grande maioria do nosso povo, da classe trabalhadora, que ganha até R$ 5 mil e que será custeada por uma parcela muito pequena da população, que ganha muito”, explica.
“Hoje, 1% da população está na faixa de R$ 30 mil mensais, e o que se propõe é tributar rendas acima de R$ 50 mil. Portanto, a medida atingiria menos de 1% da população. Isso mostra a desproporção e o quanto essa proposta é justa, pois busca cobrar de quem ganha muito e contribui muito pouco”, conclui
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
