Reunida nesta segunda-feira (21), a Associação de Ex-presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP/RS) definiu os detalhes do Prêmio Rubens Paiva – Memória, Verdade, Justiça que será entregue no dia 28 de agosto, data da assinatura da Lei de Anistia pelo último ditador daquele período da história brasileira, João Batista Figueiredo, quando ocorrerá a primeira edição do referido prêmio.
O prêmio será avaliado por uma comissão formada pela AEPPP/RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grade do Sul (CEDH-RS), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CCDH-ALERS) e a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh-CMPA).
O presidente da AEPPP, Sérgio Bitencourt, lembrou a necessidade da mais ampla divulgação dessa premiação, para permitir que a cidadania faça indicações de pessoas, entidades ou instituições que tenham se destacado na defesa da democracia e dos direitos humanos e na luta contra qualquer tipo de tirania ou opressão. As cinco categorias do prêmio são: Ex-presos e perseguidos políticos; Defensores dos DH; Entidades e Instituições de defesa dos DH; Meios de Comunicação e Juventude.
As indicações devem ser encaminhadas até o dia 4 de agosto, através do Whatsapp 51-99808-3467 ou do email [email protected].
Resgate da memória
A AEPPP/RS foi criada com o objetivo de lutar pelos direitos dos anistiados e pela memória dos crimes praticados durante a ditadura militar. A entidade passou por diversas dificuldades de organização, após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro dificultaram o funcionamento dos movimentos de anistiados e de grupos que trabalham para recuperar a memória da ditadura. Tem cerca de 100 associados e um conselho deliberativo.
A Comissão entrou com pedido de ingresso como Amicus Curiae em três ações que tramitam no STF questionando a Lei de Anistia 1979: ADPF 153, proposta pela OAB em outubro de 2008 e julgada em abril de 2010; ADPF 320, proposta pelo Psol em maio de 2014. A solenidade de entrega do Prêmio Rubens Paiva ocorrerá no dia 28 de agosto, às 18h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS.
