Em um país onde a maioria trabalha muito e vive pouco, a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, precisa ser vista como prioridade. Trata-se de uma pauta que não é nova, mas que se torna cada vez mais urgente diante dos desafios que a classe trabalhadora enfrenta todos os dias: jornadas exaustivas, baixos salários, adoecimento físico e mental e falta de tempo para o lazer, o cuidado e o convívio familiar.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil está entre os países com jornadas mais longas entre as maiores economias do mundo. E isso tem consequências: burnout, estresse, depressão, doenças ocupacionais e uma vida cada vez mais atravessada pelo trabalho, sem tempo para viver.
É preciso deixar claro: reduzir a jornada não é reduzir salário. É redistribuir o tempo e o valor gerado pela força de trabalho. Estudos mostram que, em algumas décadas, a produtividade cresceu em um ritmo mais acelerado do que os salários. Isso significa que a riqueza gerada pelo aumento da produtividade não foi distribuída de forma equitativa entre trabalhadores e empregadores. O lucro cresceu, mas não chegou ao bolso de quem trabalha. Diminuir a carga semanal é, também, uma forma de corrigir essa distorção, dividindo de forma mais justa os ganhos econômicos.
Outro ponto fundamental dessa proposta é o impacto direto na vida das mulheres, especialmente das mulheres negras, que historicamente acumulam jornadas duplas e triplas: no trabalho formal, em casa e nos cuidados com a família. Ao garantir mais tempo livre, ampliamos a possibilidade de uma divisão mais justa das tarefas domésticas e dos cuidados – e avançamos rumo à igualdade de gênero.
Os críticos da proposta argumentam que a economia não suportaria uma mudança desse tipo. Mas a história mostra o contrário: todas as grandes conquistas trabalhistas enfrentaram resistência inicial. A jornada de oito horas, as férias remuneradas e o salário mínimo foram alvos das mesmas críticas, e hoje são direitos consolidados. Além disso, estudos internacionais demonstram que jornadas menores aumentam a produtividade, reduzem o absenteísmo e melhoram o clima organizacional.
Reduzir a jornada é investir em qualidade de vida, saúde pública, igualdade e bem-estar coletivo. É reconhecer que as pessoas não nasceram para apenas trabalhar. Precisam de tempo para estudar, cuidar, descansar, conviver, criar e participar da vida pública.
Trata-se de uma medida que caminha ao lado da democracia e da justiça social. E é por isso que essa proposta precisa avançar no Congresso Nacional com apoio da sociedade. Porque quando a classe trabalhadora conquista tempo, conquista também liberdade.
Por isso, o nosso projeto de lei 67/2025 representa mais do que uma simples mudança na jornada de trabalho – é um passo firme rumo a um Brasil mais justo e comprometido com quem realmente constrói essa nação. A proposta garante dois dias de descanso remunerado para trabalhadoras e trabalhadores que, historicamente, tiveram suas vidas consumidas pelo excesso de trabalho e pela falta de reconhecimento. Não dá mais para naturalizar jornadas que adoecem, que afastam mães e pais de seus filhos, que esmagam o direito ao lazer, ao estudo, ao afeto e à organização política.
* Daiana Santos é deputada federal pelo PCdoB.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
