A queda de Juscelino Filho do cargo de ministro das Comunicações, após denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), poderia representar, na visão de especialistas, uma nova oportunidade para o governo Lula 3 avançar em pautas estratégicas para o país. A avalição é de que o agora ex-ministro manteve na pasta uma lógica de alinhamento aos empresários da comunicação, impedindo avanços em políticas públicas robustas para a área.
“A saída do ministro Juscelino, denunciado por esquema de corrupção, é na verdade a concretização de preocupações que nós já vimos expressando há algum tempo, desde que o ministro foi escolhido. Primeiro [porque ele] não tem nenhuma relação com a pauta da comunicação, e também porque é um político muito tradicional associado a vários esquemas envolvendo emendas parlamentares no Maranhão”, diz Helena Martins, integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) e professora da Universidade Federal do Ceará.
“O Juscelino Filho é alguém que expressa e confirma um histórico de opção do Estado brasileiro em entregar uma pasta tão importante, tão estratégica como o Ministério das Comunicações para os setores mais conservadores da política nacional. Significou manter uma lógica e uma história de alinhamento do Ministério das Comunicações aos empresários, sobretudo de radiodifusão”, concorda Paulo Victor Melo, integrante do coletivo Intervozes.
O nome indicado pelo mesmo União Brasil de Juscelino para o cargo é o do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, também do Maranhão. “O que nós podemos sentir e avaliar é que há ainda uma falta de compromisso do governo com a pauta da democracia na comunicação e com as questões que foram apresentadas durante o relatório da transição”, lamenta Helena Martins.
“Dados coletados pelo Intervozes demonstraram que União Brasil – que, precisamos lembrar, é uma fusão que teve o DEM como um dos partidos – então o DEM, em toda a sua trajetória, teve parlamentares e políticos proprietários de radiodifusão, políticos inclusive no exercício dos seus mandatos, ferindo aquilo que estabelece o artigo 54 da Constituição Brasileira”, diz Paulo Victor Melo.
“Os problemas que nós temos históricos, eles são atualizados no âmbito da internet e ainda não há por parte do governo uma sinalização de ruptura com essa história”, diz Helena.
Ela lembra que o Ministério das Comunicações tem responsabilidades diretas em questões como a universalização da conectividade digital e a radiodifusão comunitária, “um segmento que é crucial para não apenas a afirmação e o processo de organização de diferentes comunidades urbanas e rurais no Brasil, mas também para que essas comunidades tenham capacidade de expressar as suas demandas e as suas reivindicações”.
Martins lembra que houve um esforço conjunto durante o período de transição entre os governos Lula e Bolsonaro para elencar as políticas prioritárias para a área, trabalho deixado de lado por Juscelino.
“O relatório apontou, por exemplo, questões como a construção de uma agenda digital brasileira, um ponto que hoje tem sido debatido em vários ministérios, mas sem uma coordenação efetiva capaz de dar a essa questão um olhar estratégico”, apontou. A regulação das redes sociais também deveria ser pauta do ministério.
“Um outro ponto que também estava na transição era uma política de universalização qualitativa do acesso à internet, especialmente no caso das escolas, também isso não andou desde então”, diz.
