O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, na qual foi determinado também o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados.
A operação apontou irregularidades em descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Ao todo, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 foram descontados ilegalmente.
De acordo com a investigação, os descontos foram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas como se eles fizessem parte de associações. Entretanto, eles não haviam autorizado o desconto e sequer haviam se associado. Cerca de 5,4 milhões de contas foram afetadas.
“Os descontos eram, em sua grande maioria, fraudados em função de falsificação de assinatura e de uma série de artifícios utilizados para simular a manifestação de vontade”, explicou Vinicius de Carvalho, ministro da CGU, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira sobre detalhes da operação.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
“Foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Os descontos estão sob investigação.
Aos aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque), o governo federal orienta que peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS“.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também em coletiva de imprensa, o dinheiro já descontado de maneira irregular será restituído. “Mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro terá que ser restituído àqueles dos quais foi retirado indevidamente. Nosso papel é defender o aposentado e pensionista”, disse.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) apoiou as investigações, destacando que “quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa”.
*Com informações da Agência Brasil.
