O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (2), que não foi o Executivo quem deixou a mesa de negociações sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e, sim, o Legislativo. “Saímos da mesa achando que o encaminhamento estava ok, e não fomos reconvocados”, disse a jornalistas durante o encontro de ministros e presidentes de Bancos Centrais do Mercosul, em Buenos Aires.
A declaração acontece uma semana após a derrubada do aumento do IOF, em votação feita a toque de caixa pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira passada (25). Haddad procurou minimizar qualquer tensão com o Congresso e defendeu que a discussão é jurídica e não política.
“É uma questão eminentemente jurídica. Estamos discutindo uma questão jurídica sobre a constitucionalidade do decreto do presidente. Qual o ponto de discordância? O Supremo tem de dizer se o decreto é constitucional ou não. Não tem nenhuma questão econômica ou política”, afirmou.
O ministro declarou que “não pode reclamar” do Legislativo e que a pasta tem conseguido caminhar com projetos e com a agenda econômica. “Nunca neguei que o Congresso tenha direito de alterar as proposições do governo. É da democracia”, disse. Contudo, o ministro defendeu a ida ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A pergunta da AGU [Advocacia-Geral da União] para o Supremo é uma pergunta legítima: se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto. É uma pergunta muito simples e é jurídica”.
Na terça-feira (1º), a AGU entrou com um recurso no STF para reverter a decisão. Em coletiva de imprensa, o ministro do órgão, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. Segundo Messias, a conclusão é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de veto do legislativo.
O aumento do imposto havia sido apresentado pelo Executivo em junho. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), suspende os efeitos das medidas do Decreto 12.499/25, que pretendia arrecadar, com o aumento, R$ 20,5 bilhões necessários para o cumprimento da meta fiscal do orçamento de 2025. O PDL teve urgência na tramitação aprovada na Câmara no último dia 16. A votação final teve placar de 383 a 98.
As votações no Congresso foram esvaziadas, rápidas e simbólicas. Na Câmara, o governo levou “uma lapada de votos”, como definiria o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Casa. No Senado, a votação foi simbólica – tanto literal quanto figurativamente. Ao quebrar o acordo e derrubar um decreto presidencial que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta ter como objetivo alcançar a justiça tributária, o Congresso escancarou seus próprios interesses.
O ministro ainda disse que os representantes dos ministérios da Fazenda do Mercosul concordaram em firmar um acordo com a União Europeia. O acordo de livre comércio entre os blocos está sendo costurado há mais de dois anos e, para analistas, pode aprofundar o poder do setor agropecuário brasileiro, mas deve ser ruim para a indústria nacional.
