Três deputados federais da Paraíba estão entre os que assinaram o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta tem gerado forte reação de movimentos democráticos e especialistas em direito constitucional, por ser vista como uma tentativa de apagar os crimes cometidos contra as instituições democráticas brasileiras.
Assinaram o pedido os deputados Cabo Gilberto Silva (PL), Wellington Roberto (PL) e Mersinho Lucena (PP). O requerimento de urgência foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e obteve 258 assinaturas – apenas uma a mais do que o mínimo necessário.
Com o regime de urgência, o projeto pode ser levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas comissões temáticas. No entanto, o pedido ainda precisa ser aprovado por maioria absoluta (257 votos) no plenário. A expectativa é que ele seja pautado na reunião de líderes marcada para o próximo dia 24 de abril.
A decisão final sobre a votação depende do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que atualmente está em viagem internacional. Até a reunião de líderes, parlamentares ainda podem retirar ou adicionar suas assinaturas ao requerimento.
A proposta reacende o debate sobre a responsabilização de quem atacou a democracia e levanta questionamentos sobre o papel do Congresso diante da gravidade dos atos ocorridos em janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O PL da Anistia, se aprovado, poderá anular condenações e investigações em curso contra os envolvidos, incluindo apoiadores e possíveis articuladores, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em declaração ao programa Conversa Política, o deputado Mersinho Lucena (PP) justificou sua assinatura ao requerimento do PL da Anistia dizendo que há uma maioria de parlamentares favoráveis à discussão do tema e que é importante diferenciar as penas dos envolvidos nas manifestações antidemocráticas do 8 de janeiro, de acordo com cada ato cometido. “Casos menos graves, de cidadãos que apenas participaram das manifestações devem ter penas compatíveis com seus atos”, declarou Lucena ao Conversa Política.
A redação do Brasil de Fato PB tentou contato com os deputados envolvidos por e-mail, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Reiteramos, no entanto, que seguimos abertos ao diálogo e disponíveis para atualizações.
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