O Ministério da Fazenda anunciou na quinta-feira (22) uma mudança na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com as alterações, o governo busca reduzir “distorções” na cobrança do imposto e arrecadar até R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 para cumprir as metas fiscais com as quais se comprometeu.
A medida, porém, deve ter pelo menos dois outros efeitos sobre a economia, segundo economistas ouvidos pelo Brasil de Fato: o encarecimento do crédito, que que tende a frear a atividade econômica como um todo; e um maior controle do envio de recursos para o exterior, o que tende a conter o vai e vem do dólar.
O efeito sobre o crédito será imediato, segundo o próprio governo. O Executivo publicou ainda na quinta-feira um decreto alterando a cobrança do IOF sobre empréstimos tomados por empresas – empréstimos pessoais não foram afetados.
Sobre um empréstimo tomado por uma firma, incidia 0,38% de IOF sobre o valor da operação no valor da operação, por exemplo. A alíquota passará para 0,95%. Isso, entre as outras mudanças anunciadas, cria uma barreira extra para financiamentos.
“A elevação do imposto, de fato, encarece um pouco o crédito. Ela vai no mesmo sentido do aumento da taxa de juros que o Banco Central está realizando. Vai afetar a dinâmica do crescimento”, disse Weslley Cantelmo, presidente do Instituto Economias e Planejamento.
Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ratifica a análise de Cantelmo. Lembra que o Banco Central eleva os juros com o intuito de conter a inflação. Se o governo também aumenta o imposto, isso pode acabar pressionando o custo de produção no país e gerando ainda mais inflação. “A alta do IOF deve ser repassada ao público, com possível impacto inflacionário”, disse.
Imposto sobre câmbio
Já o aumento do IOF sobre as operações de câmbio tem mais efeitos positivos, na visão de Weiss. Segundo ele, ao elevar o tributo para compra de dólar, compra com cartões de crédito no exterior ou até para envio de recursos para fora do país, o governo aumenta a taxação de pessoas mais ricas, que geralmente fazem essas operações.
“Eu defendo essas ampliações de IOF como uma forma interessante de aumentar a receita, porque ela atinge principalmente pessoas de alta renda e que fazem transferências para o exterior ou gastam para no exterior”, disse ele. “Quanto maiores esses impostos sobre gastos no resto do mundo, eu acho positivo.”
Além disso, a tributação desincentiva as operações de compra e venda de dólar. Isso tende a reduzir as oscilações bruscas da moeda estadunidense no Brasil.
“A alta do IOF dificulta aquele movimento de especulação no câmbio de fuga de capital de pequeno porte, como a gente viu em dezembro do ano passado, naquele ataque ao dólar”, acrescentou Cantelmo.
A cotação da moeda dos EUA fechou 2024 com valorização de 27,4% ante o real – uma das maiores mundo afora – principalmente por conta da alta no final do ano passado. Naquela época, economistas já indicavam que a falta de regulação das operações de câmbio contribuía para uma alta do dólar além do padrão internacional.
José Luis Oreiro, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), foi um dos que apontou o problema. “A mudança do IOF configura algumas das medidas de controle que eu tinha indicado como necessárias no ano passado”, afirmou.
Oreiro, porém, criticou a forma como as medidas foram anunciadas. O recuo sobre parte das iniciativas é ruim e mostra descoordenação do governo.
