O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa Havan, do bolsonarista Luciano Hang, a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. A decisão, em primeira instância, foi proferida em fevereiro e a empresa recorreu. O caso segue em tramitação na justiça.
A ex-funcionária trabalhou na unidade de Jacareí (SP), entre os anos de 2019 e 2022, período no qual teria sido vítima de assédio moral, eleitoral e acúmulo de funções, de acordo com a denúncia.
Ela relata que a gerente da loja não permitia conversas com críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, a superior fazia ameaças dizendo que o estabelecimento poderia fechar caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito.
Segundo o texto da ação, a superior “comentava para terem cuidado em quem votar, pois se o PT ganhasse, poderiam não ter mais emprego”. Outro ponto citado na declaração é a ausência de caixas e armários com o número 13, que faz referência ao Partido dos Trabalhadores (PT). Para o juiz Fabrício Martins Veloso, o fato evidencia a ocorrência de constrangimento.
“O constrangimento abusivo fica evidente, ainda, com a menção ao risco de encerramento do empreendimento com determinada vitória nas eleições”, definiu o magistrado na decisão.
Em resposta à imprensa, Hang admite a inexistência do número 13 nos caixas da loja. “A sentença menciona, como se fosse prova de coação, o fato de os caixas das nossas lojas não utilizarem o número 13, sendo que isso é por uma questão pessoal minha”, informa o empresário. Na nota, Hang diz que “tem gente que não quer mais trabalhar, quer ganhar dinheiro fácil às custas de processos absurdos, e ainda encontra respaldo em decisões como essa”.
Ele define a decisão do juiz Veloso como “lamentável e absurda”. “É uma decisão política e sem qualquer base na realidade”, contesta.
Outras acusações
O texto da ação apresenta ainda relatos de situações vexatórias, como dancinhas e hinos de adoração à loja.
“A reclamante pleiteia o pagamento de indenização por danos morais, em razão de ser obrigada a participar de hinos de adoração à reclamada e de dancinhas na roda de reunião chamada ‘Momento Havan”; por executar duas funções diferentes, o que gerava esgotamento físico e mental; por ter recebido xingamentos de seus superiores e pela prática de assédio eleitoral”, informa o texto.
Sobre essa denúncia, o juiz definiu não haver provas suficientes. O mesmo foi proferido à respeito da acusação de acúmulo de função.
Esta não é a primeira vez que Luciano Hang é denunciado por ex-funcionários. Em 2024, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou as lojas Havan e Hang a pagar mais de R$ 85 milhões por intimidação. Ele teria coagido trabalhadores a votarem em Bolsonaro nas eleições de 2018.
