Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (8), os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre deliberaram, por unanimidade, a continuidade da greve iniciada em 1º de abril. A decisão veio após a apresentação de uma proposta do governo municipal considerada insatisfatória pela categoria.
A proposta, apresentada pelo secretário de governo André Coronel, previa um reajuste salarial de 4,83%, com pagamento parcelado até 2026, além de aumento de igual percentual no vale-alimentação.
A Assembleia Geral da categoria, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), avaliou a oferta como vaga e insuficiente, especialmente por não contemplar os demais pontos da pauta de reivindicações, como o pagamento imediato das progressões de carreira, melhorias no plano de saúde e a suspensão de processos de privatização no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
“A proposta é vergonhosa. Não atende minimamente às necessidades da categoria. O governo está falhando em reconhecer o valor dos servidores”, criticou João Ezequiel Mendonça da Silva, diretor do Simpa. A categoria permanece em estado de assembleia permanente e prepara novas mobilizações para os próximos dias.
Apenas no sábado (12), em nova reunião com a presença do prefeito Sebastião Melo, o Executivo pretende formalizar a proposta. Para os municipários, a demora e a falta de firmeza na negociação revelam o descaso do governo com o funcionalismo.
Defasagem histórica
Os trabalhadores exigem a reposição das perdas salariais acumuladas desde 2016, que chegam a 33,4%, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com estudo divulgado pelos servidores, um funcionário que recebia R$ 2.500 em maio de 2016 deveria estar ganhando hoje cerca de R$ 3.832,58. No entanto, a média atual recebida é de R$ 2.910,69 – uma diferença de quase R$ 1.000 mensais, o que representa mais de R$ 52 mil de perda acumulada ao longo dos anos.
A prefeitura, por sua vez, afirma que concedeu reajustes nos últimos anos, citando 15,85% de aumento entre 2022 e 2023 e melhorias no vale-alimentação. Também argumenta que, durante a pandemia, foi impedida legalmente de oferecer aumentos salariais. Em 2024, segundo nota oficial, o vale-alimentação foi reajustado em 4,62% e um projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores para complementar a remuneração de servidores com vencimentos mais baixos.
Voz da educação
Os professores municipais também seguem firmes na greve. Para Mônica da Rosa, professora da rede municipal, a luta ultrapassa os números: trata-se de dignidade e respeito. “Estamos desesperados. A educação está sendo deixada de lado, enquanto cargos de confiança são valorizados com salários altíssimos”, afirma.
Segundo levantamento feito por servidores no Portal da Transparência, os contrastes são gritantes. Enquanto a Secretaria Municipal da Educação, com mais de 5.500 trabalhadores, custa mensalmente R$ 36,8 milhões, o Gabinete do Prefeito, com apenas 191 funcionários, consome R$ 2,76 milhões por mês. A média salarial no gabinete é mais que o dobro da registrada na educação: R$ 14.454 contra R$ 6.618.
Boa parte dos cargos no gabinete são ocupados por CCs (Cargos em Comissão), que recebem entre R$ 10 mil e R$ 18 mil mensais. “Enquanto nossos salários seguem congelados, a prefeitura aumentou o número de comissionados e até o salário do prefeito teve reajuste de 62%. Não é uma questão de falta de recursos, é falta de prioridade”, protesta a educadora.
Projeções e mobilizações
De acordo com Assis Olegário, diretor financeiro do Simpa, os dados da própria prefeitura mostram que há margem orçamentária para concessão de reajustes. “Em janeiro deste ano havia R$ 842 milhões em caixa, e em fevereiro entrou a maior parte da arrecadação do IPTU. Além disso, o gasto com pessoal está em 41%, abaixo dos limites legais. Não há justificativa para negar o reajuste.”
Nesta quarta-feira (9), os municipários voltam às ruas. A agenda prevê concentração às 8h em frente à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) e às 14h em frente ao Auditório Araújo Vianna, mantendo a pressão por valorização e resposta efetiva do Executivo municipal.
As principais reivindicações incluem:
Reposição das perdas salariais acumuladas desde 2016, que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), totalizam 33,40%.
Reajuste do vale-alimentação, refletindo o aumento do custo das refeições na cidade.
Pagamento das progressões dos biênios 2014-2022 e abertura do processo para 2016-2018.
Implementação de um plano de saúde de qualidade que atenda às necessidades dos servidores.
Revogação da alíquota de 14% da previdência, com retorno à faixa original de isenção pelo teto do INSS (6 salários mínimos) para aposentados e pensionistas.
Melhoria das condições de trabalho, realização de concursos e criação de novos cargos conforme a necessidade da administração.
Cumprimento da legislação sobre o piso nacional para todas as carreiras da categoria.
Garantia de dignidade salarial para trabalhadores com vencimento básico abaixo do salário mínimo nacional (padrões 2, 3, 4 e 5), com pagamento imediato da parcela autônoma com valores atualizados ao novo salário mínimo retroativo a janeiro de 2024.
Implantação de programa de qualidade de vida do trabalhador, incluindo aspectos culturais, sociais, plano de saúde digno, investimento na saúde mental dos servidores e ações de enfrentamento ao assédio em todas as suas formas.
Implantação do Padrão 8 para assistentes administrativos, reconhecendo sua importância para a Administração Centralizada e Indireta.
A categoria também se posiciona contra terceirizações, parceirizações, concessões e privatizações, defendendo investimentos nas políticas públicas e a realização de concursos com imediata nomeação dos aprovados.
